PORTARIA GM/MS Nº 1.542, DE 7 DE JULHO DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, por três competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional e Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) na competência financeira Novembro de 2020, dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA NOVEMBRO DE 2020

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AC	120040	RIO BRANCO	0000005533	Equipe de Atenção Primária Prisional
AC	120040	RIO BRANCO	0001495844	Equipe de Atenção Primária Prisional
AC	120040	RIO BRANCO	0000005525	Equipe de Atenção Primária Prisional
AL	270430	MACEIÓ	0001605542	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130250	MANACAPURU	0001555677	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	130260	MANAUS	0000012424	Equipe de Atenção Primária Prisional
BA	291360	ILHÉUS	0001688693	Equipe Consultório na Rua
BA	291480	ITABUNA	0001655795	Equipe Consultório na Rua
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	0000217530	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520260	AURILÂNDIA	0001584030	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520540	CERES	0001587056	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520810	FORMOSO	0001625209	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	520970	HIDROLÂNDIA	0001582402	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	521100	ITAPIRAPUÃ	0001666304	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	210350	COLINAS	0001660942	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	210890	POÇÃO DE PEDRAS	0001661477	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001553267	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001553275	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	211130	SÃO LUÍS	0001553283	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	310170	ALMENARA	0001574884	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	312800	GUANHÃES	0001684221	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	313720	LAGOA DA PRATA	0001582569	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	313960	MANTENA	0001621459	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	316960	TUPACIGUARA	0001625195	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	0001555359	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001687107	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500500	JARDIM	0001551965	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500510	JATEÍ	0000442917	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500630	PARANAÍBA	0001554395	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500630	PARANAÍBA	0001554409	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	500730	RIO NEGRO	0001554220	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	510350	DIAMANTINO	0001670700	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	510770	ROSÁRIO OESTE	0001629999	Equipe de Atenção Primária Prisional
PA	150140	BELÉM	0001584650	Equipe de Atenção Primária Prisional
PI	220040	ALTOS	0001623605	Equipe de Atenção Primária Prisional
PI	221100	TERESINA	0001548743	Equipe de Atenção Primária Prisional
PR	410500	CATANDUVAS	0001593781	Equipe de Atenção Primária Prisional
RJ	330240	MACAÉ	0001568884	Equipe Consultório na Rua
RN	240100	APODI	0001585193	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	110012	JI-PARANÁ	0001573071	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	110030	VILHENA	0001534955	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	432240	URUGUAIANA	0001479547	Equipe Consultório na Rua
RS	432300	VIAMÃO	0001506218	Equipe Consultório na Rua
SC	420290	BRUSQUE	0001580248	Equipe de Atenção Primária Prisional
SC	420460	CRICIÚMA	0000404691	Equipe Consultório na Rua
SC	420940	LAGUNA	0001570188	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	351110	CATANDUVA	0001638513	Equipe Consultório na Rua
SP	351880	GUARULHOS	0000330558	Equipe Consultório na Rua
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0001472674	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	354890	SÃO CARLOS	0001655531	Equipe Consultório na Rua
SP	355410	TAUBATÉ	0000372234	Equipe de Atenção Primária Prisional
TO	171650	PEDRO AFONSO	0001538721	Equipe de Atenção Primária Prisional
47 MUNICÍPIOS			52 EQUIPES

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA NOVEMBRO DE 2020

UF	IBGE	Município	CNES	INE	Tipo de equipe
AM	130195	ITAMARATI	9312544	0001674544	Equipe Saúde da Família cadastradas em UBSF
			01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL