PORTARIA GM/MS Nº 1.558, DE 8 DE JULHO DE 2021

Descredencia equipes de Consultório na Rua - eCR com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Consultórios na Rua - eCR com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES por um prazo máximo de 6 (seis) competências, a contar da data de publicação da Portaria de Credenciamento das respectivas equipes.

Art. 2º Ficam descredenciadas as eCR constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ECR DESCREDENCIADAS POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Descredenciamento	Credenciado após Descredenciamento
ES	320500	Serra	1	1
MG	312230	Divinópolis	1	0
MG	314800	Patos de Minas	1	0
PB	251370	Santa Rita	1	0
RJ	330380	Parati	1	0
RS	431490	Porto Alegre	1	3
Total	6 Municípios		6	4