PORTARIA GM/MS Nº 1.561, DE 8 DE JULHO DE 2021

Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 21/2017, nº 2133/2018, nº 3130/2019, nº 67/2020, nº 68/2020, nº 930/2021 e nº 1120/2021, que publicou listas de propostas dos componentes: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 21, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas do componente Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2133, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas do componente Construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3130, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 67, de 10 de janeiro de 2020, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 68, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas nos anos de 2010 e 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão;

Considerando a Portaria GM/MS nº 930, de 07 de maio de 2021, que publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas entre os anos de 2009 a 2012, e de propostas dos componentes Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas nos anos de 2011 e 2012, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1120, de 01 de junho de 2021, que publica lista de desabilitação de propostas do componente Ampliação de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos anexos das Portarias GM/MS nº 21/2017, nº 2133/2018, nº 3130/2019, nº 67/2020, nº 68/2020, nº 930/2021 e nº 1120/2021 as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	PORTARIA CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO
BA	SANTO ESTEVÃO	UBS - Construção	14042667000110010	67	10/01/2020
CE	IBICUITINGA	UBS - Construção	12461646000109002	67	10/01/2020
GO	CAMPOS VERDES	Academia da Saúde	01493998000111001	68	10/01/2020
MA	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	UBS - Ampliação	14016482000113002	1120	01/06/2021
MA	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	UBS - Ampliação	14016482000113003	1120	01/06/2021
MA	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	UBS - Ampliação	14016482000113004	1120	01/06/2021
MA	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	UBS - Ampliação	211040245538210039	930	07/05/2021
MA	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	UBS - Ampliação	211040547023410035	930	07/05/2021
MT	CHAPADA DOS GUIMARÃES	UBS - Construção	11730899000110001	21	06/01/2017
PA	BELÉM	UBS - Construção	07917818000110029	67	10/01/2020
PE	PESQUEIRA	UBS - Construção	10264406000112003	930	07/05/2021
PE	CAPOEIRAS	Academia da Saúde	11256088000111001	68	10/01/2020
PI	FLORIANO	UBS - Construção	06554067000109005	67	10/01/2020
PR	COLORADO	UBS - Construção	08788720000109001	3130	28/11/2019
RJ	ANGRA DOS REIS	UBS - Construção	29172467000110041	3130	28/11/2019
RJ	ANGRA DOS REIS	UBS - Construção	29172467000110040	67	10/01/2020
RN	RAFAEL FERNANDES	UBS - Ampliação	11814540000113015	1120	01/06/2021
RS	BENTO GONÇALVES	UBS - Ampliação	11436612000113003	2133	12/07/2018
RS	RODEIO BONITO	UBS - Ampliação	11753578000113003	1120	01/06/2021
SC	SÃO JOSÉ	UBS - Reforma	11214458000160201106	68	10/01/2020
SP	CRUZEIRO	UBS - Reforma	10394007000199201101	68	10/01/2020