Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.562, DE 8 DE JULHO DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes às de Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial e Agentes Comunitários de Saúde na competência financeira Maio de 2021, dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA MAIO DE 2021

UF IBGE Município INE Tipo de equipe

AC

120040

RIO BRANCO

0000005975

Equipe Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0002174871

Equipe Saúde da Família

AM

130353

PRESIDENTE FIGUEIREDO

0000013803

Equipe Saúde da Família

AM

130356

RIO PRETO DA EVA

0001675648

Equipe Saúde da Família

AM

130420

TEFÉ

0000014885

Equipe Saúde da Família

BA

290040

ÁGUA FRIA

0000179124

Equipe Saúde da Família

BA

290190

APORÁ

0000180459

Equipe Saúde da Família

BA

290205

ARAÇAS

0000180637

Equipe Saúde da Família

BA

290270

BARRA

0000181323

Equipe Saúde da Família

BA

290520

CAETITÉ

0000184063

Equipe Saúde da Família

BA

290650

CANDEIAS

0000185884

Equipe Saúde da Família

BA

290720

CASA NOVA

0000186759

Equipe Saúde da Família

BA

290980

CRUZ DAS ALMAS

0000188883

Equipe Saúde da Família

BA

291020

DOM MACEDO COSTA

0000189359

Equipe Saúde da Família

BA

291400

IPIRÁ

0001580795

Equipe Saúde da Família

BA

291600

ITANHÉM

0000197238

Equipe Saúde da Família

BA

291800

JEQUIÉ

0000199133

Equipe Saúde da Família

BA

291845

JUCURUÇU

0000200522

Equipe Saúde da Família

BA

292335

OUROLÂNDIA

0000205605

Equipe Saúde da Família

BA

292405

PÉ DE SERRA

0000206474

Equipe Saúde da Família

BA

292550

PRADO

0000208248

Equipe Saúde da Família

BA

292600

REMANSO

0000208957

Equipe Saúde da Família

BA

292640

RIACHO DE SANTANA

0001471244

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001674919

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001676857

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001678442

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000212148

Equipe Saúde da Família

BA

293070

SIMÕES FILHO

0001954156

Equipe Saúde da Família

BA

293200

UAUÁ

0001585533

Equipe Saúde da Família

CE

230075

AMONTADA

0000079510

Equipe Saúde da Família

CE

230190

BARBALHA

0000080896

Equipe Saúde da Família

CE

230190

BARBALHA

0000080926

Equipe Saúde da Família

CE

230240

BOA VIAGEM

0000081744

Equipe Saúde da Família

CE

230240

BOA VIAGEM

0001564935

Equipe Saúde da Família

CE

230435

FORQUILHA

0000086169

Equipe Saúde da Família

CE

230460

GENERAL SAMPAIO

0000091170

Equipe Saúde da Família

CE

230540

ICÓ

0000092525

Equipe Saúde da Família

CE

231150

QUIXERÉ

0000102121

Equipe Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0000468509

Equipe Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0001635255

Equipe Saúde da Família

ES

320250

IBIRAÇU

0000281905

Equipe Saúde da Família

ES

320300

IÚNA

0000282359

Equipe Saúde da Família

ES

320470

SÃO GABRIEL DA PALHA

0000284564

Equipe Saúde da Família

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

0000453544

Equipe Saúde da Família

GO

520130

ANICUNS

0000454524

Equipe Saúde da Família

GO

520549

CIDADE OCIDENTAL

0000456918

Equipe Saúde da Família

GO

521060

ITAGUARU

0001502239

Equipe Saúde da Família

GO

521300

MAURILÂNDIA

0000462837

Equipe Saúde da Família

GO

521460

NIQUELÂNDIA

0000463663

Equipe Saúde da Família

GO

521760

PLANALTINA

0000464937

Equipe Saúde da Família

GO

521760

PLANALTINA

0000464910

Equipe Saúde da Família

MA

210090

ARAIOSES

0000042366

Equipe Saúde da Família

MA

210090

ARAIOSES

0000042323

Equipe Saúde da Família

MA

211030

SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

0000058238

Equipe Saúde da Família

MA

211060

SÃO BERNARDO

0000058580

Equipe Saúde da Família

MA

211105

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

0001502247

Equipe Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0000060267

Equipe Saúde da Família

MA

211290

VITÓRIA DO MEARIM

0000064122

Equipe Saúde da Família

MG

310170

ALMENARA

0000221341

Equipe Saúde da Família

MG

311110

CAMPINA VERDE

0000235032

Equipe Saúde da Família

MG

311150

CAMPOS ALTOS

0000235377

Equipe Saúde da Família

MG

311340

CARATINGA

0000236454

Equipe Saúde da Família

MG

312160

DIAMANTINA

0000241830

Equipe Saúde da Família

MG

312170

DIOGO DE VASCONCELOS

0000241881

Equipe Saúde da Família

MG

312230

DIVINÓPOLIS

0001558242

Equipe Saúde da Família

MG

313090

INHAPIM

0000247200

Equipe Saúde da Família

MG

313360

ITAPEVA

0000249505

Equipe Saúde da Família

MG

313840

LEOPOLDINA

0000253898

Equipe Saúde da Família

MG

313860

LIMA DUARTE

0001473808

Equipe Saúde da Família

MG

314535

NOVO ORIENTE DE MINAS

0000259829

Equipe Saúde da Família

MG

315670

SABARÁ

0001591673

Equipe Saúde da Família

MG

316170

SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

0001678361

Equipe Saúde da Família

MG

316805

TAPARUBA

0000273813

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274135

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274291

Equipe Saúde da Família

MG

316970

TURMALINA

0000275077

Equipe Saúde da Família

MG

317120

VESPASIANO

0000278025

Equipe Saúde da Família

MG

317120

VESPASIANO

0000277894

Equipe Saúde da Família

MS

500060

AMAMBAI

0000437735

Equipe Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001706543

Equipe Saúde da Família

MS

500320

CORUMBÁ

0000441295

Equipe Saúde da Família

MT

510320

COLÍDER

0000446998

Equipe Saúde da Família

PA

150010

ABAETETUBA

0000016640

Equipe Saúde da Família

PA

150360

ITAITUBA

0000024805

Equipe Saúde da Família

PA

150410

MAGALHÃES BARATA

0001588761

Equipe Saúde da Família

PA

150550

PARAGOMINAS

0001588125

Equipe Saúde da Família

PA

150553

PARAUAPEBAS

0000028037

Equipe Saúde da Família

PA

150770

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

0000032085

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PB

250180

BAYEUX

0000119482

Equipe Saúde da Família

PB

250180

BAYEUX

0000119415

Equipe Saúde da Família

PB

250270

BORBOREMA

0000119938

Equipe Saúde da Família

PB

250700

ITAPORANGA

0000124176

Equipe Saúde da Família

PB

250730

JACARAÚ

0000124443

Equipe Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0000126500

Equipe Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0001612956

Equipe Saúde da Família

PE

260120

ARCOVERDE

0000135879

Equipe Saúde da Família

PE

260120

ARCOVERDE

0000135852

Equipe Saúde da Família

PE

260520

ESCADA

0000141402

Equipe Saúde da Família

PE

260660

IBIMIRIM

0000143308

Equipe Saúde da Família

PE

260680

IGARASSU

0001507230

Equipe Saúde da Família

PE

261153

QUIXABA

0000152307

Equipe Saúde da Família

PE

261400

SERRITA

0000158925

Equipe Saúde da Família

PE

261600

VENTUROSA

0000160776

Equipe Saúde da Família

PE

261650

XEXÉU

0000161519

Equipe Saúde da Família

PI

220200

BURITI DOS LOPES

0001545515

Equipe Saúde da Família

PI 220840 PIRIPIRI 0000073474 Equipe Saúde da Família
PR 410210 ASTORGA 0000375969 Equipe Saúde da Família
PR 410500 CATANDUVAS 0000379018 Equipe Saúde da Família
PR 410580 COLOMBO 0001566709 Equipe Saúde da Família
PR 410832 FRANCISCO ALVES 0001483501 Equipe Saúde da Família
RJ 330040 BARRA MANSA 0000288357 Equipe Saúde da Família
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0000291234 Equipe Saúde da Família
RJ 330240 MACAÉ 0000293504 Equipe Saúde da Família
RJ 330250 MAGÉ 0000294276 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000295795 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000296392 Equipe Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0001609572 Equipe Saúde da Família
RJ 330540 SAPUCAIA 0000314188 Equipe Saúde da Família
RJ 330555 SEROPÉDICA 0001581473 Equipe Saúde da Família
RJ 330630 VOLTA REDONDA 0000316288 Equipe Saúde da Família
RN 240710 MACAÍBA 0000111325 Equipe Saúde da Família
RN 240810 NATAL 0000113123 Equipe Saúde da Família
RN 241340 SERRA NEGRA DO NORTE 0000116823 Equipe Saúde da Família
RS 430210 BENTO GONÇALVES 0002083353 Equipe Saúde da Família
RS 430400 CAMPO NOVO 0000421243 Equipe Saúde da Família
RS 430510 CAXIAS DO SUL 0000422703 Equipe Saúde da Família
RS 430630 DAVID CANABARRO 0000423718 Equipe Saúde da Família
RS 430640 DOIS IRMÃOS 0001660128 Equipe Saúde da Família
RS 431113 JARI 0000426415 Equipe Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0000430455 Equipe Saúde da Família
RS 431675 SANTA CLARA DO SUL 0000432768 Equipe Saúde da Família
RS 431880 SÃO LOURENÇO DO SUL 0000434590 Equipe Saúde da Família
RS 432240 URUGUAIANA 0001500899 Equipe Saúde da Família
SC 420640 GUARACIABA 0000407372 Equipe Saúde da Família
SC 420690 IBIRAMA 0000407658 Equipe Saúde da Família
SC 420870 JACINTO MACHADO 0000409626 Equipe Saúde da Família
SC 421240 PEDRAS GRANDES 0000413569 Equipe Saúde da Família
SC 421820 TIMBÓ 0000417262 Equipe Saúde da Família
SE 280050 AREIA BRANCA 0000173339 Equipe Saúde da Família
SP 350190 AMPARO 0000317160 Equipe Saúde da Família
SP 350220 ANGATUBA 0000317454 Equipe Saúde da Família
SP 350610 BEBEDOURO 0001623540 Equipe Saúde da Família
SP 350950 CAMPINAS 0001561839 Equipe Saúde da Família
SP 351350 CUBATÃO 0000326151 Equipe Saúde da Família
SP 351500 EMBU DAS ARTES 0001502387 Equipe Saúde da Família
SP 351510 EMBU-GUAÇU 0001588109 Equipe Saúde da Família
SP 351840 GUARATINGUETÁ 0000330051 Equipe Saúde da Família
SP 351840 GUARATINGUETÁ 0001598376 Equipe Saúde da Família
SP 354220 RANCHARIA 0000346802 Equipe Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0000353361 Equipe Saúde da Família
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0001545698 Equipe Saúde da Família
SP 355240 SUMARÉ 0000370932 Equipe Saúde da Família
SP 355480 TREMEMBÉ 0000372552 Equipe Saúde da Família
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 0001560573 Equipe Saúde da Família
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 0001583530 Equipe Saúde da Família
TO 170950 GURUPI 0000037907 Equipe Saúde da Família
TO 170950 GURUPI 0000037915 Equipe Saúde da Família
TO 170950 GURUPI 0001695703 Equipe Saúde da Família
140 MUNICÍPIOS 158 EQUIPES

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA MAIO DE 2021

UF IBGE Município CNES INE Serviço
AM 130440 URUCURITUBA 9650687 0001678205 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL
01 MUNICÍPIO 01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL

ANEXO III

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA MAIO DE 2021

UF IBGE Município Quantidade
AM 130260 MANAUS 1
AP 160030 MACAPÁ 2
BA 290270 BARRA 5
BA 290682 CANUDOS 1
BA 292740 SALVADOR 5
BA 293180 TREMEDAL 1
CE 230280 CANINDÉ 6
CE 230765 MARACANAÚ 1
CE 230850 MOMBAÇA 1
CE 231335 TEJUÇUOCA 2
DF 530010 BRASÍLIA 2
ES 320350 MONTANHA 1
ES 320510 VIANA 1
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 1
MA 210270 CANTANHEDE 1
MA 211130 SÃO LUÍS 2
MG 310620 BELO HORIZONTE 2
MG 311860 CONTAGEM 1
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 1
MG 313130 IPATINGA 2
MG 314860 PEÇANHA 2
MG 316860 TEÓFILO OTONI 1
MS 500620 NOVA ANDRADINA 1
MT 510340 CUIABÁ 2
MT 510770 ROSÁRIO OESTE 1
PA 150080 ANANINDEUA 1
PA 150170 BRAGANÇA 1
PA 150619 RURÓPOLIS 2
PB 250400 CAMPINA GRANDE 1
PE 260170 BELO JARDIM 1
PE 261160 RECIFE 10
PR 411820 PARANAGUÁ 1
PR 412220 RIO BRANCO DO SUL 6
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3
RJ 330070 CABO FRIO 2
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 2
RJ 330330 NITERÓI 1
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 4
RJ 330555 SEROPÉDICA 2
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1
RN 240810 NATAL 4
RO 110020 PORTO VELHO 2
RS 430510 CAXIAS DO SUL 1
RS 430630 DAVID CANABARRO 12
RS 430860 GARIBALDI 1
RS 431490 PORTO ALEGRE 1
SC 420120 ANTÔNIO CARLOS 1
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 2
SC 420930 LAGES 1
SC 421250 PENHA 1
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1
SP 352210 ITANHAÉM 1
SP 352590 JUNDIAÍ 1
SP 354390 RIO CLARO 1
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL 1
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1
SP 355030 SÃO PAULO 7
58 MUNICÍPIOS 124 ACS


 

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