PORTARIA GM/MS Nº 1.585, DE 9 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Município de Salvador/BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG / COVID-19;

Considerando o Oficio SMS/GAB nº 686/2021, de 21 de junho de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que solicita a interrupção da autorização de 10 leitos de UTI - COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.095316/2021-35, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, do estabelecimento de saúde descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de julho/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 AUTORIZADOS - Cód 2612	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 2612	MÊS DE COMPETÊNCIA
BA	292740	SALVADOR	MEDTOWER INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA	6852300	MUNICIPAL	GM/MS Nº 373, DE 02/03/2021	137199	10	10	JULHO/21