Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.608, DE 14 DE JULHO DE 2021

Descredencia equipes de Saúde Bucal - eSB com ausência de registro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde Bucal - eSB com ausência de registro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES no prazo máximo estabelecido no Anexo 1 do Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, contado da data de publicação da Portaria de credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado o quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais, constante no Anexo I, e equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada, constante no Anexo II, a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE ESB 40 HORAS SEMANAIS DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado atual após descredenciamento
AC	Rio Branco	120040	7	30
AL	Marechal Deodoro	270470	1	17
AM	Carauari	130100	1	4
AM	Itacoatiara	130190	1	22
AM	Jutaí	130230	1	5
AM	Manaus	130260	45	146
AM	Novo Airão	130320	2	6
AM	Santa Isabel do Rio Negro	130360	1	6
AP	Calçoene	160020	1	4
AP	Macapá	160030	6	57
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	2	4
AP	Tartarugalzinho	160070	2	4
BA	Amélia Rodrigues	290110	1	8
BA	Andorinha	290135	2	4
BA	Aporá	290190	1	2
BA	Aracatu	290200	1	6
BA	Baixa Grande	290260	1	6
BA	Barrocas	290327	1	7
BA	Cafarnaum	290530	2	7
BA	Coração de Maria	290890	1	4
BA	Coronel João Sá	290920	2	4
BA	Crisópolis	290960	1	3
BA	Euclides da Cunha	291070	1	11
BA	Fátima	291075	1	4
BA	Feira de Santana	291080	22	59
BA	Formosa do Rio Preto	291110	1	5
BA	Itambé	291580	1	7
BA	Itapetinga	291640	1	14
BA	Jaguaripe	291780	1	6
BA	Jequié	291800	1	29
BA	Jiquiriçá	291820	1	5
BA	Jussara	291850	1	5
BA	Macarani	291970	2	4
BA	Madre de Deus	291992	1	6
BA	Malhada	292020	2	5
BA	Miguel Calmon	292120	1	10
BA	Mirangaba	292140	1	6
BA	Morpará	292160	2	2
BA	Nazaré	292250	5	6
BA	Nova Soure	292290	3	8
BA	Pindaí	292450	1	5
BA	Pintadas	292465	2	3
BA	Porto Seguro	292530	1	32
BA	Santa Rita de Cássia	292840	1	6
BA	Sátiro Dias	292970	1	5
BA	Sento Sé	293020	1	1
BA	Simões Filho	293070	1	20
BA	Sítio do Mato	293075	1	4
BA	Tabocas do Brejo Velho	293090	1	5
BA	Várzea do Poço	293310	1	2
CE	Acaraú	230020	2	18
CE	Aracati	230110	1	16
CE	Canindé	230280	7	9
CE	Fortaleza	230440	11	323
CE	Granja	230470	1	14
CE	Guaraciaba do Norte	230500	5	9
CE	Iguatu	230550	5	31
CE	Itarema	230655	1	10
CE	Marco	230780	1	7
CE	Mombaça	230850	1	11
CE	Palmácia	231010	1	4
CE	Pereiro	231080	1	6
CE	Quixadá	231130	4	20
CE	Reriutaba	231170	4	4
CE	Russas	231180	1	17
CE	Santa Quitéria	231220	3	12
CE	Sobral	231290	3	51
CE	Tianguá	231340	4	16
ES	Alegre	320020	9	6
ES	Anchieta	320040	2	12
ES	Bom Jesus do Norte	320110	5	0
ES	Brejetuba	320115	2	4
ES	Cachoeiro de Itapemirim	320120	1	15
ES	Cariacica	320130	141	18
ES	Castelo	320140	7	11
ES	Conceição do Castelo	320170	1	2
ES	Guaçuí	320230	4	10
ES	Iconha	320260	1	5
ES	Irupi	320265	1	4
ES	Itapemirim	320280	3	8
ES	João Neiva	320313	2	6
ES	Laranja da Terra	320316	1	4
ES	Marechal Floriano	320334	2	5
ES	Montanha	320350	1	7
ES	Pedro Canário	320405	2	5
ES	Rio Novo do Sul	320440	2	4
ES	Santa Leopoldina	320450	3	2
ES	São Gabriel da Palha	320470	5	5
ES	São Roque do Canaã	320495	2	4
ES	Serra	320500	11	28
ES	Vargem Alta	320503	3	4
ES	Viana	320510	25	8
ES	Vila Velha	320520	45	35
GO	Acreúna	520013	1	5
GO	Amorinópolis	520090	1	1
GO	Anápolis	520110	1	74
GO	Anicuns	520130	4	4
GO	Aparecida de Goiânia	520140	47	15
GO	Aragarças	520170	1	7
GO	Campo Alegre de Goiás	520480	1	3
GO	Cavalcante	520530	1	2
GO	Chapadão do Céu	520547	1	3
GO	Cidade Ocidental	520549	2	11
GO	Corumbaíba	520590	1	2
GO	Divinópolis de Goiás	520830	1	2
GO	Indiara	520995	1	5
GO	Jaraguá	521180	5	11

GO	Jataí	521190	6	21
GO	Palmeiras de Goiás	521570	1	5
GO	Pirenópolis	521730	3	5
GO	Pontalina	521770	2	4
GO	Senador Canedo	522045	1	35
MA	Aldeias Altas	210030	2	3
MA	Barra do Corda	210160	38	4
MA	Bom Jardim	210200	9	11
MA	Bom Jesus das Selvas	210203	1	7
MA	Buriticupu	210232	4	6
MA	Caxias	210300	1	52
MA	Esperantinópolis	210400	1	6
MA	Humberto de Campos	210500	1	9
MA	Icatu	210510	1	10
MA	Igarapé do Meio	210515	1	4
MA	Imperatriz	210530	2	25
MA	Itapecuru Mirim	210540	2	15
MA	Jatobá	210545	1	4
MA	Maracaçumé	210632	1	8
MA	Montes Altos	210700	1	3
MA	Parnarama	210780	5	12
MA	Pinheiro	210860	1	17
MA	Pio XII	210870	3	6
MA	Presidente Dutra	210910	3	8
MA	Rosário	210960	1	19
MA	Santa Filomena do Maranhão	210975	1	2
MA	São João do Carú	211102	1	7
MA	São Luís	211130	4	50
MA	Serrano do Maranhão	211178	1	4
MA	Turiaçu	211240	4	2
MA	Vargem Grande	211270	2	11
MG	Araxá	310400	1	12
MG	Arinos	310450	4	4
MG	Belo Horizonte	310620	24	314
MG	Belo Oriente	310630	2	8
MG	Bocaiúva	310730	9	13
MG	Bueno Brandão	310910	2	2
MG	Cambuí	311060	3	7
MG	Carandaí	311320	1	10
MG	Caratinga	311340	4	15
MG	Carmo do Rio Claro	311440	1	3
MG	Carmópolis de Minas	311450	2	4
MG	Contagem	311860	1	48
MG	Delfim Moreira	312110	1	0
MG	Diamantina	312160	15	0
MG	Diogo de Vasconcelos	312170	1	1
MG	Divinolândia de Minas	312220	1	3
MG	Felixlândia	312570	2	2
MG	Frutal	312710	2	7
MG	Guanhães	312800	1	10
MG	Igarapé	313010	4	6
MG	Inconfidentes	313060	3	0
MG	Itabira	313170	2	21
MG	Itajubá	313240	2	0
MG	Jacutinga	313490	5	0
MG	Jenipapo de Minas	313545	1	3
MG	João Pinheiro	313630	1	8
MG	Lagoa Formosa	313750	1	8
MG	Limeira do Oeste	313862	1	2
MG	Mário Campos	314015	2	2
MG	Mata Verde	314055	1	2
MG	Monte Sião	314340	4	1
MG	Montes Claros	314330	10	115
MG	Nanuque	314430	9	4
MG	Nova Era	314470	4	1
MG	Pará de Minas	314710	3	23
MG	Paracatu	314700	11	1
MG	Patos de Minas	314800	2	17
MG	Raul Soares	315400	1	9
MG	Ribeirão das Neves	315460	3	9
MG	Rio Casca	315490	2	3
MG	Rio Piracicaba	315570	1	3
MG	Santa Luzia	315780	2	13
MG	Santos Dumont	316070	2	1
MG	São Sebastião do Maranhão	316450	1	3
MG	São Sebastião do Oeste	316460	1	2
MG	Serra do Salitre	316680	1	4
MG	Sete Lagoas	316720	7	25
MG	Tumiritinga	316950	1	2
MG	Turmalina	316970	1	8
MG	Uberaba	317010	4	51
MG	Varginha	317070	4	9
MG	Varjão de Minas	317075	2	1
MG	Várzea da Palma	317080	1	11
MG	Visconde do Rio Branco	317200	2	10
MS	Campo Grande	500270	26	154
MS	Iguatemi	500430	4	4
MS	Ivinhema	500470	1	7
MS	Três Lagoas	500830	9	24
MT	Alto Garças	510040	1	3
MT	Confresa	510335	1	6
MT	Cuiabá	510340	2	68
MT	Pedra Preta	510637	1	3
PA	Marituba	150442	4	22
PA	Uruará	150815	4	3
PB	Livramento	250850	1	2
PB	Monteiro	250970	1	13
PB	Pedras de Fogo	251120	3	11
PE	Abreu e Lima	260005	7	18
PE	Belém de São Francisco	260160	2	3
PE	Bom Conselho	260210	3	11
PE	Bonito	260230	1	10
PE	Iguaraci	260690	1	5
PE	Petrolândia	261100	1	9
PE	Sanharó	261240	1	9
PE	São Bento do Una	261300	4	9
PE	São José do Belmonte	261350	2	10
PE	São Lourenço da Mata	261370	12	13
PE	Sirinhaém	261420	1	7
PI	Alto Longá	220030	1	6
PI	Campo Maior	220220	1	21
PR	Almirante Tamandaré	410040	3	7
PR	Cafelândia	410345	1	2
PR	Campo Largo	410420	4	21
PR	Cascavel	410480	61	38
PR	Itambé	411110	1	1
PR	Itapejara d'Oeste	411120	2	2
PR	Maringá	411520	1	35
PR	Medianeira	411580	1	6
PR	Paraíso do Norte	411800	1	4
PR	Piraí do Sul	411940	1	5
PR	Piraquara	411950	2	17
PR	Porto Vitória	412030	1	1
PR	Rio Bonito do Iguaçu	412215	2	3
PR	Santa Tereza do Oeste	412402	1	3
PR	Sarandi	412625	10	0

PR	Tapejara	412680	2	2
RN	Açu	240020	5	11
RN	São José de Mipibu	241220	1	21
RO	Alta Floresta D'Oeste	110001	1	1
RS	Bento Gonçalves	430210	3	11
RS	Bom Retiro do Sul	430240	1	0
RS	Candiota	430435	1	4
RS	Cristal	430605	1	2
RS	Estação	430755	1	2
RS	Esteio	430770	5	2
RS	Guaporé	430940	3	5
RS	Horizontina	430960	1	3
RS	Ijuí	431020	1	9
RS	Passo Fundo	431410	14	6
RS	Pedro Osório	431420	1	1
RS	Pelotas	431440	5	18
RS	Sananduva	431660	5	3
RS	Santo Ângelo	431750	2	10
RS	Santo Antônio da Patrulha	431760	3	6
RS	São Sebastião do Caí	431950	1	0
RS	Severiano de Almeida	432060	1	1
RS	Taquara	432120	1	1
RS	Xangri-lá	432380	1	4
SC	Blumenau	420240	23	34
SC	Imbituba	420730	2	9
SC	Indaial	420750	12	5
SC	Monte Castelo	421110	2	2
SC	Orleans	421170	1	8
SC	Ouro	421180	1	2
SC	Porto União	421360	2	4
SC	Santo Amaro da Imperatriz	421570	2	5
SC	Tijucas	421800	1	10
SE	Riachuelo	280590	1	4
SE	São Domingos	280680	2	1
SP	Águas de São Pedro	350060	1	1
SP	Andradina	350210	1	11
SP	Barretos	350550	6	11
SP	Barueri	350570	6	0
SP	Bom Jesus dos Perdões	350710	4	0
SP	Caconde	350870	1	0
SP	Cananéia	350990	2	4
SP	Cândido Mota	351000	2	2
SP	Capão Bonito	351020	20	3
SP	Casa Branca	351080	3	2
SP	Colina	351200	1	4
SP	Cristais Paulista	351320	1	0
SP	Cruzeiro	351340	1	6
SP	Francisco Morato	351630	3	9
SP	Franco da Rocha	351640	7	11
SP	Guareí	351850	1	3
SP	Ipaussu	352090	1	2
SP	Irapuã	352150	2	2

SP	Jacupiranga	352460	3	3
SP	Jundiaí	352590	1	11
SP	Macedônia	352820	2	0
SP	Magda	352830	1	1
SP	Miracatu	352990	3	2
SP	Nova Campina	353282	1	3
SP	Novo Horizonte	353350	2	0
SP	Palmeira d'Oeste	353520	1	2
SP	Pardinho	353610	1	0
SP	Pindamonhangaba	353800	2	21
SP	Pindorama	353810	2	1
SP	Pirangi	353900	1	2
SP	Poloni	353990	1	1
SP	Porto Feliz	354060	4	6
SP	Rafard	354210	1	0
SP	Registro	354260	4	14
SP	Ribeirão Grande	354325	1	1
SP	Ribeirão Preto	354340	13	38
SP	Rio Claro	354390	2	20
SP	Riolândia	354420	3	1
SP	São Bernardo do Campo	354870	10	111
SP	São Caetano do Sul	354880	1	16
SP	São Francisco	354900	1	0
SP	São José do Rio Pardo	354970	1	4
SP	São Luís do Paraitinga	355000	1	3
SP	São Paulo	355030	117	552
SP	São Sebastião	355070	1	24
SP	Tabapuã	355260	2	2
SP	Taubaté	355410	3	23
SP	Uchoa	355560	1	4
SP	Valentim Gentil	355610	2	3
SP	Vinhedo	355670	1	1
SP	Viradouro	355680	1	4
TO	Araguaína	170210	13	35
TO	Araguanã	170215	1	2
TO	Babaçulândia	170300	1	3
TO	Itacajá	171050	1	2
TO	Peixe	171660	1	4
TO	Tocantinópolis	172120	1	6
Total	324 municípios		1399	4582

ANEXO II

QUANTIDADE DE ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciados atual após descredenciamento
AC	Rio Branco	120040	8	0
AL	Arapiraca	270030	1	0
AL	Santana do Ipanema	270800	2	0
AP	Santana	160060	2	0
BA	Candeias	290650	1	0
BA	Ilhéus	291360	13	0
BA	Juazeiro	291840	1	0
BA	Olindina	292310	1	0
BA	Salvador	292740	13	51
ES	Jaguaré	320305	1	0
ES	Serra	320500	61	7
ES	Vila Velha	320520	4	8
GO	Goiandira	520850	1	0
GO	Goiânia	520870	11	35
GO	Padre Bernardo	521560	2	0
MA	São Luís	211130	2	1
MG	Araguari	310350	3	20
MG	Capim Branco	311250	1	0
MG	Divino	312200	1	0
MG	Divinópolis	312230	15	0
MG	Entre Rios de Minas	312390	1	0
MG	Governador Valadares	312770	1	2
MG	Ipanema	313120	1	0
MG	Ipatinga	313130	2	0
MG	Patos de Minas	314800	2	0
MG	Raposos	315390	2	0
MG	Sabará	315670	6	0
MG	Santa Cruz de Minas	315733	1	0
MG	Santa Rita do Sapucaí	315960	3	0
MS	Alcinópolis	500025	1	0
MS	Jardim	500500	2	0
MS	Três Lagoas	500830	3	0
MT	Água Boa	510020	1	0
MT	Campo Verde	510267	1	0
MT	Querência	510706	1	0
MT	Sorriso	510792	1	0
MT	Várzea Grande	510840	6	0
PA	Belém	150140	18	32
PA	Itupiranga	150370	1	0
PA	Marabá	150420	4	4
PA	Mojuí dos Campos	150475	1	0
PA	São Félix do Xingu	150730	1	0
PA	Tracuateua	150803	1	0
PA	Tucumã	150808	3	0
PE	Frei Miguelinho	260580	2	0
PE	Paulista	261070	1	0
PR	Alvorada do Sul	410080	1	0
PR	Cascavel	410480	4	0
PR	Castro	410490	1	0
PR	Colombo	410580	33	1
PR	Curitiba	410690	26	80
PR	Floresta	410790	1	0
PR	Londrina	411370	1	0
PR	Mandaguaçu	411410	1	3
PR	Marechal Cândido Rondon	411460	1	0
PR	Maringá	411520	29	0
PR	Pitanga	411960	1	0
PR	Ribeirão do Pinhal	412190	2	0
PR	São José dos Pinhais	412550	28	0
PR	Uraí	412840	1	0
RJ	Barra Mansa	330040	2	1
RJ	Campos dos Goytacazes	330100	34	23
RJ	Guapimirim	330185	1	0
RJ	Itaboraí	330190	2	1
RJ	Petrópolis	330390	4	0
RJ	Rio de Janeiro	330455	13	21
RJ	São Gonçalo	330490	2	1
RJ	São Pedro da Aldeia	330520	5	4
RJ	Três Rios	330600	1	0
RO	Cerejeiras	110005	1	0
RO	Porto Velho	110020	4	0
RS	Aratiba	430090	1	0
RS	Canoas	430460	4	1
RS	Carlos Barbosa	430480	1	0
RS	Caxias do Sul	430510	3	12
RS	Cerrito	430512	1	0
RS	Gramado	430910	5	0
RS	Mostardas	431250	1	0
RS	Nova Roma do Sul	431335	1	0
RS	Santa Cruz do Sul	431680	1	1
RS	Santa Maria	431690	1	0
RS	Santo Antônio da Patrulha	431760	1	0
RS	São Borja	431800	2	0
RS	São Gabriel	431830	3	4
RS	São Leopoldo	431870	8	0
RS	Tapejara	432090	1	0
SC	Blumenau	420240	23	0
SC	Criciúma	420460	3	0
SC	Florianópolis	420540	31	0
SC	Itajaí	420820	1	0
SC	Jaraguá do Sul	420890	2	1
SP	Angatuba	350220	1	0
SP	Aramina	350300	1	0
SP	Araraquara	350320	9	12
SP	Araras	350330	2	0
SP	Areias	350350	1	0
SP	Atibaia	350410	2	2
SP	Avaré	350450	3	2
SP	Batatais	350590	2	5
SP	Cabreúva	350840	1	0
SP	Caconde	350870	1	0
SP	Cajobi	350930	1	0
SP	Castilho	351100	6	1
SP	Cosmópolis	351280	2	0
SP	Cubatão	351350	2	1

SP	Dois Córregos	351410	1	2
SP	Embu	351500	5	3
SP	Ferraz de Vasconcelos	351570	6	5
SP	Franca	351620	1	0
SP	Guaratinguetá	351840	2	4
SP	Guariba	351860	1	0
SP	Guarulhos	351880	24	27
SP	Guatapará	351885	2	1
SP	Iaras	351925	2	0
SP	Itaí	352180	1	3
SP	Itapecerica da Serra	352220	4	0
SP	Itápolis	352270	3	2
SP	Itaquaquecetuba	352310	3	6
SP	Itupeva	352400	4	0
SP	Jacareí	352440	5	0
SP	Joanópolis	352550	2	0
SP	José Bonifácio	352570	3	1
SP	Jundiaí	352590	4	28
SP	Leme	352670	2	1
SP	Maracaí	352880	1	0
SP	Martinópolis	352920	1	0
SP	Matão	352930	1	6
SP	Mirandópolis	353010	1	0
SP	Mirassol	353030	3	0
SP	Moji Mirim	353080	8	0
SP	Nantes	353215	1	0
SP	Natividade da Serra	353230	2	0
SP	Nova Granada	353300	1	0
SP	Osasco	353440	1	0
SP	Paraguaçu Paulista	353550	2	0
SP	Paraibuna	353560	3	0
SP	Paulínia	353650	2	6
SP	Pindamonhangaba	353800	2	4
SP	Piracaia	353860	5	0
SP	Piracicaba	353870	6	15
SP	Poá	353980	2	4
SP	Pontalinda	354025	1	0
SP	Presidente Prudente	354140	8	27
SP	Rancharia	354220	1	0
SP	Rio das Pedras	354400	1	1
SP	Sales	354480	1	0
SP	Salto Grande	354540	1	0
SP	Santa Bárbara d'Oeste	354580	7	0
SP	Santa Cruz da Conceição	354620	1	0
SP	Santa Rosa de Viterbo	354760	3	0
SP	Santo André	354780	18	30
SP	São Bernardo do Campo	354870	2	0
SP	São Caetano do Sul	354880	4	1
SP	São Carlos	354890	6	0
SP	São José do Rio Pardo	354970	4	0
SP	São José do Rio Preto	354980	15	9
SP	São José dos Campos	354990	39	45
SP	São Manuel	355010	1	0
SP	São Miguel Arcanjo	355020	2	0
SP	Sarapuí	355110	1	3
SP	Serra Azul	355140	1	0
SP	Serra Negra	355160	1	0
SP	Sertãozinho	355170	4	0
SP	Sorocaba	355220	3	0
SP	Sumaré	355240	3	0
SP	Suzano	355250	8	16
SP	Taquaritinga	355370	2	2
SP	Taquarituba	355380	2	0
SP	Taubaté	355410	7	13
SP	Tupã	355500	10	1
SP	Tupi Paulista	355510	1	0
SP	Vargem Grande Paulista	355645	3	0
SP	Vinhedo	355670	1	4
Total	173 municípios		817	607

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