PORTARIA GM/MS Nº 1.651, DE 19 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria GM/MS nº 915, de 06 de maio de 2021, que autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Oficio nº 345/SMS/2021, de 01 de julho de 2021, que solicita o cancelamento de 11 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, para o Hospital Municipal Santa Luzia; e

Considerando o pedido do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.105462/2021-86, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria .

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
MG	315780	SANTA LUZIA	2164280	HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS N° 915, DE 06 DE MAIO DE 2021	11	JULHO