PORTARIA GM/MS Nº 1.652, DE 19 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 745, de 20 de abril de 2021, que autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário;

Considerando o Oficio nº 1.928/2021, de 12 de julho de 2021, que solicita o cancelamento de 11 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, para o Retaguarda Hospital Fernando Franco; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.106130/2021-19, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR AUTORIZADOS - Cód 28.06	LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR CANCELADOS - Cód 28.06	MÊS DE COMPETÊNCIA
SE	280030	ARACAJU	RETAGUARDA HOSPITAL FERNANDO FRANCO HUSE AJU	0642118	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS N° 745, DE 20 DE ABRIL DE 2021	11	11	JULHO/2021