PORTARIA GM/MS Nº 1.683, DE 22 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG / COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 839, de 29 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios; e

Considerando o Oficio nº 2029/2021/SESAP - GABINETE/SESAP - SECRETARIO-SESAP, de 7 de julho de 2021 e a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.103880/2021-39, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização do número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva COVID-19 Tipo II, do estabelecimento de saúde descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de Julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 AUTORIZADOS - Cód 2612	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 CANCELADOS - Cód 2612	MÊS DE COMPETÊNCIA
RN	240810	NATAL	HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES	2653982	MUNICIPAL	GM/MS Nº 839 DE 29/04/2021	142810	5	5	JULHO/21