Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.687, DE 23 DE JULHO DE 2021

Suspende na competência financeira junho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender na competência financeira junho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL

UF IBGE Município INE Tipo de equipe
AC 120040 RIO BRANCO 0000005975 Equipe Saúde da Família
AM 130260 MANAUS 0002174871 Equipe Saúde da Família
AM 130420 TEFÉ 0000014885 Equipe Saúde da Família
BA 290040 ÁGUA FRIA 0000179124 Equipe Saúde da Família
BA 290070 ALAGOINHAS 0000179426 Equipe Saúde da Família
BA 290190 APORÁ 0000180459 Equipe Saúde da Família
BA 290205 ARAÇAS 0000180637 Equipe Saúde da Família
BA 290720 CASA NOVA 0000186759 Equipe Saúde da Família
BA 290980 CRUZ DAS ALMAS 0000188883 Equipe Saúde da Família
BA 291020 DOM MACEDO COSTA 0000189359 Equipe Saúde da Família
BA 291060 ESPLANADA 0000189685 Equipe Saúde da Família
BA 291800 JEQUIÉ 0000199133 Equipe Saúde da Família
BA 291840 JUAZEIRO 0000199958 Equipe Saúde da Família
BA 292120 MIGUEL CALMON 0000203394 Equipe Saúde da Família
BA 292335 OUROLÂNDIA 0000205605 Equipe Saúde da Família
BA 292440 PILÃO ARCADO 0001488252 Equipe Saúde da Família
BA 292600 REMANSO 0000208957 Equipe Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001674919 Equipe Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000212148 Equipe Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001676857 Equipe Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0001678442 Equipe Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000212733 Equipe Saúde da Família
BA 292740 SALVADOR 0000212725 Equipe Saúde da Família
BA 293070 SIMÕES FILHO 0001954156 Equipe Saúde da Família
CE 230040 AIUABA 0000079219 Equipe Saúde da Família
CE 230040 AIUABA 0000079251 Equipe Saúde da Família
CE 230310 CARIRÉ 0000082724 Equipe Saúde da Família
CE 230540 ICÓ 0000092525 Equipe Saúde da Família
CE 230540 ICÓ 0000092444 Equipe Saúde da Família
CE 230550 IGUATU 0002122278 Equipe Saúde da Família
DF 530010 BRASÍLIA 0000468509 Equipe Saúde da Família
DF 530010 BRASÍLIA 0001635255 Equipe Saúde da Família
ES 320300 IÚNA 0000282359 Equipe Saúde da Família
ES 320360 MUCURICI 0000283428 Equipe Saúde da Família
ES 320520 VILA VELHA 0000286125 Equipe Saúde da Família
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 0001679414 Equipe Saúde da Família
GO 520549 CIDADE OCIDENTAL 0000456918 Equipe Saúde da Família
GO 521060 ITAGUARU 0001502239 Equipe Saúde da Família
GO 521180 JARAGUÁ 0000462098 Equipe Saúde da Família
GO 521210 JOVIÂNIA 0000462357 Equipe Saúde da Família
GO 521250 LUZIÂNIA 0000462527 Equipe Saúde da Família
GO 521300 MAURILÂNDIA 0000462837 Equipe Saúde da Família
GO 521460 NIQUELÂNDIA 0000463663 Equipe Saúde da Família
GO 521760 PLANALTINA 0000464937 Equipe Saúde da Família
GO 521760 PLANALTINA 0000464910 Equipe Saúde da Família
GO 521760 PLANALTINA 0000465127 Equipe Saúde da Família
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 0000466026 Equipe Saúde da Família
MA 210090 ARAIOSES 0000042323 Equipe Saúde da Família
MA 210090 ARAIOSES 0000042315 Equipe Saúde da Família
MA 210090 ARAIOSES 0000042366 Equipe Saúde da Família
MA 210830 PENALVA 0001668854 Equipe Saúde da Família
MA 211290 VITÓRIA DO MEARIM 0000064122 Equipe Saúde da Família
MG 310170 ALMENARA 0000221341 Equipe Saúde da Família
MG 310350 ARAGUARI 0001612999 Equipe Saúde da Família
MG 310750 BOM JARDIM DE MINAS 0000233285 Equipe Saúde da Família
MG 310800 BOM SUCESSO 0000233463 Equipe Saúde da Família
MG 310855 BRASILÂNDIA DE MINAS 0000233730 Equipe Saúde da Família
MG 311050 CAMANDUCAIA 0000234818 Equipe Saúde da Família
MG 311150 CAMPOS ALTOS 0000235377 Equipe Saúde da Família
MG 311280 CAPITÓLIO 0000236055 Equipe Saúde da Família
MG 311730 CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 0000238341 Equipe Saúde da Família
MG 312160 DIAMANTINA 0000241830 Equipe Saúde da Família
MG 312170 DIOGO DE VASCONCELOS 0000241881 Equipe Saúde da Família
MG 312200 DIVINO 0000241962 Equipe Saúde da Família
MG 312230 DIVINÓPOLIS 0001546716 Equipe Saúde da Família
MG 313090 INHAPIM 0000247200 Equipe Saúde da Família
MG 313655 JOSÉ RAYDAN 0000251747 Equipe Saúde da Família
MG 313670 JUIZ DE FORA 0001466062 Equipe Saúde da Família
MG 313840 LEOPOLDINA 0000253898 Equipe Saúde da Família
MG 314000 MARIANA 0000255297 Equipe Saúde da Família
MG 314210 MIRADOURO 0001554271 Equipe Saúde da Família
MG 314210 MIRADOURO 0000256455 Equipe Saúde da Família
MG 314535 NOVO ORIENTE DE MINAS 0000259829 Equipe Saúde da Família
MG 314970 PERDIGÃO 0000263087 Equipe Saúde da Família
MG 315200 POMPÉU 0000264687 Equipe Saúde da Família
MG 315550 RIO PARANAÍBA 0000267023 Equipe Saúde da Família
MG 315550 RIO PARANAÍBA 0001689401 Equipe Saúde da Família
MG 315670 SABARÁ 0001591673 Equipe Saúde da Família
MG 316240 SÃO JOÃO DA PONTE 0000270628 Equipe Saúde da Família
MG 316255 SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 0000270954 Equipe Saúde da Família
MG 316805 TAPARUBA 0000273813 Equipe Saúde da Família
MG 316970 TURMALINA 0000275077 Equipe Saúde da Família
MG 317120 VESPASIANO 0001505688 Equipe Saúde da Família
MG 317120 VESPASIANO 0000278025 Equipe Saúde da Família
MS 500270 CAMPO GRANDE 0000439770 Equipe Saúde da Família
MS 500270 CAMPO GRANDE 0001706543 Equipe Saúde da Família
MS 500270 CAMPO GRANDE 0000439789 Equipe Saúde da Família
MS 500320 CORUMBÁ 0000441295 Equipe Saúde da Família
MS 500520 LADÁRIO 0000442992 Equipe Saúde da Família
MT 510250 CÁCERES 0000446289 Equipe Saúde da Família
PA 150360 ITAITUBA 0000024805 Equipe Saúde da Família
PA 150520 OEIRAS DO PARÁ 0000027375 Equipe Saúde da Família
PB 250100 ARARUNA 0000118567 Equipe Saúde da Família
PB 250300 CAAPORÃ 0000120065 Equipe Saúde da Família
PB 250700 ITAPORANGA 0000124176 Equipe Saúde da Família
PB 250750 JOÃO PESSOA 0001612956 Equipe Saúde da Família
PB 250750 JOÃO PESSOA 0000126500 Equipe Saúde da Família
PE 260120 ARCOVERDE 0001532979 Equipe Saúde da Família
PE 260120 ARCOVERDE 0000135887 Equipe Saúde da Família
PE 260120 ARCOVERDE 0000135852 Equipe Saúde da Família
PE 260660 IBIMIRIM 0000143308 Equipe Saúde da Família
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 0000145270 Equipe Saúde da Família
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 0002132761 Equipe Saúde da Família
PE 261160 RECIFE 0000155942 Equipe Saúde da Família
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0000161187 Equipe Saúde da Família
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0000161276 Equipe Saúde da Família
PE 261650 XEXÉU 0000161519 Equipe Saúde da Família
PI 220200 BURITI DOS LOPES 0001545515 Equipe Saúde da Família
PI 220840 PIRIPIRI 0002072416 Equipe Saúde da Família
PI 221050 SÃO PEDRO DO PIAUÍ 0000074888 Equipe Saúde da Família
PI 221050 SÃO PEDRO DO PIAUÍ 0001504878 Equipe Saúde da Família
PR 410330 BORRAZÓPOLIS 0000376671 Equipe Saúde da Família
PR 410500 CATANDUVAS 0000379018 Equipe Saúde da Família
PR 411070 IRATI 0000387045 Equipe Saúde da Família
PR 411370 LONDRINA 0001590901 Equipe Saúde da Família
PR 411720 NOVA OLÍMPIA 0000392073 Equipe Saúde da Família
PR 412080 QUATRO BARRAS 0001554093 Equipe Saúde da Família
PR 412855 VERA CRUZ DO OESTE 0000399639 Equipe Saúde da Família
RJ 330070 CABO FRIO 0000289787 Equipe Saúde da Família
RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 0000290092 Equipe Saúde da Família
RJ 330190 ITABORAÍ 0000292184 Equipe Saúde da Família
RJ 330250 MAGÉ 0000294276 Equipe Saúde da Família
RJ 330250 MAGÉ 0000293954 Equipe Saúde da Família
RJ 330414 QUEIMADOS 0000299456 Equipe Saúde da Família
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0001609572 Equipe Saúde da Família
RJ 330555 SEROPÉDICA 0001581473 Equipe Saúde da Família
RJ 330575 TANGUÁ 0000314765 Equipe Saúde da Família
RJ 330630 VOLTA REDONDA 0000315788 Equipe Saúde da Família
RJ 330630 VOLTA REDONDA 0000316288 Equipe Saúde da Família
RN 240230 CARAÚBAS 0000108073 Equipe Saúde da Família
RN 240680 LAJES PINTADAS 0000110965 Equipe Saúde da Família
RN 241120 SANTA CRUZ 0000115312 Equipe Saúde da Família
RN 241300 SÃO VICENTE 0000116653 Equipe Saúde da Família
RS 430210 BENTO GONÇALVES 0002083353 Equipe Saúde da Família
RS 430390 CAMPO BOM 0000421219 Equipe Saúde da Família
RS 430510 CAXIAS DO SUL 0001559788 Equipe Saúde da Família
RS 430517 CERRO GRANDE DO SUL 0001486403 Equipe Saúde da Família
RS 430640 DOIS IRMÃOS 0001660128 Equipe Saúde da Família
RS 431112 JAQUIRANA 0000426407 Equipe Saúde da Família
RS 431113 JARI 0000426415 Equipe Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0000430455 Equipe Saúde da Família
RS 431490 PORTO ALEGRE 0001656384 Equipe Saúde da Família
RS 431560 RIO GRANDE 0000432121 Equipe Saúde da Família
RS 431560 RIO GRANDE 0001588575 Equipe Saúde da Família
RS 431770 SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES 0001527347 Equipe Saúde da Família
RS 432120 TAQUARA 0001609289 Equipe Saúde da Família
RS 432380 XANGRI-LÁ 0000437581 Equipe Saúde da Família
SC 420130 ARAQUARI 0000472646 Equipe Saúde da Família
SC 420140 ARARANGUÁ 0000400394 Equipe Saúde da Família
SC 420140 ARARANGUÁ 0000400416 Equipe Saúde da Família
SC 420140 ARARANGUÁ 0000400467 Equipe Saúde da Família
SC 420580 GARUVA 0000406953 Equipe Saúde da Família
SC 420640 GUARACIABA 0000407372 Equipe Saúde da Família
SC 420660 GUARUJÁ DO SUL 0000407496 Equipe Saúde da Família
SC 420850 ITUPORANGA 0000409499 Equipe Saúde da Família
SC 421480 RIO DO SUL 0000414603 Equipe Saúde da Família
SE 280410 MOITA BONITA 0000175811 Equipe Saúde da Família
SP 350190 AMPARO 0000317160 Equipe Saúde da Família
SP 350220 ANGATUBA 0000317454 Equipe Saúde da Família
SP 350610 BEBEDOURO 0001623540 Equipe Saúde da Família
SP 351350 CUBATÃO 0000326151 Equipe Saúde da Família
SP 351470 ECHAPORÃ 0000327859 Equipe Saúde da Família
SP 351500 EMBU DAS ARTES 0000328197 Equipe Saúde da Família
SP 351500 EMBU DAS ARTES 0000328014 Equipe Saúde da Família
SP 351510 EMBU-GUAÇU 0001588109 Equipe Saúde da Família
SP 351510 EMBU-GUAÇU 0001566504 Equipe Saúde da Família
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 0001689738 Equipe Saúde da Família
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 0001576399 Equipe Saúde da Família
SP 351840 GUARATINGUETÁ 0000330051 Equipe Saúde da Família
SP 351840 GUARATINGUETÁ 0001598376 Equipe Saúde da Família
SP 352010 IGARAPAVA 0000332623 Equipe Saúde da Família
SP 352690 LIMEIRA 0001578936 Equipe Saúde da Família
SP 353540 PANORAMA 0000342440 Equipe Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0000353256 Equipe Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0000353361 Equipe Saúde da Família
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0001545698 Equipe Saúde da Família
SP 355480 TREMEMBÉ 0000372552 Equipe Saúde da Família
TO 170820 FORMOSO DO ARAGUAIA 0000037656 Equipe Saúde da Família
TO 170950 GURUPI 0000037915 Equipe Saúde da Família
PA 150360 ITAITUBA 0000024910 Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA 150770 SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 0000032085 Equipe Saúde da Família Ribeirinha
146 MUNICÍPIOS 181 EQUIPES

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR

DUPLICIDADE PROFISSIONAL

UF IBGE Município Quantidade
AM 130260 MANAUS 1
AP 160030 MACAPÁ 2
BA 290270 BARRA 3
BA 290682 CANUDOS 1
BA 292740 SALVADOR 6
BA 293180 TREMEDAL 1
CE 230280 CANINDÉ 6
CE 230550 IGUATU 4
CE 230765 MARACANAÚ 1
CE 230850 MOMBAÇA 1
DF 530010 BRASÍLIA 2
ES 320350 MONTANHA 1
ES 320510 VIANA 1
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 1
GO 520549 CIDADE OCIDENTAL 1
MA 211130 SÃO LUÍS 2
MG 310620 BELO HORIZONTE 2
MG 311860 CONTAGEM 1
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 1
MG 313130 IPATINGA 2
MG 314860 PEÇANHA 2
MG 315710 SALTO DA DIVISA 1
MG 316860 TEÓFILO OTONI 1
MG 317115 VERMELHO NOVO 2
MS 500270 CAMPO GRANDE 3
MS 500620 NOVA ANDRADINA 1
MT 510340 CUIABÁ 5
MT 510770 ROSÁRIO OESTE 1
PA 150080 ANANINDEUA 1
PA 150170 BRAGANÇA 1
PA 150619 RURÓPOLIS 2
PB 250400 CAMPINA GRANDE 1
PE 260170 BELO JARDIM 1
PE 261160 RECIFE 10
PR 411820 PARANAGUÁ 1
PR 412220 RIO BRANCO DO SUL 6
PR 412720 TERRA BOA 1
RJ 330070 CABO FRIO 1
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 2
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 4
RJ 330555 SEROPÉDICA 2
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1
RN 240810 NATAL 4
RO 110020 PORTO VELHO 1
RS 430860 GARIBALDI 1
RS 431490 PORTO ALEGRE 1
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 3
SC 420930 LAGES 1
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1
SP 352210 ITANHAÉM 1
SP 352590 JUNDIAÍ 1
SP 354390 RIO CLARO 1
SP 354520 SALTO 1
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 1
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL 1
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1
SP 355030 SÃO PAULO 7
57 MUNICÍPIOS 116 ACS
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