Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.689, DE 23 DE JULHO DE 2021

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Esta Portaria cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Art. 2º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das eSF e das eAP listadas:

I - no Anexo I a esta Portaria, com ausência de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, por meio de sistema de prontuário eletrônico, nas seis competências consecutivas contadas da data de publicação da portaria de homologação da adesão da equipe ao Programa Informatiza APS; e

II - no Anexo II a esta Portaria, com suspensão da transferência do incentivo mensal por seis competências consecutivas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES, POR MUNICÍPIO, COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS POR AUSÊNCIA DE ENVIO DE DADOS POR MEIO DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NAS SEIS COMPETÊNCIAS CONSECUTIVAS CONTADAS DA DATA DA PORTARIA DA HOMOLOGAÇÃO DA SUA ADESÃO AO PROGRAMA

UF Município IBGE INE Tipo de equipe Portaria de adesão
AC RIO BRANCO 120040 0000005940 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AC RIO BRANCO 120040 0000006092 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AC RIO BRANCO 120040 0001599445 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AC RIO BRANCO 120040 0001599798 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AM BORBA 130080 0000007838 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
AM MANAUS 130260 0001733478 Equipe de Atenção Primária 2503 de 18/09/20
AM TEFÉ 130420 0001661604 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
BA SALVADOR 292740 0000210730 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
BA SALVADOR 292740 0000211915 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
BA SALVADOR 292740 0001731971 Equipe de Atenção Primária 2503 de 18/09/20
BA SALVADOR 292740 0001753436 Equipe de Atenção Primária 2503 de 18/09/20
ES CARIACICA 320130 0000280275 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
ES CARIACICA 320130 0000280321 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
ES PANCAS 320400 0001680927 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
ES PANCAS 320400 0001680935 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO 320480 0000284580 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
ES SERRA 320500 0000285102 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
ES SERRA 320500 0001474456 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
ES SERRA 320500 0001614533 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
ES VIANA 320510 0001686194 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
GO CATALÃO 520510 0001995367 Equipe de Atenção Primária 2503 de 18/09/20
MG CONTAGEM 311860 0001700766 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
MG PAULISTAS 314840 0000262447 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
MT TANGARÁ DA SERRA 510795 0001594818 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PI AVELINO LOPES 220110 0000065420 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
PI TERESINA 221100 0000076392 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PI TERESINA 221100 0000077690 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PI TERESINA 221100 0000078042 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PR AGUDOS DO SUL 410030 0000374105 Equipe de Atenção Primária 3319 de 13/12/19
PR CURITIBA 410690 0000383449 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PR CURITIBA 410690 0001512730 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PR CURITIBA 410690 0001747649 Equipe de Atenção Primária 2503 de 18/09/20
PR PLANALTO 411980 0001508571 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PR SARANDI 412625 0001692534 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
RJ ANGRA DOS REIS 330010 0001588346 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000302716 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RN JARDIM DE PIRANHAS 240560 0001509845 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
RO COLORADO DO OESTE 110006 0001568906 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SC CONCÓRDIA 420430 0001481894 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SC FLORIANÓPOLIS 420540 0001586998 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP CERQUILHO 351150 0000325198 Equipe de Atenção Primária 285 de 20/02/20
SP CERQUILHO 351150 0000325201 Equipe de Atenção Primária 285 de 20/02/20
SP CERQUILHO 351150 0000325228 Equipe de Atenção Primária 285 de 20/02/20
SP CERQUILHO 351150 0000325260 Equipe de Atenção Primária 285 de 20/02/20
SP CERQUILHO 351150 0000325279 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP CERQUILHO 351150 0000325287 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP COTIA 351300 0001934376 Equipe de Atenção Primária 2503 de 18/09/20
SP COTIA 351300 0001940724 Equipe de Atenção Primária 2503 de 18/09/20
SP FLÓRIDA PAULISTA 351600 0000328855 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP INDAIATUBA 352050 0001612298 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
SP MATÃO 352930 0001616099 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP OSASCO 353440 0000341800 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP OSASCO 353440 0000341908 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
SP OSASCO 353440 0001490052 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP OSASCO 353440 0001590871 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP PONTAL 354020 0000345075 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP POTIM 354075 0000345377 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0001524089 Equipe de Atenção Primária 3319 de 13/12/19
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0001473549 Equipe de Atenção Primária 3319 de 13/12/19
SP SOROCABA 355220 0001557548 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
Total 37 Municípios 60 Equipes -

ANEXO II

EQUIPES, POR MUNICÍPIO, COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO MENSAL POR SEIS COMPETÊNCIAS CONSECUTIVAS

UF Município IBGE INE Tipo de equipe Portaria de adesão
AC JORDÃO 120032 0000005150 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AC JORDÃO 120032 0000005177 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AC RIO BRANCO 120040 0000006149 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AC RIO BRANCO 120040 0001600826 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
AL MACEIÓ 270430 0000165840 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
AL MACEIÓ 270430 0000166014 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
AL MACEIÓ 270430 0001551906 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
BA CABACEIRAS DO PARAGUAÇU 290485 0001648373 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
BA ITAPICURU 291650 0000197645 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
BA SALVADOR 292740 0000210765 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
BA SALVADOR 292740 0000211435 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
CE IGUATU 230550 0000092940 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
DF BRASÍLIA 530010 0000470546 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
DF BRASÍLIA 530010 0000470783 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
DF BRASÍLIA 530010 0000470953 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
DF BRASÍLIA 530010 0001515810 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
DF BRASÍLIA 530010 0001660594 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
DF BRASÍLIA 530010 0001670417 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
ES ALFREDO CHAVES 320030 0001545892 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
ES ALFREDO CHAVES 320030 0001689525 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
ES CONCEIÇÃO DA BARRA 320160 0000281069 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES ICONHA 320260 0000281999 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
ES SERRA 320500 0000284955 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
ES SERRA 320500 0000284963 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
ES SERRA 320500 0000284971 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000284998 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285048 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285056 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285110 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285137 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285153 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285188 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285196 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285226 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285250 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
ES SERRA 320500 0000285366 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285382 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285390 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285404 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0000285420 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
ES SERRA 320500 0000285447 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
ES SERRA 320500 0001610805 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
ES SERRA 320500 0001610813 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
GO ANÁPOLIS 520110 0000454427 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
GO ANÁPOLIS 520110 0001662651 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
GO ANÁPOLIS 520110 0001662694 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
GO CAVALCANTE 520530 0001652230 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
GO DOVERLÂNDIA 520725 0000457345 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
GO URUANA 522170 0000467936 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
MG BARÃO DE COCAIS 310540 0000223425 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
MG NAZARENO 314450 0000258997 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
MG NAZARENO 314450 0000259004 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
MG NAZARENO 314450 0001566741 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
MG PLANURA 315160 0000264091 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
MG PRESIDENTE OLEGÁRIO 315340 0000265691 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0000266485 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
MG VESPASIANO 317120 0000277991 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
MS CASSILÂNDIA 500290 0000440876 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
MS CASSILÂNDIA 500290 0000440906 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PA PLACAS 150565 0001623508 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PA RURÓPOLIS 150619 0001580507 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PE ARCOVERDE 260120 0000135887 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
PE RECIFE 261160 0000153710 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
PE TRINDADE 261560 0000160512 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
PR ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU 410754 0001582259 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PR LONDRINA 411370 0000388696 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PR MORRETES 411620 0001535242 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PR PALMITAL 411780 0000392553 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PR PINHÃO 411930 0001576909 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
PR RESERVA 412170 0000395455 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
PR RIBEIRÃO CLARO 412180 0000395544 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RJ MESQUITA 330285 0001501704 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RJ PARATY 330380 0000298271 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RJ QUEIMADOS 330414 0000299456 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RJ SÃO FIDÉLIS 330480 0001470833 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RN MOSSORÓ 240800 0000112356 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RN MOSSORÓ 240800 0000112410 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RN MOSSORÓ 240800 0001467735 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RO ARIQUEMES 110002 0000000116 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RO CABIXI 110003 0000000302 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RO ESPIGÃO D'OESTE 110009 0000000701 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
RS ANDRÉ DA ROCHA 430066 0000419281 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS ANTÔNIO PRADO 430080 0001549707 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS ARARICÁ 430087 0000419400 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RS CAMBARÁ DO SUL 430360 0000421006 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
RS CAMBARÁ DO SUL 430360 0000421014 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
RS CANOAS 430460 0000421731 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RS DOIS IRMÃOS 430640 0001660128 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RS MARQUES DE SOUZA 431205 0000427098 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430021 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430544 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430587 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430595 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430730 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430811 Equipe de Atenção Primária 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0001478494 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0001524453 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0001567292 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0001568809 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0001582941 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS PORTO ALEGRE 431490 0001587579 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS RIO GRANDE 431560 0001588575 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS SÃO VICENTE DO SUL 431980 0001500287 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
RS VIAMÃO 432300 0001474065 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001568213 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001576879 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001577786 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001577794 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001577808 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001588184 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001588214 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001588222 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001588230 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
RS VIAMÃO 432300 0001663437 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SC BIGUAÇU 420230 0000401013 Equipe de Saúde da Família 3589 de 19/12/19
SC FLORIANÓPOLIS 420540 0001570331 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SC FREI ROGÉRIO 420555 0001548085 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SC RIO RUFINO 421505 0000414816 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP BIRITIBA-MIRIM 350660 0001479873 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
SP BOITUVA 350700 0001649531 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
SP CERQUILHO 351150 0000325252 Equipe de Atenção Primária 285 de 20/02/20
SP EMBU DAS ARTES 351500 0000328030 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP EMBU-GUAÇU 351510 0000328278 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
SP GUARULHOS 351880 0000330639 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP GUARULHOS 351880 0000331627 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP IGARATÁ 352020 0000332658 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP IGARATÁ 352020 0000332666 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
SP ITAPEVA 352240 0000334057 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP ITARARÉ 352320 0000334960 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP LENÇÓIS PAULISTA 352680 0000337234 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP MATÃO 352930 0000338893 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP OSASCO 353440 0000341835 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP OSASCO 353440 0001578103 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP OSASCO 353440 0001578146 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP PIRASSUNUNGA 353930 0000344575 Equipe de Saúde da Família 2503 de 18/09/20
SP SANTA ERNESTINA 354650 0001596225 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
SP SÃO PAULO 355030 0000355518 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP SÃO PAULO 355030 0000366633 Equipe de Saúde da Família 285 de 20/02/20
SP SÃO VICENTE 355100 0000370185 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
SP SUZANÁPOLIS 355255 0000371408 Equipe de Saúde da Família 1571 de 19/06/20
SP TAMBAÚ 355330 0001543873 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
TO ARAGUATINS 170220 0000036536 Equipe de Saúde da Família 3319 de 13/12/19
Total 77 Municípios 142 Equipes -
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde