Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.691, DE 23 DE JULHO DE 2021

Suspende na competência financeira junho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, por três competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender na competência financeira junho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes no Anexo a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB SUSPENSAS

UF IBGE Município INE Tipo
BA 291360 ILHÉUS 0001688693 Equipe Consultório na Rua
BA 291480 ITABUNA 0001655795 Equipe Consultório na Rua
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 0000454591 Equipe Consultório na Rua
MG 312980 IBIRITÉ 0001498606 Equipe Consultório na Rua
PB 250750 JOÃO PESSOA 0001484028 Equipe Consultório na Rua
RJ 330270 MARICÁ 0001572989 Equipe Consultório na Rua
SC 420820 ITAJAÍ 0001674080 Equipe Consultório na Rua
SP 351880 GUARULHOS 0000330558 Equipe Consultório na Rua
SP 355030 SÃO PAULO 0001504541 Equipe Consultório na Rua
SP 355100 SÃO VICENTE 0001532405 Equipe Consultório na Rua
AM 130250 MANACAPURU 0001555677 Equipe de Atenção Primária Prisional
AM 130260 MANAUS 0001550837 Equipe de Atenção Primária Prisional
AM 130260 MANAUS 0001550268 Equipe de Atenção Primária Prisional
AM 130260 MANAUS 0000012424 Equipe de Atenção Primária Prisional
AM 130340 PARINTINS 0001539884 Equipe de Atenção Primária Prisional
CE 230425 CRUZ 0001559532 Equipe de Atenção Primária Prisional
CE 230625 ITAITINGA 0000093696 Equipe de Atenção Primária Prisional
CE 231290 SOBRAL 0001677977 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 0001679236 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320130 CARIACICA 0001600052 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320130 CARIACICA 0000280550 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320150 COLATINA 0000280976 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320240 GUARAPARI 0000281816 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320320 LINHARES 0001619977 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320490 SÃO MATEUS 0001500341 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320500 SERRA 0000285498 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320510 VIANA 0000285900 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320510 VIANA 0001686062 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320510 VIANA 0000285897 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320520 VILA VELHA 0001494309 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320520 VILA VELHA 0001490087 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320520 VILA VELHA 0001494333 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320520 VILA VELHA 0001494325 Equipe de Atenção Primária Prisional
ES 320520 VILA VELHA 0001494317 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 520010 ABADIÂNIA 0001625233 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 520350 BOM JESUS DE GOIÁS 0001630148 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 520470 CAMPINORTE 0001631829 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 520970 HIDROLÂNDIA 0001582402 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 521100 ITAPIRAPUÃ 0001666304 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 521400 MOZARLÂNDIA 0001666290 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 521450 NERÓPOLIS 0001584359 Equipe de Atenção Primária Prisional
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 0001642146 Equipe de Atenção Primária Prisional
MA 210070 ANAJATUBA 0001562371 Equipe de Atenção Primária Prisional
MA 210100 ARARI 0001585525 Equipe de Atenção Primária Prisional
MA 211270 VARGEM GRANDE 0001539957 Equipe de Atenção Primária Prisional
MA 211290 VITÓRIA DO MEARIM 0001579533 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG 310030 ABRE CAMPO 0001590847 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG 313330 ITAOBIM 0001664379 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 0000266701 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 0001661965 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 0000266671 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 0000266760 Equipe de Atenção Primária Prisional
MS 500100 APARECIDA DO TABOADO 0001555359 Equipe de Atenção Primária Prisional
MS 500210 BELA VISTA 0001546333 Equipe de Atenção Primária Prisional
MS 500220 BONITO 0001542184 Equipe de Atenção Primária Prisional
MS 500500 JARDIM 0001551965 Equipe de Atenção Primária Prisional
MS 500630 PARANAÍBA 0001554395 Equipe de Atenção Primária Prisional
MS 500769 SÃO GABRIEL DO OESTE 0001543482 Equipe de Atenção Primária Prisional
MT 510350 DIAMANTINO 0001670700 Equipe de Atenção Primária Prisional
MT 510770 ROSÁRIO OESTE 0001629999 Equipe de Atenção Primária Prisional
PA 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ 0001552929 Equipe de Atenção Primária Prisional
PA 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ 0001552937 Equipe de Atenção Primária Prisional
PA 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ 0001549391 Equipe de Atenção Primária Prisional
PE 261230 SALOÁ 0001661485 Equipe de Atenção Primária Prisional
PI 220370 ESPERANTINA 0001656260 Equipe de Atenção Primária Prisional
PR 410500 CATANDUVAS 0001593781 Equipe de Atenção Primária Prisional
PR 410660 CRUZEIRO DO OESTE 0001557475 Equipe de Atenção Primária Prisional
PR 411950 PIRAQUARA 0001615696 Equipe de Atenção Primária Prisional
RN 240100 APODI 0001585193 Equipe de Atenção Primária Prisional
RN 240710 MACAÍBA 0001597701 Equipe de Atenção Primária Prisional
RN 240810 NATAL 0001605763 Equipe de Atenção Primária Prisional
RO 110030 VILHENA 0001534955 Equipe de Atenção Primária Prisional
RO 110030 VILHENA 0001560433 Equipe de Atenção Primária Prisional
RS 430290 CACEQUI 0001538543 Equipe de Atenção Primária Prisional
SC 420360 CAMPOS NOVOS 0001608991 Equipe de Atenção Primária Prisional
SC 420820 ITAJAÍ 0001574620 Equipe de Atenção Primária Prisional
SC 420820 ITAJAÍ 0001575074 Equipe de Atenção Primária Prisional
SC 420830 ITAPEMA 0001687840 Equipe de Atenção Primária Prisional
SC 421480 RIO DO SUL 0001609173 Equipe de Atenção Primária Prisional
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0001472674 Equipe de Atenção Primária Prisional
SP 355410 TAUBATÉ 0000372234 Equipe de Atenção Primária Prisional
TO 170230 ARAPOEMA 0001683047 Equipe de Atenção Primária Prisional
TO 172100 PALMAS 0000040541 Equipe de Atenção Primária Prisional
TO 171610 PARAÍSO DO TOCANTINS 0001670921 Equipe de Atenção Primária Prisional
TO 171660 PEIXE 0001664077 Equipe de Atenção Primária Prisional
TO 172208 WANDERLÂNDIA 0001579355 Equipe de Atenção Primária Prisional
TO 172210 XAMBIOÁ 0001586920 Equipe de Atenção Primária Prisional
70 MUNICÍPIOS 87 EQUIPES
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