PORTARIA GM/MS Nº 1.700, DE 23 DE JULHO DE 2021

(Publicada no DOU de de 27 de julho de 2021)

ANEXO I (*)

QUANTIDADE DE ESF DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado atual após descredenciamento
AC	Rio Branco	120040	4	102
AL	Maravilha	270460	1	4
AL	Marechal Deodoro	270470	2	19
AL	Novo Lino	270560	1	4
AL	Pão de Açúcar	270640	1	9
AM	Novo Airão	130320	2	6
AM	Santa Isabel do Rio Negro	130360	1	6
AP	Calçoene	160020	1	5
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	3	6
AP	Tartarugalzinho	160070	3	6
BA	Amélia Rodrigues	290110	3	9
BA	Antas	290160	1	6
BA	Aracatu	290200	1	6
BA	Baixa Grande	290260	4	6
BA	Cafarnaum	290530	2	7
BA	Camaçari	290570	2	74
BA	Conceição do Jacuípe	290850	1	15
BA	Dias d'Ávila	291005	2	38
BA	Euclides da Cunha	291070	1	24
BA	Heliópolis	291185	1	5
BA	Itapetinga	291640	2	16
BA	Jaguaripe	291780	1	7
BA	Jussara	291850	1	6
BA	Lauro de Freitas	291920	1	42
BA	Macarani	291970	1	8
BA	Madre de Deus	291992	1	6
BA	Mairi	292010	1	8
BA	Malhada	292020	2	5
BA	Miguel Calmon	292120	2	10
BA	Mulungu do Morro	292205	2	4
BA	Nova Soure	292290	2	10
BA	Pindaí	292450	1	6
BA	Pintadas	292465	2	3
BA	São Francisco do Conde	292920	1	17
BA	Serra Preta	293040	1	7
BA	Serrinha	293050	1	20
BA	Sítio do Mato	293075	1	6
BA	Vitória da Conquista	293330	5	50
CE	Aracati	230110	1	22
CE	Canindé	230280	3	20
CE	Crato	230420	2	41
CE	Croatá	230423	1	8
CE	Iguatu	230550	2	35
CE	Lavras da Mangabeira	230750	3	10
CE	Massapê	230800	2	12
CE	Morada Nova	230870	6	29
CE	Quixadá	231130	5	24
CE	Russas	231180	5	23
CE	Santa Quitéria	231220	1	18
CE	São Benedito	231230	1	16
CE	Tabuleiro do Norte	231310	1	11
CE	Tururu	231355	1	7
ES	Alegre	320020	6	10
ES	Barra de São Francisco	320090	1	12
ES	Bom Jesus do Norte	320110	1	4
ES	Brejetuba	320115	1	5
ES	Cachoeiro de Itapemirim	320120	7	53
ES	Cariacica	320130	121	77
ES	Castelo	320140	6	13
ES	Conceição do Castelo	320170	1	4
ES	Ecoporanga	320210	1	8
ES	Guaçuí	320230	5	10
ES	Ibatiba	320245	2	6
ES	Ibiraçu	320250	1	4
ES	Ibitirama	320255	1	4
ES	Iconha	320260	1	6
ES	Irupi	320265	1	4
ES	Itaguaçu	320270	2	5
ES	Itapemirim	320280	3	10
ES	Iúna	320300	5	10
ES	Jaguaré	320305	1	8
ES	João Neiva	320313	3	6
ES	Laranja da Terra	320316	2	4
ES	Marataízes	320332	2	12
ES	Marechal Floriano	320334	1	7
ES	Muniz Freire	320370	1	8
ES	Nova Venécia	320390	1	13
ES	Pedro Canário	320405	1	6
ES	São Mateus	320490	8	30
ES	São Roque do Canaã	320495	2	4
ES	Serra	320500	14	92
ES	Vargem Alta	320503	2	8
ES	Venda Nova do Imigrante	320506	2	8
ES	Viana	320510	12	26
ES	Vila Pavão	320515	1	2
ES	Vila Velha	320520	52	39
ES	Vitória	320530	1	83
GO	Amorinópolis	520090	1	1
GO	Anápolis	520110	24	74
GO	Anicuns	520130	3	8
GO	Aparecida de Goiânia	520140	31	88
GO	Aragarças	520170	1	8
GO	Campo Alegre de Goiás	520480	1	3
GO	Chapadão do Céu	520547	1	3
GO	Cidade Ocidental	520549	6	27
GO	Corumbaíba	520590	1	2
GO	Indiara	520995	1	5
GO	Jaraguá	521180	5	11
GO	Jataí	521190	6	21
GO	Novo Gama	521523	1	22
GO	Palmeiras de Goiás	521570	1	9
GO	Planaltina	521760	2	28
GO	Pontalina	521770	1	5
GO	Senador Canedo	522045	6	35
MA	Aldeias Altas	210030	2	11
MA	Apicum-Açu	210083	2	6
MA	Arari	210100	1	12
MA	Barra do Corda	210160	22	21
MA	Buriti	210220	1	13
MA	Cantanhede	210270	1	10
MA	Caxias	210300	1	56
MA	Central do Maranhão	210312	1	3
MA	Coelho Neto	210340	1	14
MA	Estreito	210405	1	19

MA	Igarapé do Meio	210515	1	6
MA	Maracaçumé	210632	1	8
MA	Miranda do Norte	210675	4	8
MA	Monção	210690	1	10
MA	Paraibano	210770	1	8
MA	Parnarama	210780	3	14
MA	Pinheiro	210860	2	26
MA	Riachão	210950	1	7
MA	Sucupira do Riachão	211195	1	2
MA	Timbiras	211210	5	8
MG	Abaeté	310020	1	6
MG	Aricanduva	310445	1	2
MG	Belo Oriente	310630	1	10
MG	Bocaiúva	310730	7	18
MG	Braúnas	310880	1	2
MG	Campina Verde	311110	1	6
MG	Campos Gerais	311160	1	7
MG	Carandaí	311320	3	10
MG	Coração de Jesus	311880	1	13
MG	Descoberto	312130	1	2
MG	Divino	312200	1	6
MG	Divinolândia de Minas	312220	1	3
MG	Dores do Indaiá	312320	1	4
MG	Frutal	312710	1	10
MG	Guaxupé	312870	1	11
MG	Itabira	313170	3	32
MG	Itajubá	313240	2	22
MG	João Pinheiro	313630	2	10
MG	Lagoa Formosa	313750	1	8
MG	Lavras	313820	4	17
MG	Manga	313930	1	8
MG	Mateus Leme	314070	1	11
MG	Monte Belo	314300	1	4
MG	Montes Claros	314330	16	141
MG	Nanuque	314430	2	13
MG	Nova Era	314470	6	5
MG	Patos de Minas	314800	6	40
MG	Pirapora	315120	2	17
MG	Pocrane	315190	1	3
MG	Pompéu	315200	1	9
MG	Pouso Alegre	315250	2	30
MG	Raul Soares	315400	1	9
MG	Ribeirão das Neves	315460	13	56
MG	Rio Piracicaba	315570	1	6
MG	Santa Maria do Suaçuí	315820	1	6
MG	São Tiago	316500	1	4
MG	Serra do Salitre	316680	1	4
MG	Sete Lagoas	316720	5	59
MG	Taquaraçu de Minas	316830	1	1
MG	Timóteo	316870	3	17
MG	Toledo	316910	1	2
MG	Turmalina	316970	1	9
MG	Uberaba	317010	6	53
MG	Urucuia	317052	1	5
MG	Varginha	317070	3	23
MG	Viçosa	317130	3	20
MG	Visconde do Rio Branco	317200	1	11
MS	Campo Grande	500270	29	178
MS	Iguatemi	500430	4	4
MS	Ivinhema	500470	1	7
MS	Jardim	500500	2	9
MS	Juti	500515	1	2
MS	Miranda	500560	1	5
MS	Naviraí	500570	1	11
MS	Nova Andradina	500620	1	12
MS	Três Lagoas	500830	28	30
MT	Alto Garças	510040	1	3
MT	Canarana	510270	1	6
MT	Confresa	510335	1	9
MT	Cuiabá	510340	4	106
MT	Poxoréo	510700	1	5
MT	Sinop	510790	2	33
PA	Ananindeua	150080	32	128
PA	Anapu	150085	2	6
PA	Garrafão do Norte	150307	1	9
PA	Itupiranga	150370	4	11
PA	Jacundá	150380	1	10
PA	Marituba	150442	5	22
PB	Monteiro	250970	1	15
PB	Patos	251080	3	42
PB	Pedras de Fogo	251120	1	13
PB	Teixeira	251670	1	7
PE	Bonito	260230	1	11
PE	Caruaru	260410	1	76
PE	Feira Nova	260540	1	10
PE	Iguaraci	260690	1	5
PE	Petrolândia	261100	1	11
PE	Sanharó	261240	1	9
PE	São Bento do Una	261300	2	12
PE	São José da Coroa Grande	261340	1	8
PE	Serrita	261400	1	9
PE	Tabira	261460	1	13
PE	Vitória de Santo Antão	261640	1	36
PI	Água Branca	220020	2	7
PI	Campo Maior	220220	1	21
PI	Inhuma	220470	1	7
PI	Piripiri	220840	1	27
PR	Almirante Tamandaré	410040	2	13
PR	Campo Largo	410420	2	30

PR	Cascavel	410480	61	50
PR	Juranda	411295	1	4
PR	Mandaguaçu	411410	5	5
PR	Marialva	411480	2	10
PR	Maringá	411520	2	81
PR	Paraíso do Norte	411800	1	6
PR	Piraí do Sul	411940	2	5
PR	Piraquara	411950	3	21
PR	Sarandi	412625	7	12
RJ	Belford Roxo	330045	46	209
RJ	Duque de Caxias	330170	14	79
RJ	Macaé	330240	1	34
RJ	Rio das Ostras	330452	4	23
RJ	São Pedro da Aldeia	330520	9	15
RN	Natal	240810	10	144
RN	São José de Mipibu	241220	1	21
RO	Alvorada D'Oeste	110034	2	5
RO	Rolim de Moura	110028	2	16
RR	Amajari	140002	1	5
RR	Uiramutã	140070	1	4
RS	Aratiba	430090	1	2
RS	Bagé	430160	3	27
RS	Bento Gonçalves	430210	1	15
RS	Candiota	430435	1	4
RS	Canoas	430460	1	76
RS	Eldorado do Sul	430676	1	11
RS	Esteio	430770	1	15
RS	Guaporé	430940	3	7
RS	Independência	431040	1	2
RS	Lagoa Vermelha	431130	3	5
RS	Piratini	431460	1	4
RS	Porto Alegre	431490	31	279
RS	Sananduva	431660	4	4
RS	Santo Ângelo	431750	1	12
RS	Santo Augusto	431780	1	6
RS	São Borja	431800	2	19
RS	Taquara	432120	2	12
RS	Triunfo	432200	1	8
RS	Veranópolis	432280	1	5
SC	Balneário Gaivota	420207	1	3
SC	Criciúma	420460	7	43
SC	Imbituba	420730	1	19
SC	Indaial	420750	11	24
SC	Orleans	421170	2	9
SC	Ouro	421180	1	2
SC	Santo Amaro da Imperatriz	421570	1	9
SC	Tijucas	421800	6	13
SC	Xanxerê	421950	1	12
SE	Lagarto	280350	1	28
SE	Riachuelo	280590	1	4
SP	Aguaí	350030	1	8
SP	Águas de São Pedro	350060	1	1
SP	Álvares Machado	350130	1	7
SP	Araraquara	350320	1	32
SP	Bom Jesus dos Perdões	350710	6	0
SP	Caieiras	350900	11	2
SP	Campina do Monte Alegre	350945	1	2
SP	Cananéia	350990	1	5
SP	Cândido Mota	351000	2	2
SP	Capão Bonito	351020	10	14
SP	Carapicuíba	351060	3	34
SP	Casa Branca	351080	3	5
SP	Cesário Lange	351160	3	3
SP	Colina	351200	1	4
SP	Cruzeiro	351340	4	11
SP	Fernandópolis	351550	1	24
SP	Franca	351620	10	14
SP	Guarulhos	351880	6	156
SP	Ibitinga	351960	2	5
SP	Ipaussu	352090	1	3
SP	Irapuã	352150	2	2
SP	Ituverava	352410	2	11
SP	Jacupiranga	352460	2	6
SP	Laranjal Paulista	352640	3	7
SP	Lençóis Paulista	352680	1	14
SP	Luís Antônio	352760	2	1
SP	Macedônia	352820	1	1
SP	Magda	352830	1	1
SP	Manduri	352860	1	2
SP	Nhandeara	353260	2	3
SP	Novais	353325	1	2
SP	Novo Horizonte	353350	4	0
SP	Osasco	353440	79	123
SP	Pacaembu	353490	1	3
SP	Palmital	353530	1	5
SP	Pardinho	353610	1	0
SP	Pederneiras	353670	1	11
SP	Pedra Bela	353680	1	2
SP	Pedregulho	353700	1	6
SP	Pedro de Toledo	353720	2	4
SP	Poloni	353990	1	1
SP	Presidente Venceslau	354150	1	8
SP	Rafard	354210	1	1
SP	Registro	354260	3	20
SP	Rio Claro	354390	1	25
SP	Rio Grande da Serra	354410	7	11
SP	Riolândia	354420	1	3
SP	Santa Isabel	354680	1	7
SP	Santa Rosa de Viterbo	354760	2	2
SP	São Bernardo do Campo	354870	95	173

SP	São Caetano do Sul	354880	1	29
SP	São José do Rio Preto	354980	2	61
SP	São Sebastião	355070	1	24
SP	São Vicente	355100	14	32
SP	Serrana	355150	1	4
SP	Tabapuã	355260	2	4
SP	Taguaí	355300	1	4
SP	Taquarivaí	355385	1	2
SP	Tatuí	355400	7	17
SP	Taubaté	355410	14	41
SP	Ubarana	355535	1	1
SP	Uchoa	355560	1	4
SP	Vinhedo	355670	1	1
TO	Araguaína	170210	5	48
TO	Araguanã	170215	1	2
TO	Araguatins	170220	3	14
TO	Colinas do Tocantins	170550	1	15
TO	Filadélfia	170770	1	3
TO	Lajeado	171200	1	1
TO	Peixe	171660	1	5
Total	850 Municípios		1402	6357

ANEXO II

QUANTIDADE DE EAP DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado atual após descredenciamento
AL	Arapiraca	270030	3	3
AM	Manaus	130260	12	127
AM	Novo Airão	130320	1	0
AP	Santana	160060	2	0
BA	Candeias	290650	2	1
BA	Itapicuru	291650	1	0
BA	Saubara	292975	1	0
ES	Cariacica	320130	1	45
ES	Vila Velha	320520	3	39
GO	Aparecida de Goiânia	520140	1	6
GO	Aragarças	520170	2	0
GO	Cristalina	520620	2	0
GO	Formosa	520800	1	0
GO	Padre Bernardo	521560	1	2
MA	Bom Lugar	210207	1	1
MG	Araguari	310350	6	8
MG	Bom Despacho	310740	1	0
MG	Borda da Mata	310830	1	0
MG	Carmo do Rio Claro	311440	1	1
MG	Coronel Xavier Chaves	311970	1	0
MG	Fronteira	312700	2	0
MG	Inconfidentes	313060	1	0
MG	Ipatinga	313130	2	0
MG	Nanuque	314430	1	0
MG	Poço Fundo	315170	1	1
MG	Ponte Nova	315210	1	1
MG	Sabará	315670	1	12
MG	Santo Antônio do Jacinto	316030	1	1
MG	São Gonçalo do Pará	316180	1	0
MG	Tarumirim	316840	1	0
MG	Uberaba	317010	6	0
MS	Bodoquena	500215	1	0
MS	Rio Brilhante	500720	1	0
MS	Três Lagoas	500830	1	5
MT	Bom Jesus do Araguaia	510185	2	0
MT	Campo Verde	510267	1	4
MT	Jangada	510490	1	1
PA	Belém	150140	11	83
PA	Itaituba	150360	2	0
PE	Pombos	261130	1	1
PE	Recife	261160	1	0
PE	Salgueiro	261220	1	0
PR	Curitiba	410690	6	170
PR	Floresta	410790	1	1
PR	Foz do Iguaçu	410830	7	8
PR	Ivaí	411140	4	0
PR	Londrina	411370	7	9
PR	Mamborê	411400	1	0
PR	Mandaguaçu	411410	1	1
PR	Mauá da Serra	411575	1	0
PR	Pitanga	411960	1	6
PR	Sarandi	412625	1	9
PR	Uraí	412840	1	4
RJ	Campos dos Goytacazes	330100	1	45
RJ	Rio de Janeiro	330455	1	49
RJ	Volta Redonda	330630	1	12
RO	Candeias do Jamari	110080	2	0
RO	Ouro Preto do Oeste	110015	1	0
RS	Alvorada	430060	2	0
RS	Arroio Grande	430130	1	3
RS	Barros Cassal	430200	1	1
RS	Canela	430440	2	22
RS	Esmeralda	430740	1	0
RS	Esteio	430770	5	8
RS	Mariana Pimentel	431198	1	1
RS	Mostardas	431250	1	1
RS	Novo Hamburgo	431340	1	9
RS	Santa Cruz do Sul	431680	1	7
RS	Sapucaia do Sul	432000	1	10
SC	Criciúma	420460	2	0
SC	Florianópolis	420540	54	1
SC	Ilhota	420710	1	0
SC	Itajaí	420820	1	15
SP	Águas de Santa Bárbara	350055	1	1
SP	Aparecida	350250	1	2
SP	Arandu	350310	1	1
SP	Araraquara	350320	11	10
SP	Arujá	350390	1	3
SP	Avaré	350450	2	1
SP	Barrinha	350560	1	1
SP	Barueri	350570	10	85
SP	Campos do Jordão	350970	2	2
SP	Capela do Alto	351030	1	5
SP	Castilho	351100	2	3
SP	Catanduva	351110	3	6
SP	Cristais Paulista	351320	2	0
SP	Cruzeiro	351340	2	2
SP	Cubatão	351350	2	8
SP	Cunha	351360	1	1

SP	Dracena	351440	1	14
SP	Embu-Guaçu	351510	1	0
SP	Franco da Rocha	351640	2	12
SP	Iaras	351925	1	0
SP	Igarapava	352010	1	0
SP	Igaratá	352020	2	4
SP	Itaí	352180	1	5
SP	Itaóca	352215	1	0
SP	Lavínia	352650	4	0
SP	Leme	352670	1	6
SP	Limeira	352690	2	2
SP	Matão	352930	1	7
SP	Miguelópolis	352970	1	3
SP	Mirandópolis	353010	1	1
SP	Mirassol	353030	3	1
SP	Mococa	353050	1	5
SP	Natividade da Serra	353230	1	1
SP	Nova Odessa	353340	4	5
SP	Osasco	353440	3	47
SP	Pacaembu	353490	2	0
SP	Palestina	353500	1	5
SP	Pardinho	353610	1	3
SP	Paulo de Faria	353660	1	1
SP	Peruíbe	353760	1	0
SP	Pindamonhangaba	353800	3	10
SP	Pindorama	353810	1	5
SP	Pradópolis	354090	1	0
SP	Presidente Prudente	354140	2	25
SP	Presidente Venceslau	354150	1	5
SP	Restinga	354270	2	0
SP	Ribeirão Branco	354300	1	0
SP	Rio Grande da Serra	354410	6	2
SP	Riolândia	354420	1	1
SP	Santa Bárbara d'Oeste	354580	3	18
SP	Santo André	354780	33	63
SP	Santos	354850	4	8
SP	São Bento do Sapucaí	354860	1	2
SP	São Bernardo do Campo	354870	2	23
SP	São Caetano do Sul	354880	13	0
SP	São Carlos	354890	6	39
SP	São José do Rio Preto	354980	10	8
SP	Sarapuí	355110	2	4
SP	Taquarituba	355380	1	1
SP	Vargem Grande Paulista	355645	1	5
Total	133 Municípios		372	1206

(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 140, de 27 de julho de 2021, Seção 1, páginas 155 a 164, com incorreções no original.