Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.700, DE 23 DE JULHO DE 2021

Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o prazo estabelecido na Portaria nº 25, de 22 de abril de 2021, que altera a Portaria nº 3/SAPS/MS, de 27 de janeiro de 2021, que prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Descredenciar as equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES pelo prazo máximo estabelecido no Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, contado da data de publicação da Portaria de Credenciamento.

Art. 2º Fica descredenciado o quantitativo de equipes de Saúde da Família - eSF, constante no Anexo I, e de equipes de Atenção Primária - eAP, constante no Anexo II, a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE ESF DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado atual após descredenciamento
AC	Rio Branco	120040	4	81
AL	Água Branca	270010	0	7
AL	Cacimbinhas	270120	0	5
AL	Delmiro Gouveia	270240	0	14
AL	Inhapi	270330	0	6
AL	Junqueiro	270400	0	12
AL	Maravilha	270460	1	4
AL	Marechal Deodoro	270470	2	19
AL	Monteirópolis	270540	0	4
AL	Novo Lino	270560	1	4
AL	Palestina	270620	0	3
AL	Pão de Açúcar	270640	1	9
AL	Rio Largo	270770	0	21
AL	São Sebastião	270880	0	15
AL	Senador Rui Palmeira	270895	0	7
AL	Teotônio Vilela	270915	0	19
AM	Apuí	130014	0	9
AM	Careiro	130110	0	13
AM	Guajará	130165	0	7
AM	Manaus	130260	0	309
AM	Nhamundá	130300	0	7
AM	Novo Airão	130320	2	6
AM	Santa Isabel do Rio Negro	130360	1	6
AM	Tefé	130420	0	18
AM	Urucurituba	130440	0	10
AP	Calçoene	160020	1	4
AP	Ferreira Gomes	160023	0	4
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	3	4
AP	Porto Grande	160053	0	8
AP	Tartarugalzinho	160070	3	5
BA	Abaíra	290010	0	5
BA	Adustina	290035	0	5
BA	Amargosa	290100	0	12
BA	Amélia Rodrigues	290110	3	9
BA	América Dourada	290115	0	7
BA	Antas	290160	1	6
BA	Aracatu	290200	1	6
BA	Baixa Grande	290260	4	6
BA	Banzaê	290265	0	7

BA	Barra do Mendes	290300	0	6
BA	Barreiras	290320	0	33
BA	Barrocas	290327	0	8
BA	Biritinga	290360	0	8
BA	Bom Jesus da Lapa	290390	0	28
BA	Cafarnaum	290530	2	7
BA	Cairu	290540	0	6
BA	Camaçari	290570	2	63
BA	Campo Alegre de Lourdes	290590	0	9
BA	Campo Formoso	290600	0	21
BA	Canavieiras	290630	0	9
BA	Conceição do Jacuípe	290850	1	12
BA	Correntina	290930	0	8
BA	Dias d'Ávila	291005	2	21
BA	Dom Basílio	291010	0	5
BA	Euclides da Cunha	291070	1	23
BA	Feira de Santana	291080	0	119
BA	Gandu	291120	0	11
BA	Guanambi	291170	0	23
BA	Heliópolis	291185	1	5
BA	Iaçu	291190	0	12
BA	Ibirapuã	291280	0	4
BA	Ibotirama	291320	0	9
BA	Iraquara	291440	0	8
BA	Irecê	291460	0	22
BA	Itacaré	291490	0	9
BA	Itapetinga	291640	2	16
BA	Itapicuru	291650	0	11
BA	Jacobina	291750	0	22
BA	Jaguaripe	291780	1	7
BA	Jeremoabo	291810	0	13
BA	Jussara	291850	1	5
BA	Lapão	291915	0	12
BA	Lauro de Freitas	291920	1	42
BA	Macarani	291970	1	5
BA	Madre de Deus	291992	1	6
BA	Mairi	292010	1	8
BA	Malhada	292020	2	5
BA	Maragogipe	292060	0	14
BA	Miguel Calmon	292120	2	10
BA	Mulungu do Morro	292205	2	4
BA	Mundo Novo	292210	0	7
BA	Nova Itarana	292280	0	4
BA	Nova Soure	292290	2	10
BA	Novo Horizonte	292303	0	6
BA	Paulo Afonso	292400	0	25
BA	Pindaí	292450	1	6
BA	Pintadas	292465	2	3
BA	Porto Seguro	292530	0	42
BA	Prado	292550	0	14
BA	Presidente Tancredo Neves	292575	0	9
BA	Remanso	292600	0	10
BA	Salvador	292740	0	342
BA	Santa Cruz Cabrália	292770	0	12
BA	Santo Amaro	292860	0	16
BA	São Francisco do Conde	292920	1	16
BA	Saubara	292975	0	5
BA	Seabra	292990	0	7
BA	Sento Sé	293020	0	10
BA	Serra Dourada	293030	0	7
BA	Serra Preta	293040	1	7
BA	Serrinha	293050	1	20
BA	Simões Filho	293070	0	21
BA	Sítio do Mato	293075	1	6
BA	Taperoá	293120	0	7
BA	Teofilândia	293150	0	9
BA	Tremedal	293180	0	7
BA	Valença	293290	0	18
BA	Vera Cruz	293320	0	12
BA	Vitória da Conquista	293330	5	48
CE	Aquiraz	230100	0	30
CE	Aracati	230110	1	22
CE	Aracoiaba	230120	0	12
CE	Banabuiú	230185	0	9
CE	Barreira	230195	0	10
CE	Baturité	230210	0	12
CE	Bela Cruz	230230	0	10
CE	Camocim	230260	0	18
CE	Canindé	230280	3	20
CE	Chaval	230390	0	7
CE	Crato	230420	2	41

CE	Croatá	230423	1	8
CE	Cruz	230425	0	12
CE	Fortaleza	230440	0	466
CE	Fortim	230445	0	7
CE	Horizonte	230523	0	26
CE	Icapuí	230535	0	9
CE	Iguatu	230550	2	35
CE	Ipu	230580	0	18
CE	Irauçuba	230610	0	11
CE	Jaguaribara	230680	0	5
CE	Jaguaruana	230700	0	15
CE	Lavras da Mangabeira	230750	3	10
CE	Limoeiro do Norte	230760	0	18
CE	Maranguape	230770	0	38
CE	Massapê	230800	2	12
CE	Meruoca	230820	0	7
CE	Mombaça	230850	0	18
CE	Morada Nova	230870	6	25
CE	Mucambo	230900	0	6
CE	Nova Russas	230930	0	11
CE	Novo Oriente	230940	0	13
CE	Orós	230950	0	10
CE	Pacatuba	230970	0	25
CE	Palmácia	231010	0	5
CE	Paramoti	231040	0	5
CE	Pedra Branca	231050	0	16
CE	Quixadá	231130	5	24
CE	Russas	231180	5	23
CE	Santa Quitéria	231220	1	15
CE	São Benedito	231230	1	16
CE	São Gonçalo do Amarante	231240	0	20
CE	Senador Pompeu	231270	0	13
CE	Tabuleiro do Norte	231310	1	11
CE	Tururu	231355	1	7
CE	Varjota	231395	0	9
CE	Várzea Alegre	231400	0	15
CE	Viçosa do Ceará	231410	0	18
ES	Água Doce do Norte	320016	0	6
ES	Alegre	320020	6	10
ES	Alfredo Chaves	320030	0	6
ES	Alto Rio Novo	320035	0	4
ES	Anchieta	320040	0	12
ES	Aracruz	320060	0	24
ES	Atilio Vivacqua	320070	0	6
ES	Barra de São Francisco	320090	1	12
ES	Bom Jesus do Norte	320110	1	4
ES	Brejetuba	320115	1	5
ES	Cachoeiro de Itapemirim	320120	7	53
ES	Cariacica	320130	121	42
ES	Castelo	320140	6	13
ES	Conceição do Castelo	320170	1	4
ES	Domingos Martins	320190	0	9
ES	Ecoporanga	320210	1	8
ES	Governador Lindenberg	320225	0	5
ES	Guaçuí	320230	5	10
ES	Ibatiba	320245	2	6
ES	Ibiraçu	320250	1	4
ES	Ibitirama	320255	1	4
ES	Iconha	320260	1	6
ES	Irupi	320265	1	4
ES	Itaguaçu	320270	2	5
ES	Itapemirim	320280	3	10
ES	Iúna	320300	5	10
ES	Jaguaré	320305	1	8
ES	João Neiva	320313	3	6
ES	Laranja da Terra	320316	2	4
ES	Linhares	320320	0	39
ES	Marataízes	320332	2	11
ES	Marechal Floriano	320334	1	7
ES	Marilândia	320335	0	6
ES	Mimoso do Sul	320340	0	12
ES	Montanha	320350	0	8
ES	Muniz Freire	320370	1	8
ES	Nova Venécia	320390	1	13
ES	Pancas	320400	0	10
ES	Pedro Canário	320405	1	6
ES	Pinheiros	320410	0	8
ES	Presidente Kennedy	320430	0	6
ES	Rio Novo do Sul	320440	0	6
ES	Santa Maria de Jetibá	320455	0	15
ES	Santa Teresa	320460	0	9
ES	São Gabriel da Palha	320470	0	10
ES	São Mateus	320490	8	30
ES	São Roque do Canaã	320495	2	4
ES	Serra	320500	14	92
ES	Vargem Alta	320503	2	8
ES	Venda Nova do Imigrante	320506	2	8
ES	Viana	320510	12	26
ES	Vila Pavão	320515	1	2
ES	Vila Valério	320517	0	6
ES	Vila Velha	320520	52	39
ES	Vitória	320530	1	82
GO	Água Fria de Goiás	520017	0	3
GO	Alto Paraíso de Goiás	520060	0	4
GO	Amorinópolis	520090	1	1
GO	Anápolis	520110	24	74
GO	Anicuns	520130	3	8
GO	Aparecida de Goiânia	520140	31	88
GO	Aragarças	520170	1	7
GO	Arenópolis	520235	0	2
GO	Bonfinópolis	520355	0	4
GO	Campo Alegre de Goiás	520480	1	3
GO	Ceres	520540	0	7
GO	Chapadão do Céu	520547	1	3
GO	Cidade Ocidental	520549	6	25
GO	Corumbaíba	520590	1	2
GO	Cristalina	520620	0	14
GO	Divinópolis de Goiás	520830	0	3
GO	Formosa	520800	0	25
GO	Indiara	520995	1	5
GO	Inhumas	521000	0	19
GO	Itumbiara	521150	0	22
GO	Jaraguá	521180	5	11

GO	Jataí	521190	6	21
GO	Nerópolis	521450	0	13
GO	Novo Gama	521523	1	22
GO	Palmeiras de Goiás	521570	1	9
GO	Piracanjuba	521710	0	7
GO	Planaltina	521760	2	28
GO	Pontalina	521770	1	5
GO	Santo Antônio de Goiás	521973	0	3
GO	Senador Canedo	522045	6	35
GO	Uruana	522170	0	6
GO	Valparaíso de Goiás	522185	0	32
MA	Aldeias Altas	210030	2	10
MA	Alto Alegre do Pindaré	210047	0	14
MA	Apicum-Açu	210083	2	6
MA	Araguanã	210087	0	8
MA	Arame	210095	0	11
MA	Arari	210100	1	12
MA	Barra do Corda	210160	22	21
MA	Bom Jardim	210200	0	21
MA	Bom Jesus das Selvas	210203	0	13
MA	Bom Lugar	210207	0	7
MA	Brejo de Areia	210215	0	5
MA	Buriti	210220	1	13
MA	Buriti Bravo	210230	0	6
MA	Buriticupu	210232	0	23
MA	Cajapió	210240	0	5
MA	Cantanhede	210270	1	10
MA	Caxias	210300	1	56
MA	Central do Maranhão	210312	1	3
MA	Codó	210330	0	40
MA	Coelho Neto	210340	1	14
MA	Colinas	210350	0	20
MA	Conceição do Lago-Açu	210355	0	7
MA	Estreito	210405	1	19
MA	Governador Edison Lobão	210455	0	9
MA	Icatu	210510	0	12
MA	Igarapé do Meio	210515	1	6
MA	Imperatriz	210530	0	58
MA	Lago da Pedra	210570	0	25
MA	Lagoa do Mato	210592	0	6
MA	Maracaçumé	210632	1	8
MA	Maranhãozinho	210637	0	7
MA	Miranda do Norte	210675	4	8
MA	Monção	210690	1	10
MA	Paraibano	210770	1	8
MA	Parnarama	210780	3	14
MA	Pastos Bons	210800	0	10
MA	Pedro do Rosário	210825	0	10
MA	Penalva	210830	0	17
MA	Pinheiro	210860	2	23
MA	Porto Franco	210900	0	10
MA	Riachão	210950	1	7
MA	Ribamar Fiquene	210955	0	4
MA	Rosário	210960	0	21
MA	Santa Luzia	211000	0	27
MA	Santo Amaro do Maranhão	211027	0	8
MA	São Benedito do Rio Preto	211040	0	9
MA	São Francisco do Maranhão	211090	0	6
MA	São João Batista	211100	0	10
MA	São João do Carú	211102	0	8
MA	São Luís	211130	0	130
MA	Sítio Novo	211180	0	9
MA	Sucupira do Norte	211190	0	5
MA	Sucupira do Riachão	211195	1	2
MA	Timbiras	211210	5	6
MA	Trizidela do Vale	211223	0	11
MA	Urbano Santos	211260	0	10
MA	Vargem Grande	211270	0	15
MA	Vitorino Freire	211300	0	15
MA	Zé Doca	211400	0	22
MG	Abaeté	310020	1	6
MG	Águas Vermelhas	310100	0	7
MG	Alto Jequitibá	315350	0	4
MG	Araxá	310400	0	22
MG	Aricanduva	310445	1	2
MG	Belmiro Braga	310610	0	2
MG	Belo Horizonte	310620	0	588
MG	Belo Oriente	310630	1	10
MG	Boa Esperança	310710	0	9
MG	Bocaiúva	310730	7	18
MG	Braúnas	310880	1	2
MG	Campina Verde	311110	1	6
MG	Campo Florido	311140	0	3
MG	Campos Gerais	311160	1	7
MG	Capelinha	311230	0	12
MG	Capim Branco	311250	0	4
MG	Caputira	311290	0	5
MG	Carandaí	311320	3	10
MG	Carangola	311330	0	10
MG	Cássia	311510	0	4
MG	Chácara	311590	0	2
MG	Chapada do Norte	311610	0	8
MG	Coimbra	311670	0	3
MG	Conceição do Mato Dentro	311750	0	9

MG	Conceição do Rio Verde	311770	0	5
MG	Conselheiro Lafaiete	311830	0	31
MG	Contagem	311860	0	142
MG	Coração de Jesus	311880	1	13
MG	Crisólita	312015	0	3
MG	Descoberto	312130	1	2
MG	Diamantina	312160	0	16
MG	Divino	312200	1	6
MG	Divinolândia de Minas	312220	1	3
MG	Divinópolis	312230	0	33
MG	Dores do Indaiá	312320	1	4
MG	Esmeraldas	312410	0	17
MG	Estrela do Indaiá	312470	0	2
MG	Felixlândia	312570	0	6
MG	Francisco Dumont	312660	0	3
MG	Francisco Sá	312670	0	10
MG	Fronteira	312700	0	4
MG	Frutal	312710	1	9
MG	Guanhães	312800	0	13
MG	Guaxupé	312870	1	11
MG	Ibertioga	312940	0	3
MG	Ibiaí	312960	0	4
MG	Icaraí de Minas	313005	0	6
MG	Itabira	313170	3	32
MG	Itacarambi	313210	0	7
MG	Itajubá	313240	2	19
MG	Itambacuri	313270	0	11
MG	Itaúna	313380	0	22
MG	Jaguaraçu	313500	0	2
MG	Jenipapo de Minas	313545	0	4
MG	Joaíma	313600	0	7
MG	João Pinheiro	313630	2	10
MG	Juatuba	313665	0	13
MG	Juiz de Fora	313670	0	99
MG	Lagoa Formosa	313750	1	8
MG	Lavras	313820	4	17
MG	Limeira do Oeste	313862	0	3
MG	Luisburgo	313867	0	3
MG	Machacalis	313890	0	4
MG	Malacacheta	313920	0	7
MG	Manga	313930	1	8
MG	Mata Verde	314055	0	4
MG	Mateus Leme	314070	1	9
MG	Matipó	314090	0	9
MG	Monte Belo	314300	1	4
MG	Monte Carmelo	314310	0	14
MG	Monte Sião	314340	0	9
MG	Montes Claros	314330	16	141
MG	Morada Nova de Minas	314350	0	4
MG	Nanuque	314430	2	13
MG	Nova Era	314470	6	3
MG	Nova Lima	314480	0	25
MG	Ouro Preto	314610	0	21
MG	Ouro Verde de Minas	314620	0	3
MG	Pará de Minas	314710	0	26
MG	Paracatu	314700	0	17
MG	Patos de Minas	314800	6	40
MG	Pintópolis	315057	0	4
MG	Piranguinho	315100	0	4
MG	Pirapora	315120	2	17
MG	Piraúba	315130	0	5
MG	Pitangui	315140	0	7
MG	Poços de Caldas	315180	0	36
MG	Pocrane	315190	1	3
MG	Pompéu	315200	1	9
MG	Porto Firme	315230	0	6
MG	Pouso Alegre	315250	2	30
MG	Presidente Kubitschek	315330	0	2
MG	Raul Soares	315400	1	9
MG	Reduto	315415	0	4
MG	Ribeirão das Neves	315460	13	56
MG	Rio Paranaíba	315550	0	5
MG	Rio Piracicaba	315570	1	4
MG	Sacramento	315690	0	9
MG	Santa Luzia	315780	0	51
MG	Santa Maria de Itabira	315800	0	4
MG	Santa Maria do Suaçuí	315820	1	6
MG	Santa Rita do Itueto	315950	0	3
MG	Santo Antônio do Monte	316040	0	10
MG	São Bento Abade	316080	0	3
MG	São Francisco do Glória	316140	0	3
MG	São João do Manteninha	316257	0	3
MG	São Sebastião do Maranhão	316450	0	5
MG	São Tiago	316500	1	4
MG	Serra do Salitre	316680	1	4
MG	Sete Lagoas	316720	5	53
MG	Silvianópolis	316740	0	3
MG	Taquaraçu de Minas	316830	1	1
MG	Teixeiras	316850	0	5
MG	Timóteo	316870	3	17
MG	Toledo	316910	1	2
MG	Três Corações	316930	0	16
MG	Três Pontas	316940	0	6
MG	Turmalina	316970	1	8
MG	Uberaba	317010	6	53

MG	Uberlândia	317020	0	81
MG	Urucuia	317052	1	5
MG	Vargem Grande do Rio Pardo	317065	0	3
MG	Varginha	317070	3	23
MG	Viçosa	317130	3	20
MG	Visconde do Rio Branco	317200	1	11
MS	Aquidauana	500110	0	17
MS	Campo Grande	500270	29	178
MS	Corumbá	500320	0	27
MS	Deodápolis	500345	0	5
MS	Dourados	500370	0	50
MS	Iguatemi	500430	4	4
MS	Ivinhema	500470	1	7
MS	Jardim	500500	2	9
MS	Juti	500515	1	2
MS	Miranda	500560	1	5
MS	Naviraí	500570	1	11
MS	Nova Andradina	500620	1	12
MS	Três Lagoas	500830	28	30
MT	Alto Garças	510040	1	3
MT	Araputanga	510125	0	5
MT	Campo Verde	510267	0	11
MT	Canarana	510270	1	6
MT	Confresa	510335	1	9
MT	Cotriguaçu	510337	0	5
MT	Cuiabá	510340	4	106
MT	Itanhangá	510454	0	2
MT	Juara	510510	0	8
MT	Nobres	510590	0	5
MT	Nova Mutum	510622	0	11
MT	Poconé	510650	0	9
MT	Porto Esperidião	510682	0	5
MT	Poxoréo	510700	1	5
MT	Primavera do Leste	510704	0	12
MT	Rosário Oeste	510770	0	5
MT	Santa Rita do Trivelato	510776	0	2
MT	Sinop	510790	2	33
MT	Sorriso	510792	0	25
MT	Várzea Grande	510840	0	21
PA	Almeirim	150050	0	7
PA	Ananindeua	150080	32	128
PA	Anapu	150085	2	6
PA	Barcarena	150130	0	31
PA	Bragança	150170	0	61
PA	Breu Branco	150178	0	7
PA	Cametá	150210	0	21
PA	Dom Eliseu	150293	0	12
PA	Floresta do Araguaia	150304	0	6
PA	Garrafão do Norte	150307	1	9
PA	Inhangapi	150340	0	6
PA	Ipixuna do Pará	150345	0	16
PA	Itupiranga	150370	4	10
PA	Jacundá	150380	1	10
PA	Marituba	150442	5	22
PA	Oeiras do Pará	150520	0	6
PA	Redenção	150613	0	15
PA	Salinópolis	150620	0	16
PA	Santa Isabel do Pará	150650	0	19
PA	Santa Maria das Barreiras	150658	0	7
PA	Santana do Araguaia	150670	0	12
PA	Santo Antônio do Tauá	150700	0	9
PA	São Domingos do Araguaia	150715	0	8
PA	São Félix do Xingu	150730	0	18
PA	Tailândia	150795	0	11
PA	Terra Alta	150796	0	6
PA	Tracuateua	150803	0	15
PA	Viseu	150830	0	12
PB	Areia	250110	0	10
PB	Boa Vista	250215	0	3
PB	Cachoeira dos Índios	250330	0	5
PB	Cacimbas	250355	0	4
PB	Campina Grande	250400	0	107
PB	Casserengue	250415	0	4
PB	Cubati	250500	0	4
PB	Ingá	250680	0	9
PB	Lagoa de Dentro	250820	0	4
PB	Manaíra	250900	0	6
PB	Marcação	250905	0	4
PB	Maturéia	250939	0	3
PB	Monteiro	250970	1	14
PB	Ouro Velho	251060	0	2
PB	Patos	251080	3	41
PB	Pedras de Fogo	251120	1	13
PB	Pitimbu	251190	0	8
PB	Pocinhos	251200	0	9

PB	Princesa Isabel	251230	0	12
PB	Puxinanã	251240	0	7
PB	Remígio	251270	0	9
PB	São Domingos de Pombal	251396	0	2
PB	Serra Grande	251570	0	2
PB	Soledade	251610	0	7
PB	Teixeira	251670	1	6
PB	Tenório	251675	0	2
PB	Triunfo	251680	0	5
PE	Afrânio	260020	0	10
PE	Belém de São Francisco	260160	0	9
PE	Bonito	260230	1	11
PE	Buíque	260280	0	13
PE	Carpina	260400	0	21
PE	Caruaru	260410	1	76
PE	Casinhas	260415	0	7
PE	Custódia	260510	0	15
PE	Dormentes	260515	0	8
PE	Feira Nova	260540	1	9
PE	Iguaraci	260690	1	5
PE	Itaíba	260750	0	10
PE	Itapissuma	260775	0	10
PE	Jaboatão dos Guararapes	260790	0	110
PE	Lagoa do Carro	260845	0	8
PE	Lagoa dos Gatos	260870	0	5
PE	Limoeiro	260890	0	19
PE	Macaparana	260900	0	11
PE	Manari	260915	0	7
PE	Moreilândia	261430	0	6
PE	Olinda	260960	0	48
PE	Pesqueira	261090	0	18
PE	Petrolândia	261100	1	9
PE	Saloá	261230	0	8
PE	Sanharó	261240	1	9
PE	Santa Maria do Cambucá	261270	0	7
PE	São Bento do Una	261300	2	12
PE	São João	261320	0	11
PE	São José da Coroa Grande	261340	1	7
PE	São José do Belmonte	261350	0	12
PE	Serrita	261400	1	9
PE	Sirinhaém	261420	0	11
PE	Tabira	261460	1	13
PE	Tacaratu	261480	0	8
PE	Terezinha	261510	0	4
PE	Tupanatinga	261580	0	6
PE	Vitória de Santo Antão	261640	1	36
PI	Água Branca	220020	2	7
PI	Campo Largo do Piauí	220217	0	4
PI	Campo Maior	220220	1	21
PI	Caridade do Piauí	220255	0	3
PI	Francisco Macedo	220415	0	2
PI	Francisco Santos	220420	0	5
PI	Inhuma	220470	1	7
PI	Oeiras	220700	0	18
PI	Piripiri	220840	1	27
PI	Vera Mendes	221150	0	2
PR	Almirante Tamandaré	410040	2	13
PR	Andirá	410110	0	6
PR	Campo Largo	410420	2	28
PR	Cascavel	410480	61	50
PR	Clevelândia	410570	0	5
PR	Corbélia	410630	0	9
PR	Curitiba	410690	0	220
PR	Foz do Iguaçu	410830	0	46
PR	Goioxim	410865	0	3
PR	Guaíra	410880	0	9
PR	Iracema do Oeste	411065	0	1
PR	Irati	411070	0	8
PR	Juranda	411295	1	4
PR	Mallet	411390	0	4
PR	Mandaguaçu	411410	5	5
PR	Marialva	411480	2	10
PR	Maringá	411520	2	81
PR	Paiçandu	411750	0	9
PR	Palmital	411780	0	5
PR	Paraíso do Norte	411800	1	6
PR	Piraí do Sul	411940	2	5
PR	Piraquara	411950	3	21
PR	Rebouças	412150	0	5
PR	São Jorge do Ivaí	412530	0	2
PR	Sarandi	412625	7	12
PR	Teixeira Soares	412700	0	4
PR	Tijucas do Sul	412760	0	5
PR	Toledo	412770	0	21
PR	Umuarama	412810	0	27
PR	União da Vitória	412820	0	11
RJ	Araruama	330020	0	16
RJ	Belford Roxo	330045	46	47
RJ	Duque de Caxias	330170	14	79
RJ	Macaé	330240	1	34
RJ	Macuco	330245	0	3
RJ	Maricá	330270	0	29
RJ	Mesquita	330285	0	32

RJ	Miguel Pereira	330290	0	12
RJ	Pinheiral	330395	0	10
RJ	Piraí	330400	0	14
RJ	Resende	330420	0	37
RJ	Rio das Ostras	330452	4	23
RJ	Santa Maria Madalena	330460	0	3
RJ	São Fidélis	330480	0	13
RJ	São Pedro da Aldeia	330520	9	15
RJ	Tanguá	330575	0	11
RJ	Três Rios	330600	0	29
RJ	Valença	330610	0	19
RJ	Varre-Sai	330615	0	5
RJ	Volta Redonda	330630	0	65
RN	Fernando Pedroza	240375	0	2
RN	Macaíba	240710	0	24
RN	Maxaranguape	240750	0	6
RN	Natal	240810	10	144
RN	Pureza	241040	0	5
RN	Rafael Godeiro	241060	0	2
RN	São José de Mipibu	241220	1	21
RO	Alta Floresta D'Oeste	110001	0	6
RO	Alvorada D'Oeste	110034	2	5
RO	Jaru	110011	0	17
RO	Rolim de Moura	110028	2	15
RR	Amajari	140002	1	5
RR	Cantá	140017	0	7
RR	Caracaraí	140020	0	10
RR	Uiramutã	140070	1	4
RS	Aratiba	430090	1	2
RS	Bagé	430160	3	27
RS	Balneário Pinhal	430163	0	4
RS	Bento Gonçalves	430210	1	15
RS	Cacique Doble	430320	0	2
RS	Camaquã	430350	0	9
RS	Candiota	430435	1	4
RS	Canoas	430460	1	76
RS	Capão da Canoa	430463	0	9
RS	Caxias do Sul	430510	0	48
RS	Cerrito	430512	0	3
RS	Coronel Bicaco	430590	0	4
RS	Cruz Alta	430610	0	20
RS	Dom Feliciano	430650	0	3
RS	Doutor Maurício Cardoso	430673	0	3
RS	Eldorado do Sul	430676	1	11
RS	Estação	430755	0	3
RS	Esteio	430770	1	15
RS	Faxinal do Soturno	430800	0	3
RS	Guaporé	430940	3	7
RS	Ijuí	431020	0	17
RS	Imbé	431033	0	3
RS	Independência	431040	1	2
RS	Jaguarão	431100	0	7
RS	Lagoa Vermelha	431130	3	5
RS	Lajeado	431140	0	16
RS	Lavras do Sul	431150	0	3
RS	Machadinho	431170	0	2
RS	Montenegro	431240	0	7
RS	Não-Me-Toque	431265	0	5
RS	Nova Prata	431330	0	6
RS	Osório	431350	0	9
RS	Parobé	431405	0	12
RS	Piratini	431460	1	4
RS	Porto Alegre	431490	31	279
RS	Rio Grande	431560	0	41
RS	Sananduva	431660	4	4
RS	Santa Maria	431690	0	23
RS	Santo Ângelo	431750	1	12
RS	Santo Augusto	431780	1	6
RS	São Borja	431800	2	18
RS	Sapucaia do Sul	432000	0	23
RS	Severiano de Almeida	432060	0	2
RS	Taquara	432120	2	12
RS	Travesseiro	432162	0	1
RS	Triunfo	432200	1	8
RS	Tupanciretã	432220	0	4
RS	Veranópolis	432280	1	5
SC	Araquari	420130	0	9
SC	Balneário Gaivota	420207	1	3
SC	Balneário Piçarras	421280	0	9
SC	Braço do Norte	420280	0	10
SC	Brusque	420290	0	33
SC	Canoinhas	420380	0	11
SC	Chapecó	420420	0	58
SC	Concórdia	420430	0	14
SC	Criciúma	420460	7	43
SC	Fraiburgo	420550	0	9
SC	Gaspar	420590	0	18
SC	Içara	420700	0	19
SC	Imbituba	420730	1	16
SC	Indaial	420750	11	19
SC	Itapiranga	420840	0	6
SC	Joinville	420910	0	141

SC	Laurentino	420950	0	3
SC	Monte Castelo	421110	0	4
SC	Nova Trento	421150	0	7
SC	Orleans	421170	2	9
SC	Ouro	421180	1	2
SC	Penha	421250	0	9
SC	Petrolândia	421270	0	3
SC	Pomerode	421320	0	10
SC	Porto Belo	421350	0	9
SC	Porto União	421360	0	10
SC	Presidente Getúlio	421400	0	8
SC	Santo Amaro da Imperatriz	421570	1	9
SC	São Bento do Sul	421580	0	11
SC	São Joaquim	421650	0	7
SC	São Miguel do Oeste	421720	0	11
SC	Sombrio	421770	0	9
SC	Tijucas	421800	6	13
SC	Três Barras	421830	0	9
SC	Xanxerê	421950	1	12
SE	Brejo Grande	280070	0	4
SE	Itabaiana	280290	0	25
SE	Lagarto	280350	1	28
SE	Pacatuba	280490	0	6
SE	Riachuelo	280590	1	4
SE	São Cristóvão	280670	0	24
SE	Tobias Barreto	280740	0	13
SP	Aguaí	350030	1	5
SP	Águas de São Pedro	350060	1	1
SP	Álvares Machado	350130	1	7
SP	Alvinlândia	350150	0	2
SP	Andradina	350210	0	15
SP	Araraquara	350320	1	32
SP	Bady Bassitt	350460	0	6
SP	Bálsamo	350480	0	2
SP	Bananal	350490	0	5
SP	Barretos	350550	0	17
SP	Bastos	350580	0	6
SP	Batatais	350590	0	10
SP	Bom Jesus dos Perdões	350710	6	0
SP	Botucatu	350750	0	18
SP	Caieiras	350900	11	2
SP	Campina do Monte Alegre	350945	1	2
SP	Cananéia	350990	1	5
SP	Cândido Mota	351000	2	2
SP	Capão Bonito	351020	10	14
SP	Carapicuíba	351060	3	34
SP	Cardoso	351070	0	4
SP	Casa Branca	351080	3	2
SP	Castilho	351100	0	6
SP	Catanduva	351110	0	24
SP	Cerqueira César	351140	0	5
SP	Cesário Lange	351160	3	3
SP	Colina	351200	1	4
SP	Cristais Paulista	351320	0	2
SP	Cruzeiro	351340	4	11
SP	Cunha	351360	0	5
SP	Embu-Guaçu	351510	0	19
SP	Fernandópolis	351550	1	24
SP	Franca	351620	10	14
SP	Guarulhos	351880	6	156
SP	Guatapará	351885	0	2
SP	Iacanga	351910	0	4
SP	Ibirá	351940	0	4
SP	Ibitinga	351960	2	4
SP	Iepê	351990	0	3
SP	Ipaussu	352090	1	2
SP	Irapuã	352150	2	2
SP	Itajobi	352190	0	5
SP	Itatiba	352340	0	21
SP	Ituverava	352410	2	11
SP	Jaboticabal	352430	0	10
SP	Jacupiranga	352460	2	5
SP	Jales	352480	0	12
SP	Jundiaí	352590	0	19

SP	Laranjal Paulista	352640	3	7
SP	Lençóis Paulista	352680	1	14
SP	Luís Antônio	352760	2	1
SP	Macedônia	352820	1	1
SP	Magda	352830	1	1
SP	Mairiporã	352850	0	11
SP	Manduri	352860	1	2
SP	Marília	352900	0	40
SP	Mirante do Paranapanema	353020	0	8
SP	Mogi das Cruzes	353060	0	14
SP	Nhandeara	353260	2	3
SP	Nova Campina	353282	0	5
SP	Nova Granada	353300	0	3
SP	Novais	353325	1	2
SP	Novo Horizonte	353350	4	0

SP	Olímpia	353390	0	7
SP	Osasco	353440	79	76
SP	Pacaembu	353490	1	3
SP	Palmeira d'Oeste	353520	0	3
SP	Palmital	353530	1	5
SP	Panorama	353540	0	4
SP	Paraguaçu Paulista	353550	0	9
SP	Pardinho	353610	1	0
SP	Pederneiras	353670	1	10
SP	Pedra Bela	353680	1	2
SP	Pedregulho	353700	1	6
SP	Pedreira	353710	0	10
SP	Pedro de Toledo	353720	2	4
SP	Pindorama	353810	0	3
SP	Poloni	353990	1	1
SP	Porto Feliz	354060	0	11
SP	Porto Ferreira	354070	0	10
SP	Presidente Epitácio	354130	0	10
SP	Presidente Venceslau	354150	1	8
SP	Rafard	354210	1	0
SP	Registro	354260	3	20
SP	Ribeirão Preto	354340	0	51
SP	Rio Claro	354390	1	25
SP	Rio Grande da Serra	354410	7	9
SP	Riolândia	354420	1	3
SP	Saltinho	354515	0	1
SP	Santa Bárbara d'Oeste	354580	0	8
SP	Santa Isabel	354680	1	7
SP	Santa Rosa de Viterbo	354760	2	2
SP	São Bernardo do Campo	354870	95	170
SP	São Caetano do Sul	354880	1	29
SP	São José do Rio Pardo	354970	0	8
SP	São José do Rio Preto	354980	2	61
SP	São José dos Campos	354990	0	45
SP	São Paulo	355030	0	1520
SP	São Pedro	355040	0	8
SP	São Sebastião	355070	1	24
SP	São Vicente	355100	14	32
SP	Serrana	355150	1	4

SP	Sete Barras	355180	0	7
SP	Tabapuã	355260	2	4
SP	Taguaí	355300	1	4
SP	Taquarivaí	355385	1	2
SP	Tatuí	355400	7	17
SP	Taubaté	355410	14	31
SP	Tupã	355500	0	11
SP	Ubarana	355535	1	1
SP	Uchoa	355560	1	4
SP	União Paulista	355570	0	1
SP	Urupês	355600	0	7
SP	Valentim Gentil	355610	0	5
SP	Vinhedo	355670	1	1
TO	Angico	170105	0	2
TO	Araguaína	170210	5	48
TO	Araguanã	170215	1	2
TO	Araguatins	170220	3	14
TO	Augustinópolis	170255	0	6
TO	Babaçulândia	170300	0	4
TO	Bandeirantes do Tocantins	170305	0	2
TO	Colinas do Tocantins	170550	1	12
TO	Filadélfia	170770	1	3
TO	Gurupi	170950	0	25
TO	Itaguatins	171070	0	3
TO	Lajeado	171200	1	1
TO	Peixe	171660	1	4
TO	Ponte Alta do Tocantins	171790	0	3
TO	Sampaio	171880	0	2
TO	São Miguel do Tocantins	172020	0	5
TO	São Salvador do Tocantins	172025	0	2
Total	850 Municípios		1402	15947

ANEXO II

QUANTIDADE DE ESF DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado atual após descredenciamento
AL	Arapiraca	270030	3	3
AM	Manaus	130260	12	127
AM	Novo Airão	130320	1	0
AP	Santana	160060	2	0
BA	Candeias	290650	2	1
BA	Itapicuru	291650	1	0
BA	Saubara	292975	1	0
ES	Cariacica	320130	1	25
ES	Vila Velha	320520	3	35
GO	Aparecida de Goiânia	520140	1	6
GO	Aragarças	520170	2	0
GO	Cristalina	520620	2	0
GO	Formosa	520800	1	0
GO	Padre Bernardo	521560	1	1
MA	Bom Lugar	210207	1	0
MG	Araguari	310350	6	1
MG	Bom Despacho	310740	1	0
MG	Borda da Mata	310830	1	0
MG	Carmo do Rio Claro	311440	1	0
MG	Coronel Xavier Chaves	311970	1	0
MG	Fronteira	312700	2	0
MG	Inconfidentes	313060	1	0
MG	Ipatinga	313130	2	0
MG	Nanuque	314430	1	0
MG	Poço Fundo	315170	1	0
MG	Ponte Nova	315210	1	1
MG	Sabará	315670	1	3
MG	Santo Antônio do Jacinto	316030	1	0
MG	São Gonçalo do Pará	316180	1	0
MG	Tarumirim	316840	1	0
MG	Uberaba	317010	6	0
MS	Bodoquena	500215	1	0
MS	Rio Brilhante	500720	1	0
MS	Três Lagoas	500830	1	4
MT	Bom Jesus do Araguaia	510185	2	0
MT	Campo Verde	510267	1	0
MT	Jangada	510490	1	0
PA	Belém	150140	11	83
PA	Itaituba	150360	2	0
PE	Pombos	261130	1	0
PE	Recife	261160	1	0
PE	Salgueiro	261220	1	0
PR	Curitiba	410690	6	100
PR	Floresta	410790	1	0
PR	Foz do Iguaçu	410830	7	7
PR	Ivaí	411140	4	0
PR	Londrina	411370	7	9
PR	Mamborê	411400	1	0
PR	Mandaguaçu	411410	1	1
PR	Mauá da Serra	411575	1	0
PR	Pitanga	411960	1	2
PR	Sarandi	412625	1	5
PR	Uraí	412840	1	0
RJ	Campos dos Goytacazes	330100	1	45
RJ	Rio de Janeiro	330455	1	49
RJ	Volta Redonda	330630	1	10
RO	Candeias do Jamari	110080	2	0
RO	Ouro Preto do Oeste	110015	1	0
RS	Alvorada	430060	2	0
RS	Arroio Grande	430130	1	3
RS	Barros Cassal	430200	1	1
RS	Canela	430440	2	0
RS	Esmeralda	430740	1	0
RS	Esteio	430770	5	8
RS	Mariana Pimentel	431198	1	0
RS	Mostardas	431250	1	0
RS	Novo Hamburgo	431340	1	9
RS	Santa Cruz do Sul	431680	1	7
RS	Sapucaia do Sul	432000	1	10
SC	Criciúma	420460	2	0
SC	Florianópolis	420540	54	1
SC	Ilhota	420710	1	0
SC	Itajaí	420820	1	0
SP	Águas de Santa Bárbara	350055	1	1
SP	Aparecida	350250	1	0
SP	Arandu	350310	1	1
SP	Araraquara	350320	11	10
SP	Arujá	350390	1	3
SP	Avaré	350450	2	1
SP	Barrinha	350560	1	1
SP	Barueri	350570	10	55
SP	Campos do Jordão	350970	2	2
SP	Capela do Alto	351030	1	1
SP	Castilho	351100	2	3
SP	Catanduva	351110	3	6
SP	Cristais Paulista	351320	2	0
SP	Cruzeiro	351340	2	2
SP	Cubatão	351350	2	2
SP	Cunha	351360	1	1
SP	Dracena	351440	1	14
SP	Embu-Guaçu	351510	1	0
SP	Franco da Rocha	351640	2	10
SP	Iaras	351925	1	0
SP	Igarapava	352010	1	0
SP	Igaratá	352020	2	2
SP	Itaí	352180	1	5
SP	Itaóca	352215	1	0
SP	Lavínia	352650	4	0
SP	Leme	352670	1	4
SP	Limeira	352690	2	2
SP	Matão	352930	1	7
SP	Miguelópolis	352970	1	3
SP	Mirandópolis	353010	1	1
SP	Mirassol	353030	3	0
SP	Mococa	353050	1	5
SP	Natividade da Serra	353230	1	1
SP	Nova Odessa	353340	4	5
SP	Osasco	353440	3	32

SP	Pacaembu	353490	2	0
SP	Palestina	353500	1	3
SP	Pardinho	353610	1	2
SP	Paulo de Faria	353660	1	1
SP	Peruíbe	353760	1	0
SP	Pindamonhangaba	353800	3	7
SP	Pindorama	353810	1	5
SP	Pradópolis	354090	1	0
SP	Presidente Prudente	354140	2	25
SP	Presidente Venceslau	354150	1	1
SP	Restinga	354270	2	0
SP	Ribeirão Branco	354300	1	0
SP	Rio Grande da Serra	354410	6	1
SP	Riolândia	354420	1	1
SP	Santa Bárbara d'Oeste	354580	3	18
SP	Santo André	354780	33	63
SP	Santos	354850	4	8
SP	São Bento do Sapucaí	354860	1	2
SP	São Bernardo do Campo	354870	2	23
SP	São Caetano do Sul	354880	13	0
SP	São Carlos	354890	6	12
SP	São José do Rio Preto	354980	10	8
SP	Sarapuí	355110	2	4
SP	Taquarituba	355380	1	1
SP	Vargem Grande Paulista	355645	1	3
Total	133 Municípios		372	925

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