PORTARIA GM/MS Nº 1.738, DE 27 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG / COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.149, de 07 de junho de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando o Oficio nº 567/2021, de 15 de julho de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté/SP; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.108372/2021-47, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Pediátrico, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 AUTORIZADOS - Cód 2613	LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 CANCELADOS - Cód 2613	MÊS DE COMPETÊNCIA
SP	355410	TAUBATÉ	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ	2749319	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.149, DE 07/06/2021	142411	5	5	JULHO/2021