Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.793, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MG

RECREIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO

36000397528202100

71140014

112.000,00

112.000,00

1030150192E890031

MG

REDUTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398057202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RESPLENDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398477202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RIO MANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO MANSO

36000398884202100

71140014

237.008,00

237.008,00

1030150192E890031

MG

RIO VERMELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO

36000397300202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RUBELITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITA

36000397661202100

71140014

148.008,00

148.008,00

1030150192E890031

MG

SANTA MARIA DO SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399175202100

71140014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA RITA DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398161202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTANA DE PIRAPAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398138202100

71140014

148.008,00

148.008,00

1030150192E890031

MG

SANTANA DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397363202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTO ANTONIO DO AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

36000397800202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397542202100

71140014

77.069,00

77.069,00

1030150192E890031

MG

SANTO ANTONIO DO RETIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397858202100

71140014

148.008,00

148.008,00

1030150192E890031

MG

SANTO HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000400121202100

71140014

30.000,00

30.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MG

36000398765202100

71140014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FRANCISCO DO GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA

36000397518202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO GOTARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398041202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAQUIM DE BICAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397749202100

71140014

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397644202100

71140014

148.008,00

148.008,00

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

36000397329202100

71140014

224.000,00

224.000,00

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

36000397493202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

TIMOTEO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397437202100

71140014

396.016,00

396.016,00

1030150192E890031

MG

TOLEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398238202100

71140014

124.004,00

124.004,00

1030150192E890031

MG

UBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAI

36000401182202100

71140014

148.008,00

148.008,00

1030150192E890031

MG

UBAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA

36000397688202100

71140014

248.008,00

248.008,00

1030150192E890031

MG

URUCUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

36000397771202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

VARGEM ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE

36000398077202100

71140014

224.008,00

224.008,00

1030150192E890031

MG

VERMELHO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVO

36000397745202100

71140014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000396967202100

71160003

175.000,00

175.000,00

1030150192E890025

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000396968202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396984202100

71160003

321.761,00

321.761,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000397087202100

71160003

1.820.000,00

1.820.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000397101202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000397108202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000397109202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000397163202100

71160003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000397164202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000397261202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000397262202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000397263202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ALCANTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALCANTIL PB

36000397227202100

71160003

361.329,00

361.329,00

1030150192E890025

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

36000397176202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

36000397177202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

ALHANDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397347202100

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

ALHANDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397348202100

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA

36000396911202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

ARACAGI

ARACAGI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397370202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000397221202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000397222202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397388202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

AREIA DE BARAUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

36000397448202100

71160003

248.269,00

248.269,00

1030150192E890025

PB

AREIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIAL

36000397033202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

AROEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397562202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ASSUNCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397967202100

71160003

367.755,00

367.755,00

1030150192E890025

PB

BANANEIRAS

BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397470202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

BARRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA

36000397508202100

71160003

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890025

PB

BARRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA

36000397510202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

BARRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA

36000397513202100

71160003

309.820,00

309.820,00

1030150192E890025

PB

BARRA DE SAO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL

36000399097202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000397029202100

71160003

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890025

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000397030202100

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

BERNARDINO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396927202100

71160003

59.000,00

59.000,00

1030150192E890025

PB

BOA VENTURA

FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA

36000396985202100

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397926202100

71160003

592.049,00

592.049,00

1030150192E890025

PB

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397928202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397929202100

71160003

27.359,00

27.359,00

1030150192E890025

PB

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000397292202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000397293202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

BOM SUCESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000396991202100

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000397574202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000397575202100

71160003

90.000,00

90.000,00

1030150192E890025

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000398988202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

BOQUEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397065202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000396910202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

BREJO DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS

36000397591202100

71160003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890025

PB

BREJO DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS

36000397593202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

CAAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000397601202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

36000397135202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

36000397138202100

71160003

170.000,00

170.000,00

1030150192E890025

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

36000397139202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CABEDELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

36000397408202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

CACHOEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCI

36000397402202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA

36000396993202100

71160003

146.238,00

146.238,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000397303202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000397304202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000397311202100

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBAS

36000397003202100

71160003

120.000,00

120.000,00

1030150192E890025

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000396909202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

CAJAZEIRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS

36000397610202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000397260202100

71160003

1.028.592,00

1.028.592,00

1030150192E890025

PB

CATINGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397001202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CATURITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CATURITE

36000397636202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CATURITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CATURITE

36000397637202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CONCEICAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO

36000397105202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398507202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CONGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA

36000397006202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

COREMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397180202100

71160003

1.028.000,00

1.028.000,00

1030150192E890025

PB

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

36000397433202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CUBATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATI

36000397441202100

71160003

641.216,00

641.216,00

1030150192E890025

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397714202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397715202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397716202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397717202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE DE MAMANGUAPE

CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397817202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CUITEGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB

36000397718202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

CURRAL DE CIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA

36000397169202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CURRAL DE CIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA

36000397170202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

DAMIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA

36000397183202100

71160003

270.000,00

270.000,00

1030150192E890025

PB

DAMIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA

36000397184202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

DONA INES

DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397255202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

DONA INES

DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397256202100

71160003

1.021.166,00

1.021.166,00

1030150192E890025

PB

DUAS ESTRADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS

36000397820202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397150202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397151202100

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397153202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

FREI MARTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000397459202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

GADO BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GADO BRAVO

36000397224202100

71160003

110.000,00

110.000,00

1030150192E890025

PB

GADO BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GADO BRAVO

36000397225202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

GUARABIRA

GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397721202100

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

GUARABIRA

GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397722202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

GURINHEM

FMS DE GURINHEM

36000397193202100

71160003

240.000,00

240.000,00

1030150192E890025

PB

IBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA

36000397016202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

IGARACY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARACY

36000397699202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

IMACULADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADA

36000397522202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

IMACULADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADA

36000397523202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

INGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000397868202100

71160003

1.110.000,00

1.110.000,00

1030150192E890025

PB

ITABAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397463202100

71160003

550.000,00

550.000,00

1030150192E890025

PB

ITAPOROROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397472202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000396953202100

71160003

1.150.000,00

1.150.000,00

1030150192E890025

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000398627202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

JERICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000397920202100

71160003

504.000,00

504.000,00

1030150192E890025

PB

JUAREZ TAVORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAREZ TAVORA

36000398989202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

JUAZEIRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000397724202100

71160003

750.000,00

750.000,00

1030150192E890025

PB

JUNCO DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB

36000397935202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397725202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

JURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397530202100

71160003

1.243.383,00

1.243.383,00

1030150192E890025

PB

LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000396992202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397730202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397731202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397732202100

71160003

504.931,00

504.931,00

1030150192E890025

PB

LASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000397175202100

71160003

4.850,00

4.850,00

1030150192E890025

PB

LUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA

36000397726202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

MAE D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA

36000397079202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALTA

36000397013202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

MANAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

36000397089202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398105202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

MARIZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397729202100

71160003

240.000,00

240.000,00

1030150192E890025

PB

MATARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000397426202100

71160003

320.000,00

320.000,00

1030150192E890025

PB

MATARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000397432202100

71160003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB

MATINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397189202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

MATINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397190202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MATINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397192202100

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

MATO GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB

36000397223202100

71160003

171.239,00

171.239,00

1030150192E890025

PB

MATUREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396979202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

MOGEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO

36000397228202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

MONTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000397545202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

36000397506202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

NATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA

36000397188202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

NAZAREZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHO

36000397118202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

NOVA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398155202100

71160003

295.917,00

295.917,00

1030150192E890025

PB

NOVA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000398157202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA OLINDA

36000397451202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

NOVA PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA

36000397524202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

OLHO D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396972202100

71160003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB

OLHO D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399051202100

71160003

177.869,00

177.869,00

1030150192E890025

PB

OLIVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS

36000397529202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

OLIVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS

36000399156202100

71160003

292.000,00

292.000,00

1030150192E890025

PB

OURO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

36000397113202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397236202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397121202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000399138202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000396997202100

71160003

240.000,00

240.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRA LAVRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000397740202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRA LAVRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000399513202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRA LAVRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000399514202100

71160003

389.000,00

389.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRAS DE FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000396938202100

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRO REGIS

PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397743202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

PICUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397212202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000398523202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

PILOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000397334202100

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

PILOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000397336202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

PILOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000397338202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

PILOEZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOEZINHOS-PB

36000397290202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

POCINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000397241202100

71160003

770.000,00

770.000,00

1030150192E890025

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397017202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

POCO DE JOSE DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DE JOSE DE MOURA

36000397747202100

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

POCO DE JOSE DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DE JOSE DE MOURA

36000397748202100

71160003

193.000,00

193.000,00

1030150192E890025

PB

POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397312202100

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

PRINCESA ISABEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

36000397533202100

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

PUXINANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PUXINANA

36000397541202100

71160003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB

QUIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABA

36000397143202100

71160003

268.072,00

268.072,00

1030150192E890025

PB

REMIGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB

36000397179202100

71160003

240.000,00

240.000,00

1030150192E890025

PB

REMIGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB

36000397231202100

71160003

382.000,00

382.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO

36000397751202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

36000397419202100

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

36000397420202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHO DE SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397752202100

71160003

90.817,00

90.817,00

1030150192E890025

PB

RIACHO DOS CAVALOS

RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397360202100

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHO DOS CAVALOS

RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000397362202100

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

TOTAL 199 PROPOSTAS 62.096.785,00
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