PORTARIA GM/MS Nº 1.812, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.095193/2021-32, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 488.294,40 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
CE	231340	TIANGUA	HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES	2560852	HOSPITAL	MUNICIPAL	145685	06	R$ 86.169,60
CE	230030	ACOPIARA	HOSPITAL MUNICIPAL DE ACOPIARA	9275134	HOSPITAL	MUNICIPAL	143784	02	R$ 28.723,20
CE								08	R$ 114.892,80
MA	211180	SITIO NOVO	HOSPITAL MUNICIPAL FREI ALBERTO BERETTA	2646595	HOSPITAL	MUNICIPAL	139028	03	R$ 43.084,80
MA	210140	BALSAS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DOM ENEMESIO	0102547	HOSPITAL CAMPANHA	MUNICIPAL	141857	10	R$ 143.616,00
MA								13	R$ 186.700,80
RS	431660	SANANDUVA	HOSPITAL SAO JOAO SANANDUVA	2246767	HOSPITAL	ESTADUAL	143950	05	R$ 71.808,00
RS								05	R$ 71.808,00
SP	351820	GUARARAPES	SANTA CASA DE GUARARAPES	2081814	HOSPITAL	MUNICIPAL	141790	04	R$ 57.446,40
SP	350190	AMPARO	BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO	2082195	HOSPITAL	MUNICIPAL	142828	04	R$ 57.446,40
SP								08	R$ 114.892,80
TOTAL GERAL								34	R$ 488.294,4