Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.816, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando a solicitação dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.110365/2021-13, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, no montante de R$ 21.936.000,00 (vinte e um milhões e novecentos e trinta e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de julho/2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (Cód 26.12) LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 (Cód 26.13) VALOR CUSTEIO MÊS
CE 230120 ARACOIABA 4010779 HOSP MATERN SANTA IZABEL ARACOIABA M 146805 5 R$ 240.000,00
CE Total 5 0 R$ 240.000,00
GO 520110 ANAPOLIS 3771962 HOSPITAL DE URGENCIAS DR HENRIQUE SANTILLO E 146132 16 R$ 768.000,00
GO 521800 PORANGATU 2442477 HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE PORANGATU M 148305 15 R$ 720.000,00
GO 522160 URUACU 0547484 HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID DO CENTRO NORTE GOIANO E 141133 8 R$ 384.000,00
GO Total 39 0 R$ 1.872.000,00
MG 312870 GUAXUPE 2796449 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE M 145955 3 R$ 144.000,00
MG 313240 ITAJUBA 2127687 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA M 145315 6 R$ 288.000,00
MG 313240 ITAJUBA 2208857 AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA M 146114 7 R$ 336.000,00
MG 314790 PASSOS 2775999 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS E 146122 5 R$ 240.000,00
MG 315170 POÇO FUNDO 2167727 HOSPITAL DE GIMIRIM M 146063 10 R$ 480.000,00
MG 316720 SETE LAGOAS 2109867 HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO M 145473 30 R$ 1.440.000,00
MG Total 56 5 R$ 2.928.000,00
MS 500060 AMAMBAI 2558459 HOSPITAL REGIONAL AMAMBAI M 148329 10 R$ 480.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 2599856 CLINICA DE CAMPO GRANDE SA M 146387 15 R$ 720.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 2646773 HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ M 146338 10 R$ 480.000,00
MS 500270 CAMPO GRANDE 3984338 HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA M 148337 5 R$ 240.000,00
MS Total 40 0 R$ 1.920.000,00
MT 510795 TANGARA DA SERRA 2767384 HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO M 148382 3 R$ 144.000,00
MT Total 3 0 R$ 144.000,00
PA 150420 MARABÁ 2615797 HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ M 145688 10 R$ 480.000,00
PA Total 10 0 R$ 480.000,00
PB 250750 JOAO PESSOA 2399776 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO M 146218 10 R$ 480.000,00
PB Total 10 0 R$ 480.000,00
PE 260110 ARARIPINA 2639262 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA E 146388 0 5 R$ 240.000,00
PE 260600 GARANHUNS 2639009 CS E MATERNIDADE NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO E 146562 10 R$ 480.000,00
PE Total 10 5 R$ 720.000,00
PI 220390 FLORIANO 2365146 HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES M 148315 15 R$ 720.000,00
PI Total 15 0 R$ 720.000,00
PR 410140 APUCARANA 2439360 HNSG HOSPITAL DA PROVIDENCIA M 146145 3 R$ 144.000,00
PR 410150 ARAPONGAS 2576341 HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE E 147174 6 R$ 288.000,00
PR 410420 CAMPO LARGO 0013838 HOSPITAL SAO LUCAS E 147673 5 R$ 240.000,00
PR 410430 CAMPO MOURAO 0014125 CENTER CLINICAS M 146146 4 R$ 192.000,00
PR 410720 DOIS VIZINHOS 5232511 HOSPITAL PRO VIDA M 147169 8 R$ 384.000,00
PR 410840 FRANCISCO BELTRAO 6424341 HOSP. REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS E 146148 9 R$ 432.000,00
PR 410940 GUARAPUAVA 2741989 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO E 146150 5 R$ 240.000,00
PR 411320 LAPA 0017663 HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E 146149 1 R$ 48.000,00
PR 411320 LAPA 0017663 HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E 146234 1 R$ 48.000,00
PR 411605 MISSAL 2575957 HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA E 146151 10 R$ 480.000,00
PR Total 52 0 R$ 2.496.000,00
RJ 330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA 2696940 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO M 147070 5 R$ 240.000,00
RJ 330100 CAMPO DOS GOYTACAZES 2287250 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS M 144379 10 R$ 480.000,00
RJ Total 15 0 R$ 720.000,00
SC 420360 CAMPOS NOVOS 2379767 FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIO E 147185 10 R$ 480.000,00
SC 420890 JARAGUA DO SUL 2306344 HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ M 147663 5 R$ 240.000,00
SC 421770 SOMBRIO 2672839 HOSPITAL DOM JOAQUIM IMAS E 147093 10 R$ 480.000,00
SC Total 25 0 R$ 1.200.000,00
SP 350160 AMERICANA 2058790 HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI M 144346 10 R$ 480.000,00
SP 350400 ASSIS 2083094 HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS E 146785 10 R$ 480.000,00
SP 350950 CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS E 146156 6 R$ 288.000,00
SP 350950 CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS E 147102 6 R$ 288.000,00
SP 350950 CAMPINAS 2811626 HOSPITAL METROPOLITANO CAMPINAS M 145839 15 R$ 720.000,00
SP 351200 COLINA 2095912 HOSPITAL JOSE VENANCIO M 148069 10 R$ 480.000,00
SP 351620 FRANCA 2705982 SANTA CASA DE FRANCA E 147597 16 R$ 768.000,00
SP 352240 ITAPEVA 2027186 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA M 147596 10 R$ 480.000,00
SP 352470 JAGUARIUNA 2023474 HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI M 145606 10 R$ 480.000,00
SP 352590 JUNDIAI 2786435 HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE M 147071 21 R$ 1.008.000,00
SP 353190 MORRO AGUDO 2745801 HOSPITAL SAO MARCOS MORRO AGUDO M 146514 5 R$ 240.000,00
SP 353930 PIRASSUNUNGA 2785382 SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA M 142320 3 R$ 144.000,00
SP 354990 SAO JOSE DOS CAMPOS 9491252 DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E 146457 5 R$ 240.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2080583 HOSP MUN TIDE SETUBAL M 146122 10 R$ 480.000,00
SP 355030 SAO PAULO 2091755 HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO E 142258 9 R$ 432.000,00
SP 355060 SAO ROQUE 9966900 HOSPITAL SAO FRANCISCO M 144067 7 R$ 336.000,00
SP 355250 SUZANO 0473561 HOSPITAL SAINT NICHOLAS MEDICAL M 145410 9 R$ 432.000,00
SP 355700 VOTORANTIM 2087618 HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM M 147974 5 R$ 240.000,00
SP Total 152 15 R$ 8.016.000,00
TOTAL GERAL 432 25 R$ 21.936.000,00
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