PORTARIA GM/MS Nº 1.818, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.096125/2021-91, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.766.476,80 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho/2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)	VALOR CUSTEIO MÊS
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CEILANDIA	766216	HOSPITAL DE CAMPANHA	ESTADUAL	145461	100	R$ 1.436.160,00
DF Total								100	R$ 1.436.160,00
GO	520910	GOIATUBA	HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR HENRIQUE SANTILLO	2340038	HOSPITAL	MUNICIPAL	146127	3	R$ 43.084,80
GO	521000	INHUMAS	HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR ANGELINO FERNANDES E FERNANDES	2589192	HOSPITAL	MUNICIPAL	145380	6	R$ 86.169,60
GO Total								9	R$ 129.254,40
MG	315700	SALINAS	HOSPITAL MUNICIPAL DR OSWALDO PREDILIANO SANTANA	2204649	HOSPITAL	MUNICIPAL	145500	5	R$ 71.808,00
MG Total								5	R$ 71.808,00
PA	150760	SAO MIGUEL DO GUAMA	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA	2676192	HOSPITAL	MUNICIPAL	145234	2	R$ 28.723,20
PA Total								2	R$ 28.723,20
SP	350950	CAMPINAS	COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI	6053858	HOSPITAL	MUNICIPAL	146137	5	R$ 71.808,00
SP	354890	SAO CARLOS	HOSPITAL UNIVERST DA UFSCAR PROF DR HORACIO C PANEPUCCI	5586348	HOSPITAL	MUNICIPAL	146106	2	R$ 28.723,20
SP Total								7	R$ 100.531,20
TOTAL GERAL								123	R$ 1.766.476,80