PORTARIA GM/MS Nº 1.819, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.104480/2021-41, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.048.396,80 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	291760	JAGUAQUARA	HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUAQUARA	2802252	HOSPITAL	MUNICIPAL	145522	1	R$ 14.361,60
BA	290570	CAMACARI	CENTRO INTERMEDIARIO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS CIEC	118095	HOSPITAL ESPECIALIZADO	MUNICIPAL	145499	20	R$ 287.232,00
BA	291560	ITAMARAJU	HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAMARAJU	2556847	HOSPITAL	MUNICIPAL	145079	7	R$ 100.531,20
BA	290820	CONCEICAO DA FEIRA	UNIDADE HOSPITALAR MARIA TEODORA LEAL	3226816	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	147346	2	R$ 28.723,20
BA	292595	RAFAEL JAMBEIRO	HOSPITAL MUNICIPAL DR RAFAEL JAMBEIRO	2509245	HOSPITAL	MUNICIPAL	144869	3	R$ 43.084,80
BA								33	R$ 473.932,80
MA	211130	SAO LUIS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DE SAO LUIS	154369	HOSPITAL	ESTADUAL	145668	10	R$ 143.616,00
MA								10	R$ 143.616,00
MG	312980	IBIRITE	HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE	6892256	HOSPITAL	MUNICIPAL	145187	15	R$ 215.424,00
MG								15	R$ 215.424,00
PA	150613	REDENCAO	HOSPITAL MUNICIPAL DR IRACI MACHADO DE ARAUJO	2316641	HOSPITAL	MUNICIPAL	145484	5	R$ 71.808,00
PA								5	R$ 71.808,00
SC	421170	ORLEANS	FUNDACAO HOSPITALAR SANTA OTILIA	2555840	HOSPITAL	ESTADUAL	143861	4	R$ 57.446,40
SC								4	R$ 57.446,40
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	HOSPITAL DE CLINICAS CAMPO LIMPO PAULISTA	2087219	HOSPITAL	MUNICIPAL	140664	6	R$ 86.169,60
SP								6	R$ 86.169,60
TOTAL GERAL								73	R$ 1.048.396,80