PORTARIA GM/MS Nº 1.821, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.108062/2021-22, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 502.656,00 (quinhentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de julho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	292550	PRADO	HOSPITAL MUNICIPAL DO PRADO	2674513	HOSPITAL	MUNICIPAL	146685	02	R$ 28.723,20
BA Total								02	R$ 28.723,20
CE	231360	UBAJARA	HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCA BELARMINO DA COSTA	2561328	HOSPITAL	MUNICIPAL	145485	06	R$ 86.169,60
CE Total								06	R$ 86.169,60
MG	313720	LAGOA DA PRATA	HOSPITAL SAO CARLOS	2132877	HOSPITAL	ESTADUAL	145585	04	R$ 57.446,40
MG	314090	MATIPO	FUNDACAO DE SAUDE CRISTO REI	2115077	HOSPITAL	ESTADUAL	147585	05	R$ 71.808,00
MG Total								09	R$ 129.254,40
SC	420390	CAPINZAL	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	2380331	HOSPITAL	ESTADUAL	147088	02	R$ 28.723,20
SC Total								02	R$ 28.723,20
SP	350635	BERTIOGA	HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA	2083272	HOSPITAL	MUNICIPAL	146298	04	R$ 57.446,40
SP	353820	PINHALZINHO	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ROSA AMERI TORICELLI	6792456	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	146376	02	R$ 28.723,20
SP	355220	SOROCABA	HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE TRANSICAO E ESTABILIZACAO COV	0605107	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	147568	10	R$ 143.616,00
SP Total								16	R$ 229.785,60
TOTAL GERAL								35	R$ 502.656,00