PORTARIA GM/MS Nº 1.823, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.097431/2021-44, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, no montante de R$ 1.407.436,80 (um milhão, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho/2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)	VALOR CUSTEIO MÊS
CE	231220	SANTA QUITERIA	HOSP PUBLICO MUNICIPAL S QUITERIA	2478080	HOSPITAL	MUNICIPAL	143274	4	57.446,40
CE Total								4	57.446,40
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA	2672197	HOSPITAL	ESTADUAL	145904	4	57.446,40
DF Total								4	57.446,40
MA	210280	CAROLINA	HOSPITAL MUNICIPAL DE CAROLINA	2449439	HOSPITAL	MUNICIPAL	141875	4	57.446,40
MA Total								4	57.446,40
MG	313240	ITAJUBA	AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA	2208857	HOSPITAL	MUNICIPAL	146174	20	287.232,00
MG Total								20	287.232,00
PR	410690	CURITIBA	INSTITUTO MADALENA SOFIA	7413432	HOSPITAL	MUNICIPAL	145565	4	57.446,40
PR Total								4	57.446,40
SC	420940	LAGUNA	HOSPITAL DE CARIDADE S B J DOS PASSOS	2558017	HOSPITAL	MUNICIPAL	141567	5	71.808,00
SC Total								5	71.808,00
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL DE CAMPANHA	0678899	HOSPITAL CAMPANHA	MUNICIPAL	145439	40	574.464,00
SP	353470	OURINHOS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	0112542	HOSPITAL CAMPANHA	MUNICIPAL	146236	8	114.892,80
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	PRONTO SOCORRO SANTO ANTONIO	6270107	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	146077	9	129.254,40
SP Total								57	818.611,20
TOTAL GERAL								98	1.407.436,80