PORTARIA GM/MS Nº 1.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 145 de 3 de agosto de 2021, Seção 1, pág 52.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES