PORTARIA GM/MS Nº 1.883, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Exclui municípios do Anexo da Portaria GM/MS nº 866, de 17 de abril de 2020, que credenciou municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Primária (eAP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando que o credenciamento dos Municípios de Cariacica/ES, Paulista/PE e São José dos Pinhais/PR a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP) ocorreu por meio da Portaria GM/MS nº 517, de 24 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo da Portaria GM/MS nº 866, de 17 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 24 de abril de 2020, Seção 1, páginas 206 a 207, os municípios constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

MUNICÍPIOS EXCLUÍDOS DO ANEXO DA PORTARIA GM/MS Nº 866, DE 17 DE ABRIL DE 2020

UF	IBGE	Município	Novos credenciamentos de eAP	Total eAP após credenciamento
ES	320130	CARIACICA	3	29
PE	261070	PAULISTA	3	6
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	10	20