PORTARIA GM/MS Nº 1.914, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Ourinhos (Média Sorocabana) e Unidades Móveis, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 2.88, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.554, de 14 de junho de 2018, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USB) Bases Descentralizadas e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Municípios; e

Considerando documentação apresentada pelos Municípios do Estado de São Paulo em Propostas SAIPS, a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS através do Parecer Técnico nº 549/2020, constante do NUP-SEI nº 25000.213541/2013-50, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Ourinhos (Média Sorocabana) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 1.099.260,00 (um milhão, noventa e nove mil e duzentos e sessenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DO INCENTIVO QUALIFICAÇÃO	AMAZÔNIA LEGAL	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
353470	SP	OURINHOS	7299796	MUNICIPAL	120537	CRU	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	NÃO	R$ 127.260,00
			7299893			USA			R$ 116.652,00
			7299915			USB			R$ 105.528,00
			7299907			USB			R$ 105.528,00
354640	SP	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	7303742		120334	USA			R$ 116.652,00
			7303726			USB			R$ 105.528,00
			7303645			USB			R$ 105.528,00
350630	SP	BERNARDINO DE CAMPOS	7632363		120514	USB			R$ 105.528,00
352090	SP	IPAUSSU	7661096		119615	USB			R$ 105.528,00
355460	SP	TIMBURI	7459033		120335	USB			R$ 105.528,00
TOTAL									R$ 1.099.260,00