PORTARIA GM/MS Nº 1.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Itanhaém (Litoral Sul) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 442, de 26 de março de 2019, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP); e

Considerando documentação apresentada pelos Municípios em Propostas SAIPS, a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência por meio do Parecer Técnico nº 1268/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.059630/2013-44, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Itanhaém (Litoral Sul) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios descritos no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com o art. 928 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 1.940.802 (um milhão, novecentos e quarenta mil e oitocentos e dois reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNES	DESCRIÇÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO ANUAL (R$)
352210	SP	ITANHAÉM	MUNICIPAL	6941192	CRU	129568	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	207.858,00
				6198236	USA	129569			116.652,00
				6953050	USB	129570			105.528,00
				6953077	USB	129571			105.528,00
				7295510	USB	129574			105.528,00
353110		MONGAGUÁ		6914691	USA	129575			116.652,00
				6972101	USB	129577			105.528,00
				6972128	USB	129578			105.528,00
353720		PEDRO DE TOLEDO		7228368	USB	129160			105.528,00
353760		PERUÍBE		6964869	USA	130501			116.652,00
				6912273	USB	130505			105.528,00
				6964893	USB	130501			105.528,00
354100		PRAIA GRANDE		6946127	USA	134456			116.652,00
				6946135	USB				105.528,00
				6946178	USB				105.528,00
				6946151	USB				105.528,00
				6946143	USB				105.528,00
TOTAL (R$)									1.940.802,00