Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.975, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II, Capítulo II, Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica publicada a Portaria de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2014, constantes do Anexo a esta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.

Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

(DESABILITAÇÃO DE 55 PROPOSTAS DE AMPLIAÇÕES DE UBS, 87 PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS E 29 PROPOSTAS DE REFORMAS DE UBS)

UF Município IBGE Esfera Administrativa Nº Proposta Tipo de Obra Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Motivo da Desabilitação Valor da Proposta Valor Total Pago

AL

MATRIZ DE CAMARAGIBE

270510

MUNICIPAL

13164739000114012

Ampliação UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 197.850,00

R$ 39.570,00

AL

PASSO DE CAMARAGIBE

270650

MUNICIPAL

11408429000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

AM

BARREIRINHA

130050

MUNICIPAL

11911964000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 409.600,00

AM

BARREIRINHA

130050

MUNICIPAL

11911964000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 409.600,00

AM

BARREIRINHA

130050

MUNICIPAL

11911964000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 409.600,00

AM

BENJAMIN CONSTANT

130060

MUNICIPAL

12507101000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 409.600,00

AM

ITAPIRANGA

130200

MUNICIPAL

11620280000114002

Construção UBS

2619

26/11/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

AM

JAPURÁ

130210

MUNICIPAL

12245586000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 618.400,00

AM

MAUÉS

130290

MUNICIPAL

11793392000114023

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 54.030,00

R$ 10.806,00

AM

MAUÉS

130290

MUNICIPAL

11793392000114008

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 93.600,00

R$ 18.720,00

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

130353

MUNICIPAL

12804343000114001

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 242.100,00

R$ 48.420,00

AP

SERRA DO NAVIO

160005

MUNICIPAL

11840565000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

AP

ITAUBAL

160025

MUNICIPAL

13750982000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

AP

ITAUBAL

160025

ESTADUAL

06023582000114006

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

BA

FILADÉLFIA

291085

MUNICIPAL

10736471000114007

Ampliação UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 81.750,00

R$ 16.350,00

BA

ITARANTIM

291680

MUNICIPAL

13952632000114003

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

BA

ITARANTIM

291680

MUNICIPAL

13952632000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

BA

JUAZEIRO

291840

MUNICIPAL

11145615000114004

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.952,00

R$ 29.990,40

BA

MEDEIROS NETO

292110

MUNICIPAL

10831179000114003

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.951,02

R$ 19.990,20

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

MUNICIPAL

11795661000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

MUNICIPAL

11795661000114002

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 90.600,00

R$ 18.120,00

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

MUNICIPAL

13843896000114012

Reforma UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 57.055,74

R$ 11.411,15

BA

VALENÇA

293290

MUNICIPAL

11159883000114003

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

DF

BRASÍLIA

530010

ESTADUAL

12116247000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

DF

BRASÍLIA

530010

ESTADUAL

12116247000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

ES

BARRA DE SÃO FRANCISCO

320090

MUNICIPAL

14700048000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

GO

ANÁPOLIS

520110

MUNICIPAL

06169881000114004

Ampliação UBS

2619

26/11/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 218.400,00

R$ 43.680,00

GO

CAIAPÔNIA

520440

MUNICIPAL

07877310000114002

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

GO

GOIANÉSIA

520860

MUNICIPAL

36975571000114011

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 200.025,00

R$ 40.005,00

GO

IPORÁ

521020

MUNICIPAL

07861703000114011

Ampliação UBS

2109

24/09/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 246.990,00

R$ 49.398,00

GO

NOVO GAMA

521523

MUNICIPAL

10936853000114034

Ampliação UBS

2216

07/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 78.750,00

R$ 15.750,00

GO

SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO

522026

MUNICIPAL

11223157000114002

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 106.800,00

R$ 21.360,00

MA

ANAPURUS

210080

MUNICIPAL

11927361000114006

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MA

BURITIRANA

210235

MUNICIPAL

11476841000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MA

CAMPESTRE DO MARANHÃO

210255

MUNICIPAL

11402239000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MA

CANTANHEDE

210270

MUNICIPAL

11344175000114005

Reforma UBS

2619

26/11/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.812,00

R$ 29.962,40

MA

COLINAS

210350

MUNICIPAL

11296379000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MA

COROATÁ

210360

MUNICIPAL

10767573000114019

Reforma UBS

2216

07/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.930,09

R$ 29.986,02

MA

PALMEIRÂNDIA

210760

MUNICIPAL

12006517000114013

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 55.500,00

R$ 11.100,00

MA

PALMEIRÂNDIA

210760

MUNICIPAL

12006517000114009

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 59.400,00

R$ 11.880,00

MA

PALMEIRÂNDIA

210760

MUNICIPAL

12006517000114008

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 155.400,00

R$ 31.080,00

MA

PINDARÉ-MIRIM

210850

MUNICIPAL

11146975000114005

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MA

SANTA RITA

211020

MUNICIPAL

11191658000114007

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MA

SANTA RITA

211020

MUNICIPAL

11191658000114005

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MA

SÃO JOÃO BATISTA

211100

MUNICIPAL

13299539000114008

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

ALÉM PARAÍBA

310150

MUNICIPAL

17709197000214002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

ALÉM PARAÍBA

310150

MUNICIPAL

17709197000214033

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 127.275,00

R$ 25.455,00

MG

BICAS

310690

MUNICIPAL

11668831000114005

Ampliação UBS

1921

11/09/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 151.650,00

R$ 30.330,00

MG

CLARAVAL

311640

ESTADUAL

03133408000114055

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

CONTAGEM

311860

MUNICIPAL

14237130000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

MG

CONTAGEM

311860

MUNICIPAL

14237130000114014

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

MG

CONTAGEM

311860

MUNICIPAL

14237130000114006

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

MG

CONTAGEM

311860

MUNICIPAL

14237130000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

MG

CONTAGEM

311860

MUNICIPAL

14237130000114016

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

MG

GAMELEIRAS

312733

ESTADUAL

03133408000114045

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

GUARANÉSIA

312830

ESTADUAL

03133408000114081

Construção UBS

2216

07/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

ITAIPÉ

313230

ESTADUAL

03133408000114053

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

ITAMBACURI

313270

ESTADUAL

03133408000114054

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

JOÃO PINHEIRO

313630

ESTADUAL

03133408000114051

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

PATOS DE MINAS

314800

MUNICIPAL

13918415000114016

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

PIRAÚBA

315130

MUNICIPAL

11980583000114001

Reforma UBS

2109

24/09/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.000,00

R$ 20.000,00

MG

RIO PARDO DE MINAS

315560

ESTADUAL

03133408000114047

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

MG

RUBELITA

315650

ESTADUAL

03133408000114048

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

MG

SANTO ANTÔNIO DO JACINTO

316030

MUNICIPAL

11802504000114005

Reforma UBS

2619

26/11/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.999,50

R$ 29.999,90

MT

CUIABÁ

510340

MUNICIPAL

12063872000114030

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 527.200,00

MT

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

510710

MUNICIPAL

14602737000114008

Reforma UBS

2832

23/12/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.999,86

R$ 69.999,97

PA

BREVES

150180

MUNICIPAL

17298800000114012

Ampliação UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 59.775,00

R$ 11.955,00

PA

CHAVES

150250

MUNICIPAL

13771552000114014

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PA

CHAVES

150250

MUNICIPAL

13771552000114011

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PA

ITAITUBA

150360

MUNICIPAL

11291166000114003

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.950,00

R$ 20.190,00

PA

MOJU

150470

MUNICIPAL

05105135000414001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PA

OURILÂNDIA DO NORTE

150543

ESTADUAL

83369835000114010

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PA

PARAUAPEBAS

150553

ESTADUAL

83369835000114063

Construção UBS

2619

26/11/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

PA

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

150770

MUNICIPAL

11506487000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PB

ALHANDRA

250060

MUNICIPAL

11490408000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PB

ALHANDRA

250060

MUNICIPAL

11490408000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

PB

BARRA DE SANTANA

250157

MUNICIPAL

11109361000114003

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

PB

BARRA DE SÃO MIGUEL

250170

MUNICIPAL

11228592000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PB

CUITEGI

250520

MUNICIPAL

11780026000114002

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PE

ABREU E LIMA

260005

MUNICIPAL

10392418000114008

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

PE

AGRESTINA

260030

MUNICIPAL

10225695000114007

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

AGRESTINA

260030

MUNICIPAL

10225695000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

ALTINHO

260080

MUNICIPAL

08470342000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

ALTINHO

260080

MUNICIPAL

08470342000114006

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 90.660,00

R$ 18.132,00

PE

CAMARAGIBE

260345

MUNICIPAL

41230038000114005

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 60.883,60

R$ 12.176,72

PE

CAMARAGIBE

260345

MUNICIPAL

41230038000114002

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 69.350,00

R$ 13.870,00

PE

CAMARAGIBE

260345

MUNICIPAL

41230038000114009

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 61.346,60

R$ 12.269,32

PE

CAMARAGIBE

260345

MUNICIPAL

41230038000114007

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 40.417,76

R$ 8.083,55

PE

CAPOEIRAS

260380

MUNICIPAL

08807619000114004

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 98.416,50

R$ 19.683,30

PE

CARUARU

260410

MUNICIPAL

11371082000114003

Ampliação UBS

2216

07/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 111.990,00

R$ 22.398,00

PE

CEDRO

260430

MUNICIPAL

12424026000114006

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 60.000,00

R$ 12.000,00

PE

CEDRO

260430

MUNICIPAL

12424026000114004

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 153.000,00

R$ 30.600,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

MUNICIPAL

03904395000114020

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 78.525,00

R$ 15.705,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

MUNICIPAL

03904395000114031

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 80.160,00

R$ 16.032,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

MUNICIPAL

03904395000114012

Ampliação UBS

2832

23/12/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 53.400,00

R$ 10.680,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

MUNICIPAL

03904395000114017

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 57.000,00

R$ 11.400,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

MUNICIPAL

03904395000114008

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 96.120,00

R$ 19.224,00

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

MUNICIPAL

03904395000114016

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 47.552,00

R$ 9.510,40

PE

LIMOEIRO

260890

MUNICIPAL

10628610000114007

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

PE

OURICURI

260990

MUNICIPAL

11434981000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PE

RECIFE

261160

MUNICIPAL

41090291000114006

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

PE

RECIFE

261160

MUNICIPAL

41090291000114007

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

PE

RECIFE

261160

MUNICIPAL

41090291000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

PE

RECIFE

261160

MUNICIPAL

41090291000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

PE

SERTÂNIA

261410

MUNICIPAL

10373890000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

PI

FRANCISCO AYRES

220410

MUNICIPAL

12024740000114004

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 100.350,00

R$ 20.070,00

PR

CENTENÁRIO DO SUL

410510

MUNICIPAL

09333796000114013

Ampliação UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 196.500,00

R$ 39.300,00

PR

SIQUEIRA CAMPOS

412660

MUNICIPAL

09353968000114006

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 123.750,00

R$ 24.750,00

PR

SIQUEIRA CAMPOS

412660

MUNICIPAL

09353968000114005

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 75.000,00

R$ 15.000,00

RJ

BELFORD ROXO

330045

MUNICIPAL

11868019000114014

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 183.705,00

R$ 36.741,00

RJ

BELFORD ROXO

330045

MUNICIPAL

11868019000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114040

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114042

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114046

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114044

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114049

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 659.000,00

R$ 131.800,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114041

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114043

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114038

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

RJ

ITABORAÍ

330190

MUNICIPAL

11865033000114037

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

RJ

PARAÍBA DO SUL

330370

MUNICIPAL

29138385000814013

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

RJ

PARAÍBA DO SUL

330370

MUNICIPAL

29138385000814014

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

RJ

PATY DO ALFERES

330385

MUNICIPAL

11297536000114020

Ampliação UBS

2269

16/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 115.905,00

R$ 23.181,00

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

MUNICIPAL

11715094000114036

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 154.600,00

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

MUNICIPAL

11715094000114049

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

RJ

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

330475

MUNICIPAL

11389542000114006

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RJ

SÃO GONÇALO

330490

MUNICIPAL

11884903000114025

Construção UBS

1284

12/06/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 0,00

RJ

SÃO GONÇALO

330490

MUNICIPAL

11884903000114018

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 143.100,00

R$ 28.620,00

RJ

TANGUÁ

330575

MUNICIPAL

12246631000114019

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 127.036,80

R$ 25.407,36

RJ

TANGUÁ

330575

MUNICIPAL

12246631000114008

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

RJ

TANGUÁ

330575

MUNICIPAL

12246631000114024

Ampliação UBS

1921

11/09/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 128.100,00

R$ 25.620,00

RN

MAXARANGUAPE

240750

MUNICIPAL

11731856000114005

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 169.950,00

R$ 33.990,00

RN

MAXARANGUAPE

240750

MUNICIPAL

11731856000114014

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 131.472,00

R$ 26.294,40

RN

SÃO RAFAEL

241280

MUNICIPAL

13750841000114001

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 128.250,00

R$ 25.650,00

RO

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

110070

MUNICIPAL

11478439000114001

Ampliação UBS

2269

16/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.900,00

R$ 49.980,00

RR

AMAJARI

140002

MUNICIPAL

12322548000114017

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

RR

ALTO ALEGRE

140005

MUNICIPAL

15713230000114008

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 174.000,00

R$ 34.800,00

RR

ALTO ALEGRE

140005

MUNICIPAL

15713230000114005

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 131.250,00

R$ 26.250,00

RR

CANTÁ

140017

MUNICIPAL

11856913000114027

Reforma UBS

2269

16/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 134.710,40

R$ 26.942,08

RR

CANTÁ

140017

MUNICIPAL

11856913000114003

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 117.785,71

R$ 23.557,14

RR

CANTÁ

140017

MUNICIPAL

11856913000114002

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 120.651,09

R$ 24.130,22

RR

CANTÁ

140017

MUNICIPAL

11856913000114022

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RR

CANTÁ

140017

MUNICIPAL

11856913000114014

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RR

CANTÁ

140017

MUNICIPAL

11856913000114005

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 116.732,09

R$ 23.346,42

RR

RORAINÓPOLIS

140047

MUNICIPAL

12236981000114006

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.250,00

R$ 29.850,00

RS

CACHOEIRA DO SUL

430300

MUNICIPAL

11965721000114011

Construção UBS

2269

16/10/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

RS

CANDELÁRIA

430420

MUNICIPAL

12052931000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

RS

SANTO ÂNGELO

431750

MUNICIPAL

10836490000114006

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 140.340,00

R$ 28.068,00

RS

SANTO ÂNGELO

431750

MUNICIPAL

10836490000114011

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 107.400,00

R$ 21.480,00

SE

CARMÓPOLIS

280150

MUNICIPAL

11417909000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 81.600,00

SP

IBIÚNA

351970

MUNICIPAL

15822319000114007

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 250.000,00

R$ 50.000,00

SP

IBIÚNA

351970

MUNICIPAL

15822319000114011

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

SP

ITAPETININGA

352230

MUNICIPAL

13781069000114008

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.750,00

R$ 19.950,00

SP

ITAPETININGA

352230

MUNICIPAL

13781069000114004

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.900,00

R$ 19.980,00

SP

ITAPETININGA

352230

MUNICIPAL

13781069000114009

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 98.700,00

R$ 19.740,00

SP

ITAPEVA

352240

MUNICIPAL

13694379000114001

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.885,00

R$ 49.977,00

SP

ITAQUAQUECETUBA

352310

MUNICIPAL

46316600000414004

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 75.000,00

R$ 15.000,00

SP

MARACAÍ

352880

MUNICIPAL

13995524000114002

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.990,00

R$ 19.998,00

SP

MARACAÍ

352880

MUNICIPAL

13995524000114003

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 149.999,80

R$ 29.999,96

SP

MONTE MOR

353180

MUNICIPAL

11898978000114003

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 408.000,00

R$ 326.400,00

SP

PIRASSUNUNGA

353930

MUNICIPAL

12094290000114008

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 111.075,00

R$ 22.215,00

SP

RIBEIRÃO PIRES

354330

MUNICIPAL

12928308000114004

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 773.000,00

R$ 618.400,00

SP

SÃO PAULO

355030

MUNICIPAL

13864377000114010

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.992,53

R$ 69.998,51

SP

SÃO PAULO

355030

MUNICIPAL

13864377000114011

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 304.920,00

R$ 60.984,00

SP

SÃO PAULO

355030

MUNICIPAL

13864377000114012

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 113.205,76

R$ 22.641,15

SP

SÃO PAULO

355030

MUNICIPAL

13864377000114008

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 349.079,01

R$ 69.815,80

SP

SÃO PAULO

355030

MUNICIPAL

13864377000114013

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 334.536,00

R$ 66.907,20

SP

SÃO PAULO

355030

MUNICIPAL

13864377000114009

Reforma UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 348.264,00

R$ 69.652,80

SP

UBATUBA

355540

MUNICIPAL

11703889000114015

Ampliação UBS

1921

11/09/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.600,00

R$ 19.920,00

SP

UBATUBA

355540

MUNICIPAL

11703889000114001

Construção UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

SP

UBATUBA

355540

MUNICIPAL

11703889000114007

Ampliação UBS

1160

27/05/14

Emenda

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 150.000,00

R$ 30.000,00

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