Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Título II, Capítulo II, Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica publicada a Portaria de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2014, constantes do Anexo a esta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.
Art. 2º Nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e conforme preconizado nas Portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram suas propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
(DESABILITAÇÃO DE 55 PROPOSTAS DE AMPLIAÇÕES DE UBS, 87 PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS E 29 PROPOSTAS DE REFORMAS DE UBS)
UF | Município | IBGE | Esfera Administrativa | Nº Proposta | Tipo de Obra | Portaria de Habilitação | Data Portaria de Habilitação | Tipo de Recurso | Motivo da Desabilitação | Valor da Proposta | Valor Total Pago |
AL |
MATRIZ DE CAMARAGIBE |
270510 |
MUNICIPAL |
13164739000114012 |
Ampliação UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 197.850,00 |
R$ 39.570,00 |
AL |
PASSO DE CAMARAGIBE |
270650 |
MUNICIPAL |
11408429000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
AM |
BARREIRINHA |
130050 |
MUNICIPAL |
11911964000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 409.600,00 |
AM |
BARREIRINHA |
130050 |
MUNICIPAL |
11911964000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 409.600,00 |
AM |
BARREIRINHA |
130050 |
MUNICIPAL |
11911964000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 409.600,00 |
AM |
BENJAMIN CONSTANT |
130060 |
MUNICIPAL |
12507101000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 409.600,00 |
AM |
ITAPIRANGA |
130200 |
MUNICIPAL |
11620280000114002 |
Construção UBS |
2619 |
26/11/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
AM |
JAPURÁ |
130210 |
MUNICIPAL |
12245586000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 618.400,00 |
AM |
MAUÉS |
130290 |
MUNICIPAL |
11793392000114023 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 54.030,00 |
R$ 10.806,00 |
AM |
MAUÉS |
130290 |
MUNICIPAL |
11793392000114008 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 93.600,00 |
R$ 18.720,00 |
AM |
PRESIDENTE FIGUEIREDO |
130353 |
MUNICIPAL |
12804343000114001 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 242.100,00 |
R$ 48.420,00 |
AP |
SERRA DO NAVIO |
160005 |
MUNICIPAL |
11840565000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
AP |
ITAUBAL |
160025 |
MUNICIPAL |
13750982000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
AP |
ITAUBAL |
160025 |
ESTADUAL |
06023582000114006 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
BA |
FILADÉLFIA |
291085 |
MUNICIPAL |
10736471000114007 |
Ampliação UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 81.750,00 |
R$ 16.350,00 |
BA |
ITARANTIM |
291680 |
MUNICIPAL |
13952632000114003 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 100.000,00 |
R$ 20.000,00 |
BA |
ITARANTIM |
291680 |
MUNICIPAL |
13952632000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
BA |
JUAZEIRO |
291840 |
MUNICIPAL |
11145615000114004 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 149.952,00 |
R$ 29.990,40 |
BA |
MEDEIROS NETO |
292110 |
MUNICIPAL |
10831179000114003 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 99.951,02 |
R$ 19.990,20 |
BA |
SANTO ANTÔNIO DE JESUS |
292870 |
MUNICIPAL |
11795661000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
BA |
SANTO ANTÔNIO DE JESUS |
292870 |
MUNICIPAL |
11795661000114002 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 90.600,00 |
R$ 18.120,00 |
BA |
TEIXEIRA DE FREITAS |
293135 |
MUNICIPAL |
13843896000114012 |
Reforma UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 57.055,74 |
R$ 11.411,15 |
BA |
VALENÇA |
293290 |
MUNICIPAL |
11159883000114003 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
DF |
BRASÍLIA |
530010 |
ESTADUAL |
12116247000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
DF |
BRASÍLIA |
530010 |
ESTADUAL |
12116247000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
ES |
BARRA DE SÃO FRANCISCO |
320090 |
MUNICIPAL |
14700048000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
GO |
ANÁPOLIS |
520110 |
MUNICIPAL |
06169881000114004 |
Ampliação UBS |
2619 |
26/11/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 218.400,00 |
R$ 43.680,00 |
GO |
CAIAPÔNIA |
520440 |
MUNICIPAL |
07877310000114002 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 99.990,00 |
R$ 19.998,00 |
GO |
GOIANÉSIA |
520860 |
MUNICIPAL |
36975571000114011 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 200.025,00 |
R$ 40.005,00 |
GO |
IPORÁ |
521020 |
MUNICIPAL |
07861703000114011 |
Ampliação UBS |
2109 |
24/09/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 246.990,00 |
R$ 49.398,00 |
GO |
NOVO GAMA |
521523 |
MUNICIPAL |
10936853000114034 |
Ampliação UBS |
2216 |
07/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 78.750,00 |
R$ 15.750,00 |
GO |
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO |
522026 |
MUNICIPAL |
11223157000114002 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 106.800,00 |
R$ 21.360,00 |
MA |
ANAPURUS |
210080 |
MUNICIPAL |
11927361000114006 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
MA |
BURITIRANA |
210235 |
MUNICIPAL |
11476841000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MA |
CAMPESTRE DO MARANHÃO |
210255 |
MUNICIPAL |
11402239000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MA |
CANTANHEDE |
210270 |
MUNICIPAL |
11344175000114005 |
Reforma UBS |
2619 |
26/11/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 149.812,00 |
R$ 29.962,40 |
MA |
COLINAS |
210350 |
MUNICIPAL |
11296379000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MA |
COROATÁ |
210360 |
MUNICIPAL |
10767573000114019 |
Reforma UBS |
2216 |
07/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 149.930,09 |
R$ 29.986,02 |
MA |
PALMEIRÂNDIA |
210760 |
MUNICIPAL |
12006517000114013 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 55.500,00 |
R$ 11.100,00 |
MA |
PALMEIRÂNDIA |
210760 |
MUNICIPAL |
12006517000114009 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 59.400,00 |
R$ 11.880,00 |
MA |
PALMEIRÂNDIA |
210760 |
MUNICIPAL |
12006517000114008 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 155.400,00 |
R$ 31.080,00 |
MA |
PINDARÉ-MIRIM |
210850 |
MUNICIPAL |
11146975000114005 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
MA |
SANTA RITA |
211020 |
MUNICIPAL |
11191658000114007 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MA |
SANTA RITA |
211020 |
MUNICIPAL |
11191658000114005 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MA |
SÃO JOÃO BATISTA |
211100 |
MUNICIPAL |
13299539000114008 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
ALÉM PARAÍBA |
310150 |
MUNICIPAL |
17709197000214002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
MG |
ALÉM PARAÍBA |
310150 |
MUNICIPAL |
17709197000214033 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 127.275,00 |
R$ 25.455,00 |
MG |
BICAS |
310690 |
MUNICIPAL |
11668831000114005 |
Ampliação UBS |
1921 |
11/09/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 151.650,00 |
R$ 30.330,00 |
MG |
CLARAVAL |
311640 |
ESTADUAL |
03133408000114055 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
CONTAGEM |
311860 |
MUNICIPAL |
14237130000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 659.000,00 |
R$ 131.800,00 |
MG |
CONTAGEM |
311860 |
MUNICIPAL |
14237130000114014 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 659.000,00 |
R$ 131.800,00 |
MG |
CONTAGEM |
311860 |
MUNICIPAL |
14237130000114006 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
MG |
CONTAGEM |
311860 |
MUNICIPAL |
14237130000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
MG |
CONTAGEM |
311860 |
MUNICIPAL |
14237130000114016 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 659.000,00 |
R$ 131.800,00 |
MG |
GAMELEIRAS |
312733 |
ESTADUAL |
03133408000114045 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
GUARANÉSIA |
312830 |
ESTADUAL |
03133408000114081 |
Construção UBS |
2216 |
07/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
ITAIPÉ |
313230 |
ESTADUAL |
03133408000114053 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
ITAMBACURI |
313270 |
ESTADUAL |
03133408000114054 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
JOÃO PINHEIRO |
313630 |
ESTADUAL |
03133408000114051 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
PATOS DE MINAS |
314800 |
MUNICIPAL |
13918415000114016 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
MG |
PIRAÚBA |
315130 |
MUNICIPAL |
11980583000114001 |
Reforma UBS |
2109 |
24/09/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 100.000,00 |
R$ 20.000,00 |
MG |
RIO PARDO DE MINAS |
315560 |
ESTADUAL |
03133408000114047 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
MG |
RUBELITA |
315650 |
ESTADUAL |
03133408000114048 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
MG |
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO |
316030 |
MUNICIPAL |
11802504000114005 |
Reforma UBS |
2619 |
26/11/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 149.999,50 |
R$ 29.999,90 |
MT |
CUIABÁ |
510340 |
MUNICIPAL |
12063872000114030 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 659.000,00 |
R$ 527.200,00 |
MT |
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS |
510710 |
MUNICIPAL |
14602737000114008 |
Reforma UBS |
2832 |
23/12/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 349.999,86 |
R$ 69.999,97 |
PA |
BREVES |
150180 |
MUNICIPAL |
17298800000114012 |
Ampliação UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 59.775,00 |
R$ 11.955,00 |
PA |
CHAVES |
150250 |
MUNICIPAL |
13771552000114014 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PA |
CHAVES |
150250 |
MUNICIPAL |
13771552000114011 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PA |
ITAITUBA |
150360 |
MUNICIPAL |
11291166000114003 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 100.950,00 |
R$ 20.190,00 |
PA |
MOJU |
150470 |
MUNICIPAL |
05105135000414001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PA |
OURILÂNDIA DO NORTE |
150543 |
ESTADUAL |
83369835000114010 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PA |
PARAUAPEBAS |
150553 |
ESTADUAL |
83369835000114063 |
Construção UBS |
2619 |
26/11/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
PA |
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA |
150770 |
MUNICIPAL |
11506487000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
PB |
ALHANDRA |
250060 |
MUNICIPAL |
11490408000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
PB |
ALHANDRA |
250060 |
MUNICIPAL |
11490408000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
PB |
BARRA DE SANTANA |
250157 |
MUNICIPAL |
11109361000114003 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 249.990,00 |
R$ 49.998,00 |
PB |
BARRA DE SÃO MIGUEL |
250170 |
MUNICIPAL |
11228592000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
PB |
CUITEGI |
250520 |
MUNICIPAL |
11780026000114002 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
PE |
ABREU E LIMA |
260005 |
MUNICIPAL |
10392418000114008 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
PE |
AGRESTINA |
260030 |
MUNICIPAL |
10225695000114007 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PE |
AGRESTINA |
260030 |
MUNICIPAL |
10225695000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PE |
ALTINHO |
260080 |
MUNICIPAL |
08470342000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PE |
ALTINHO |
260080 |
MUNICIPAL |
08470342000114006 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 90.660,00 |
R$ 18.132,00 |
PE |
CAMARAGIBE |
260345 |
MUNICIPAL |
41230038000114005 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 60.883,60 |
R$ 12.176,72 |
PE |
CAMARAGIBE |
260345 |
MUNICIPAL |
41230038000114002 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 69.350,00 |
R$ 13.870,00 |
PE |
CAMARAGIBE |
260345 |
MUNICIPAL |
41230038000114009 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 61.346,60 |
R$ 12.269,32 |
PE |
CAMARAGIBE |
260345 |
MUNICIPAL |
41230038000114007 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 40.417,76 |
R$ 8.083,55 |
PE |
CAPOEIRAS |
260380 |
MUNICIPAL |
08807619000114004 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 98.416,50 |
R$ 19.683,30 |
PE |
CARUARU |
260410 |
MUNICIPAL |
11371082000114003 |
Ampliação UBS |
2216 |
07/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 111.990,00 |
R$ 22.398,00 |
PE |
CEDRO |
260430 |
MUNICIPAL |
12424026000114006 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 60.000,00 |
R$ 12.000,00 |
PE |
CEDRO |
260430 |
MUNICIPAL |
12424026000114004 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 153.000,00 |
R$ 30.600,00 |
PE |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
260790 |
MUNICIPAL |
03904395000114020 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 78.525,00 |
R$ 15.705,00 |
PE |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
260790 |
MUNICIPAL |
03904395000114031 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 80.160,00 |
R$ 16.032,00 |
PE |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
260790 |
MUNICIPAL |
03904395000114012 |
Ampliação UBS |
2832 |
23/12/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 53.400,00 |
R$ 10.680,00 |
PE |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
260790 |
MUNICIPAL |
03904395000114017 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 57.000,00 |
R$ 11.400,00 |
PE |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
260790 |
MUNICIPAL |
03904395000114008 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 96.120,00 |
R$ 19.224,00 |
PE |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
260790 |
MUNICIPAL |
03904395000114016 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 47.552,00 |
R$ 9.510,40 |
PE |
LIMOEIRO |
260890 |
MUNICIPAL |
10628610000114007 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
PE |
OURICURI |
260990 |
MUNICIPAL |
11434981000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PE |
RECIFE |
261160 |
MUNICIPAL |
41090291000114006 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
PE |
RECIFE |
261160 |
MUNICIPAL |
41090291000114007 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
PE |
RECIFE |
261160 |
MUNICIPAL |
41090291000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
PE |
RECIFE |
261160 |
MUNICIPAL |
41090291000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
PE |
SERTÂNIA |
261410 |
MUNICIPAL |
10373890000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
PI |
FRANCISCO AYRES |
220410 |
MUNICIPAL |
12024740000114004 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 100.350,00 |
R$ 20.070,00 |
PR |
CENTENÁRIO DO SUL |
410510 |
MUNICIPAL |
09333796000114013 |
Ampliação UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 196.500,00 |
R$ 39.300,00 |
PR |
SIQUEIRA CAMPOS |
412660 |
MUNICIPAL |
09353968000114006 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 123.750,00 |
R$ 24.750,00 |
PR |
SIQUEIRA CAMPOS |
412660 |
MUNICIPAL |
09353968000114005 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 75.000,00 |
R$ 15.000,00 |
RJ |
BELFORD ROXO |
330045 |
MUNICIPAL |
11868019000114014 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 183.705,00 |
R$ 36.741,00 |
RJ |
BELFORD ROXO |
330045 |
MUNICIPAL |
11868019000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114040 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114042 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114046 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114044 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114049 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 659.000,00 |
R$ 131.800,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114041 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114043 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114038 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 99.990,00 |
R$ 19.998,00 |
RJ |
ITABORAÍ |
330190 |
MUNICIPAL |
11865033000114037 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
RJ |
PARAÍBA DO SUL |
330370 |
MUNICIPAL |
29138385000814013 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
RJ |
PARAÍBA DO SUL |
330370 |
MUNICIPAL |
29138385000814014 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
RJ |
PATY DO ALFERES |
330385 |
MUNICIPAL |
11297536000114020 |
Ampliação UBS |
2269 |
16/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 115.905,00 |
R$ 23.181,00 |
RJ |
RIO DE JANEIRO |
330455 |
MUNICIPAL |
11715094000114036 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 154.600,00 |
RJ |
RIO DE JANEIRO |
330455 |
MUNICIPAL |
11715094000114049 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
RJ |
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
330475 |
MUNICIPAL |
11389542000114006 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
RJ |
SÃO GONÇALO |
330490 |
MUNICIPAL |
11884903000114025 |
Construção UBS |
1284 |
12/06/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
SÃO GONÇALO |
330490 |
MUNICIPAL |
11884903000114018 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 143.100,00 |
R$ 28.620,00 |
RJ |
TANGUÁ |
330575 |
MUNICIPAL |
12246631000114019 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 127.036,80 |
R$ 25.407,36 |
RJ |
TANGUÁ |
330575 |
MUNICIPAL |
12246631000114008 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
RJ |
TANGUÁ |
330575 |
MUNICIPAL |
12246631000114024 |
Ampliação UBS |
1921 |
11/09/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 128.100,00 |
R$ 25.620,00 |
RN |
MAXARANGUAPE |
240750 |
MUNICIPAL |
11731856000114005 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 169.950,00 |
R$ 33.990,00 |
RN |
MAXARANGUAPE |
240750 |
MUNICIPAL |
11731856000114014 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 131.472,00 |
R$ 26.294,40 |
RN |
SÃO RAFAEL |
241280 |
MUNICIPAL |
13750841000114001 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 128.250,00 |
R$ 25.650,00 |
RO |
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA |
110070 |
MUNICIPAL |
11478439000114001 |
Ampliação UBS |
2269 |
16/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 249.900,00 |
R$ 49.980,00 |
RR |
AMAJARI |
140002 |
MUNICIPAL |
12322548000114017 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
RR |
ALTO ALEGRE |
140005 |
MUNICIPAL |
15713230000114008 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 174.000,00 |
R$ 34.800,00 |
RR |
ALTO ALEGRE |
140005 |
MUNICIPAL |
15713230000114005 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 131.250,00 |
R$ 26.250,00 |
RR |
CANTÁ |
140017 |
MUNICIPAL |
11856913000114027 |
Reforma UBS |
2269 |
16/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 134.710,40 |
R$ 26.942,08 |
RR |
CANTÁ |
140017 |
MUNICIPAL |
11856913000114003 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 117.785,71 |
R$ 23.557,14 |
RR |
CANTÁ |
140017 |
MUNICIPAL |
11856913000114002 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 120.651,09 |
R$ 24.130,22 |
RR |
CANTÁ |
140017 |
MUNICIPAL |
11856913000114022 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
RR |
CANTÁ |
140017 |
MUNICIPAL |
11856913000114014 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
RR |
CANTÁ |
140017 |
MUNICIPAL |
11856913000114005 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 116.732,09 |
R$ 23.346,42 |
RR |
RORAINÓPOLIS |
140047 |
MUNICIPAL |
12236981000114006 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 149.250,00 |
R$ 29.850,00 |
RS |
CACHOEIRA DO SUL |
430300 |
MUNICIPAL |
11965721000114011 |
Construção UBS |
2269 |
16/10/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
RS |
CANDELÁRIA |
430420 |
MUNICIPAL |
12052931000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
RS |
SANTO ÂNGELO |
431750 |
MUNICIPAL |
10836490000114006 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 140.340,00 |
R$ 28.068,00 |
RS |
SANTO ÂNGELO |
431750 |
MUNICIPAL |
10836490000114011 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 107.400,00 |
R$ 21.480,00 |
SE |
CARMÓPOLIS |
280150 |
MUNICIPAL |
11417909000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 81.600,00 |
SP |
IBIÚNA |
351970 |
MUNICIPAL |
15822319000114007 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 250.000,00 |
R$ 50.000,00 |
SP |
IBIÚNA |
351970 |
MUNICIPAL |
15822319000114011 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
SP |
ITAPETININGA |
352230 |
MUNICIPAL |
13781069000114008 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 99.750,00 |
R$ 19.950,00 |
SP |
ITAPETININGA |
352230 |
MUNICIPAL |
13781069000114004 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 99.900,00 |
R$ 19.980,00 |
SP |
ITAPETININGA |
352230 |
MUNICIPAL |
13781069000114009 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 98.700,00 |
R$ 19.740,00 |
SP |
ITAPEVA |
352240 |
MUNICIPAL |
13694379000114001 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 249.885,00 |
R$ 49.977,00 |
SP |
ITAQUAQUECETUBA |
352310 |
MUNICIPAL |
46316600000414004 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 75.000,00 |
R$ 15.000,00 |
SP |
MARACAÍ |
352880 |
MUNICIPAL |
13995524000114002 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 99.990,00 |
R$ 19.998,00 |
SP |
MARACAÍ |
352880 |
MUNICIPAL |
13995524000114003 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 149.999,80 |
R$ 29.999,96 |
SP |
MONTE MOR |
353180 |
MUNICIPAL |
11898978000114003 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 408.000,00 |
R$ 326.400,00 |
SP |
PIRASSUNUNGA |
353930 |
MUNICIPAL |
12094290000114008 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 111.075,00 |
R$ 22.215,00 |
SP |
RIBEIRÃO PIRES |
354330 |
MUNICIPAL |
12928308000114004 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 773.000,00 |
R$ 618.400,00 |
SP |
SÃO PAULO |
355030 |
MUNICIPAL |
13864377000114010 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 349.992,53 |
R$ 69.998,51 |
SP |
SÃO PAULO |
355030 |
MUNICIPAL |
13864377000114011 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 304.920,00 |
R$ 60.984,00 |
SP |
SÃO PAULO |
355030 |
MUNICIPAL |
13864377000114012 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 113.205,76 |
R$ 22.641,15 |
SP |
SÃO PAULO |
355030 |
MUNICIPAL |
13864377000114008 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 349.079,01 |
R$ 69.815,80 |
SP |
SÃO PAULO |
355030 |
MUNICIPAL |
13864377000114013 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 334.536,00 |
R$ 66.907,20 |
SP |
SÃO PAULO |
355030 |
MUNICIPAL |
13864377000114009 |
Reforma UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 348.264,00 |
R$ 69.652,80 |
SP |
UBATUBA |
355540 |
MUNICIPAL |
11703889000114015 |
Ampliação UBS |
1921 |
11/09/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 99.600,00 |
R$ 19.920,00 |
SP |
UBATUBA |
355540 |
MUNICIPAL |
11703889000114001 |
Construção UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 512.000,00 |
R$ 102.400,00 |
SP |
UBATUBA |
355540 |
MUNICIPAL |
11703889000114007 |
Ampliação UBS |
1160 |
27/05/14 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. |
R$ 150.000,00 |
R$ 30.000,00 |