Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 1.978, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 3.173/GM/MS, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados aos Estados e Municípios; e
Considerando o Parecer Técnico nº 729/2021, da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.105093/2012-31, e o Parecer Técnico nº 808/2021, da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.037968/2011-83, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | PROGRAMA | TIPO | PROPONENTE | PORTE | PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS UPA 24h | NUP/SEI | PORTARIA DE REF. INVEST. UPA 24h | VALOR DA PROPOSTA (R$) | VALOR REPASSADO UPA 24h (R$) | PROPOSTA FNS/MS EQUIPAMENTOS | PORTARIA DE REF. EQUIPAMENTOS | VALOR REPASSADO EQUIPAMENTOS (R$) |
| RJ | RIO DAS OSTRAS | 2012 PAC2 | NOVA | SMS | II | 02341.441000/1120-03 | 25000.105093/2012-31 | PORTARIA GM/MS Nº 1.344, DE 29 DE JUNHO DE 2012 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 02341.441000/1160-04 399.600,00 e 02341441000117703 409.950,00 | PORTARIA GM/MS Nº 2.589, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 | 809.550,00 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.075, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 | |||||||||||||
| RO | ROLIM DE MOURA | 2011 PAC2 | NOVA | SMS | II | 07851.282000/1100-12 | 25000.037968/2011-83 | PORTARIA GM/MS Nº 1.734, DE 28 DE JULHO DE 2011 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 07851.282000/1150-09 | PORTARIA GM/MS Nº 1.799, DE 5 DE NOVENMBRO DE 2015 | 253.517,00 |