PORTARIA GM/MS Nº 1.983, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Exclui o Município Araguaína - TO do Anexo II da Portaria nº 1.497/GM/MS, de 05 de julho de 2021, que credenciou estados, municípios e Distrito Federal a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.497, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 7 de julho de 2021, Seção 1, página 496, o Município de Araguaína - TO, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

MUNICÍPIO EXCLUÍDO DO ANEXO II DA PORTARIA Nº 1.497/GM/MS, DE 5 DE JULHO DE 2021

PROPOSTA	IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	COMPONENTE	QTD. EQUIPES	VALOR POR EQUIPE	VALOR TOTAL
139945	170210	TO	ARAGUAINA	2467658	EABP2	1	R$ 23.221,90	R$ 23.221,90