PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, autorizados temporariamente, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário, resolve:

Art. 1º Fica liberado, em caráter excepcional, decorrente da análise técnica de mérito, o custeio dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto dos estabelecimentos relacionados no Anexo a esta Portaria, autorizados temporariamente para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de julho de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº LEITOS UTI COVID-19 ADULTO (CÓD 26.12) "LEITOS CONVERTIDOS"	VALOR CUSTEIO MÊS R$	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO "LEITOS CONVERTIDOS"
MA	211130	SÃO LUIS	2309254	MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHÃO	E	4	192.000,00	PT/GM 1.339 DE 23/06/2021
MA Total						4	192.000,00
MG	316940	TRÊS PONTAS	2139200	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL S.FCO DE ASSIS	M	4	192.000,00	PT/GM 1.334 DE 23/06/2021
MG Total						4	192.000,00
SE	280030	ARACAJU	0002534	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE HUSE	M	5	240.000,00	PT/GM 1.331 DE 23/06/2021
SE Total						5	240.000,00
SP	350950	CAMPINAS	2079798	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	E	30	1.440.000,00	PT/GM 1.333 DE 23/06/2021
SP	350950	CAMPINAS	2081490	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI	M	10	480.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	353010	MIRANDÓPOLIS	2083019	HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS DR OSVALDO BRANDI FARIA	E	8	384.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	353440	OSASCO	0008052	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMÕES	E	20	960.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	354160	PROMISSÃO	2790610	HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA	E	6	288.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	354850	SANTOS	2079720	HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS	E	3	144.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	355030	SÃO PAULO	2077574	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI	E	20	960.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	355030	SÃO PAULO	2028840	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS	E	7	336.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	355030	SÃO PAULO	2066572	HOSPITAL HELIÓPOLIS UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I	E	8	384.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	355030	SÃO PAULO	2091313	HOSPITAL REGIONAL SUL	E	7	336.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	355030	SÃO PAULO	2071568	HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORAÇÃO INCOR SÃO PAULO	E	19	912.000,00	PT/GM 1.362 DE 24/06/2021
SP	355030	SÃO PAULO	2077485	HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP	E	19	912.000,00	PT/GM 1.332 DE 23/06/2021
SP	355220	SOROCABA	2081695	CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA	E	5	240.000,00	PT/GM 1.333 DE 23/06/2021
SP Total						162	7.776.000,00
Total Geral						175	8.400.000,00