Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Parecer Técnico da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES, constante no NUP-SEI 25000.107762/2021-08, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 504 (quinhentos e quatro) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de julho/2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na GM/MS Portaria nº 1.412, de 28 de março de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de julho de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 7.238.246,40 (sete milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), conforme Anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO PROCESSO NUP-SEI Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - (CÓD. 28.06) VALOR MENSAL (R$) PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO
BA 290210 ARACI UPA DE ARACI 7761112 MUNICIPAL 25000.079295/2021-19 3 43.084,80 Nº 1134, 2 de junho de 2021
BA 290390 BOM JESUS DA LAPA UPA 24H BOM JESUS DA LAPA 6737633 MUNICIPAL 25000.079295/2021-19 3 43.084,80 Nº 1134, 2 de junho de 2021
BA 292740 SALVADOR UPA 24H VALE DOS BARRIS 7633149 MUNICIPAL 25000.077892/2021-09 4 57.446,40 Nº 1137, 2 de junho de 2021
BA 292740 SALVADOR UPA 24H PARIPE 9019308 MUNICIPAL 25000.077892/2021-09 2 28.723,20 Nº 1137, 2 de junho de 2021
BA 292740 SALVADOR UPA 24H PIRAJA SANTO INACIO 9030158 MUNICIPAL 25000.077892/2021-09 2 28.723,20 Nº 1137, 2 de junho de 2021
BA 292740 SALVADOR UPA 24H PARQUE SÃO CRISTÓVÃO 7894015 MUNICIPAL 25000.085997/2021-23 2 28.723,20 Nº 1239, 16 de junho de 2021
BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS UPA 24 HORAS ANTONIO REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS 0156132 MUNICIPAL 25000.082962/2021-32 2 28.723,20 Nº 1186, 9 de junho de 2021
BA Total 18 258.508,80
CE 230350 CASCAVEL UPA IRMÃ SILVEIRA 0107239 MUNICIPAL 25000.061809/2021-71 4 57.446,40 Nº 848, 30 de abril de 2021
CE 230370 CAUCAIA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAUCAIA 7077971 MUNICIPAL 25000.075667/2021-20 1 14.361,60 Nº 1088, 27 de maio de 2021
CE 230370 CAUCAIA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE JUREMA 9346309 MUNICIPAL 25000.075667/2021-20 1 14.361,60 Nº 1088, 27 de maio de 2021
CE 230440 FORTALEZA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BOM JARDIM 7993218 MUNICIPAL 25000.061809/2021-71 6 86.169,60 Nº 848, 30 de abril de 2021
CE 230440 FORTALEZA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDSON QUEIROZ 9526293 MUNICIPAL 25000.061809/2021-71 6 86.169,60 Nº 848, 30 de abril de 2021
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO 6985483 ESTADUAL 25000.061809/2021-71 15 215.424,00 Nº 848, 30 de abril de 2021
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA 7006810 ESTADUAL 25000.062806/2021-55 15 215.424,00 Nº 1089, 27 de maio de 2021
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA VELHA 7980310 MUNICIPAL 25000.062806/2021-55 6 86.169,60 Nº 1089, 27 de maio de 2021
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO CRISTO REDENTOR 7434308 MUNICIPAL 25000.065794/2021-11 14 201.062,40 Nº 1023, 21 de maio de 2021
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ITAPERI 7514948 MUNICIPAL 25000.067990/2021-20 18 258.508,80 Nº 1038, 21 de maio de 2021
CE 230440 FORTALEZA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU 7429398 MUNICIPAL 25000.067990/2021-20 12 172.339,20 Nº 1038, 21 de maio de 2021
CE 230523 HORIZONTE UPA DE HORIZONTE 7381158 MUNICIPAL 25000.082962/2021-32 2 28.723,20 Nº 1186, 9 de junho de 2021
CE 230690 JAGUARIBE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JAGUARIBE UPA 9787399 MUNICIPAL 25000.078565/2021-66 2 28.723,20 Nº 1133, 2 de junho de 2021
CE 230970 PACATUBA UPA I UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 0228753 MUNICIPAL 25000.076431/2021-19 3 43.084,80 Nº 1086, 27 de maio de 2021
CE 231130 QUIXADÁ UPA 24H DE QUIXADA DR ANTONIO M M HOSP DE CAMP COVID 19 7434472 MUNICIPAL 25000.073614/2021-74 3 43.084,80 Nº 1056, 24 de maio de 2021
CE 231290 SOBRAL UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE 7021437 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 8 114.892,80 Nº 946, 11 de maio de 2021
CE 231340 TIANGUÁ UPA TIANGUA 0183229 MUNICIPAL 25000.090468/2021-41 6 86.169,60 Nº 1310, 21 de junho de 2021
CE Total 122 1.752.115,20
GO 520860 GOIANÉSIA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER AUGUSTO FERNANDES 7779461 MUNICIPAL 25000.097340/2021-17 22 315.955,20 Nº 1824, de 4 de agosto de 2021
GO 521020 IPORÁ UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 9541004 MUNICIPAL 25000.089181/2021-79 10 143.616,00 Nº 1304, 21 de junho de 2021
GO 521250 LUZIÂNIA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JARDIM INGA UPA 9093508 MUNICIPAL 25000.089181/2021-79 2 28.723,20 Nº 1304, 21 de junho de 2021
GO Total 34 488.294,40
MA 210530 IMPERATRIZ UPA SÃO JOSÉ 7275099 MUNICIPAL 25000.095648/2021-10 7 100.531,20 Nº 1813, de 3 de agosto de 2021
MA Total 7 100.531,20
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO 0022683 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 2 28.723,20 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL 6210902 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 24 344.678,40 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE 0027618 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 2 28.723,20 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE 0023051 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 6 86.169,60 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB 9068279 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 8 114.892,80 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE 0023272 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 4 57.446,40 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE 0023310 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 2 28.723,20 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 310620 BELO HORIZONTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA 0023582 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 3 43.084,80 Nº 946, 11 de maio de 2021
MG 313010 IGARAPÉ IGARAPÉ UPA PREFEITO OSVALDO CÂNDIDO DE QUEIROZ 7533934 ESTADUAL 25000.095648/2021-10 5 71.808,00 Nº 1813, de 3 de agosto de 2021
MG 313130 IPATINGA UPA JOSE ISABEL DE NASCIMENTO 7417659 MUNICIPAL 25000.082962/2021-32 8 114.892,80 Nº 1186, 9 de junho de 2021
MG 313190 ITABIRITO ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA 7507631 ESTADUAL 25000.064810/2021-58 5 71.808,00 Nº 899, 5 de maio de 2021
MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS SJBICAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MIGUEL HENRIQUE MAIA 9127666 ESTADUAL 25000.070352/2021-96 4 57.446,40 Nº 1026, 21 de maio de 2021
MG 316860 TEÓFILO OTONI UPA 24 HORAS 6875343 MUNICIPAL 25000.049990/2021-48 10 143.616,00 Nº 639, 7 de abril de 2021
MG Total 83 1.192.012,80
MT 510840 VÁRZEA GRANDE UPA IPASE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IPASE 9024980 MUNICIPAL 25000.089181/2021-79 4 57.446,40 Nº 1304, 21 de junho de 2021
MT Total 4 57.446,40
PA 150178 BREU BRANCO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR 7313233 MUNICIPAL 25000.080112/2021-08 5 71.808,00 Nº 1189, 9 de junho de 2021
PA Total 5 71.808,00
PB 250630 GUARABIRA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA 6964370 ESTADUAL 25000.064810/2021-58 3 43.084,80 Nº 899, 5 de maio de 2021
PB 251130 PIANCÓ UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 7626916 MUNICIPAL 25000.065794/2021-11 3 43.084,80 Nº 1023, 21 de maio de 2021
PB 251130 PIANCÓ UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 7626916 MUNICIPAL 25000.092350/2021-58 2 28.723,20 Nº 1328, 23 de junho de 2021
PB 251370 SANTA RITA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 6754325 ESTADUAL 25000.060657/2021-90 4 57.446,40 Nº 836, 29 de abril de 2021
PB Total 12 172.339,20
PE 260410 CARUARU UPA BOA VISTA DR AMORIM 9070427 MUNICIPAL 25000.066377/2021-95 2 28.723,20 Nº 944, 11 de maio de 2021
PE 260410 CARUARU UPA RENDEIRAS DR JOSE BARRETO 9070419 MUNICIPAL 25000.071859/2021-67 2 28.723,20 Nº 1024, 21 de maio de 2021
PE 260410 CARUARU UPA VASSOURAL 6855881 MUNICIPAL 25000.071859/2021-67 2 28.723,20 Nº 1024, 21 de maio de 2021
PE 260410 CARUARU UPA BOA VISTA DR AMORIM 9070427 MUNICIPAL 25000.081986/2021-74 8 114.892,80 Nº 1191, 9 de junho de 2021
PE Total 14 201.062,40
PR 410690 CURITIBA UPA BOA VISTA 0017396 MUNICIPAL 25000.058520/2021-75 9 129.254,40 Nº 743, 20 de abril de 2021
PR 410690 CURITIBA UPA CAMPO COMPRIDO 2639548 MUNICIPAL 25000.058520/2021-75 4 57.446,40 Nº 743, 20 de abril de 2021
PR 410690 CURITIBA UPA CAJURU 5323436 MUNICIPAL 25000.058520/2021-75 6 86.169,60 Nº 743, 20 de abril de 2021
PR 410690 CURITIBA UPA PINHEIRINHO 3827836 MUNICIPAL 25000.059936/2021-19 5 71.808,00 Nº 810, 27 de abril de 2021
PR 410690 CURITIBA UPA SITIO CERCADO 2639556 MUNICIPAL 25000.059936/2021-19 6 86.169,60 Nº 810, 27 de abril de 2021
PR 410840 FRANCISCO BELTRÃO UPA 24 HORAS 7790767 MUNICIPAL 25000.069756/2021-37 3 43.084,80 Nº 991, 17 de maio de 2021
PR Total 33 473.932,80
RN 240710 MACAÍBA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MACAIBA UPA 6742017 MUNICIPAL 25000.075667/2021-20 5 71.808,00 Nº 1088, 27 de maio de 2021
RN 240810 NATAL UPA 24H POTENGI 7923287 MUNICIPAL 25000.075667/2021-20 9 129.254,40 Nº 1088, 27 de maio de 2021
RN 240810 NATAL UPA 24H ESPERANCA 7408765 MUNICIPAL 25000.075667/2021-20 10 143.616,00 Nº 1088, 27 de maio de 2021
RN 240810 NATAL UPA 24HS CIDADE SATELITE 9361936 MUNICIPAL 25000.075667/2021-20 6 86.169,60 Nº 1088, 27 de maio de 2021
RN 240810 NATAL UPA 24H DE PAJUCARA 6531288 MUNICIPAL 25000.082962/2021-32 5 71.808,00 Nº 1186, 9 de junho de 2021
RN 240325 PARNAMIRIM UPA MARIA NAZARÉ 7885199 MUNICIPAL 25000.060657/2021-90 5 71.808,00 Nº 836, 29 de abril de 2021
RN Total 40 574.464,00
RO 110020 PORTO VELHO UPA ZONA SUL 2680017 MUNICIPAL 25000.067425/2021-62 9 129.254,40 Nº 946, 11 de maio de 2021
RO 110020 PORTO VELHO UPA ZONA LESTE 2496461 MUNICIPAL 25000.068775/2021-46 5 71.808,00 Nº 988, 17 de maio de 2021
RO Total 14 201.062,40
RS 430210 BENTO GONÇALVES UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA 7770723 MUNICIPAL 25000.093944/2021-86 10 143.616,00 Nº 1402, 25 de junho de 2021
RS Total 10 143.616,00
SC 420540 FLORIANÓPOLIS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA CONTINENTE 9717552 MUNICIPAL 25000.067990/2021-20 1 14.361,60 Nº 1038, 21 de maio de 2021
SC 420910 JOINVILLE UPA 24 HORAS AVENTUREIRO 6439993 MUNICIPAL 25000.067990/2021-20 14 201.062,40 Nº 1038, 21 de maio de 2021
SC 420910 JOINVILLE UPA 24 HORAS ITAUM 2511738 MUNICIPAL 25000.068775/2021-46 7 100.531,20 Nº 988, 17 de maio de 2021
SC Total 22 315.955,20
SE 280067 BOQUIM UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DR. B. MITIDIERI 7015119 ESTADUAL 25000.056634/2021-81 1 14.361,60 Nº 747, 20 de abril de 2021
SE Total 1 14.361,60
SP 350590 BATATAIS UPA 24H BATATAIS JOSE ANTONIO DA SILVA NETO 6997600 MUNICIPAL 25000.063915/2021-90 1 14.361,60 Nº 916, 5 de maio de 2021
SP 351640 FRANCO DA ROCHA UPA DR. FRANCO DA ROCHA 9093931 MUNICIPAL 25000.063691/2021-16 10 143.616,00 Nº 1025, 24 de maio de 2021
SP 352210 ITANHAÉM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAEM 7711077 MUNICIPAL 25000.065794/2021-11 5 71.808,00 Nº 1023, 21 de maio de 2021
SP 352310 ITAQUAQUECETUBA UPA SADAKO SEDOGUTI 7494068 MUNICIPAL 25000.076431/2021-19 5 71.808,00 Nº 1086, 27 de maio de 2021
SP 353870 PIRACICABA UPA PIRACICAMIRIM DR FORTUNATO LOSSO NETO PIRACICABA 2792346 MUNICIPAL 25000.077892/2021-09 20 287.232,00 Nº 1137, 2 de junho de 2021
SP 355370 TAQUARITINGA UPA 24 HORAS 7429568 MUNICIPAL 25000.081466/2021-61 7 100.531,20 Nº 1188, 9 de junho de 2021
SP Total 48 689.356,80
TO 172100 PALMAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE 2755289 MUNICIPAL 25000.078565/2021-66 15 215.424,00 Nº 1133, 2 de junho de 2021
TO 172100 PALMAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL 2492555 MUNICIPAL 25000.079295/2021-19 15 215.424,00 Nº 1134, 2 de junho de 2021
TO 171820 PORTO NACIONAL UPA PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO NACIONAL 7299729 MUNICIPAL 25000.095648/2021-10 7 100.531,20 Nº 1813, de 3 de agosto de 2021
TO Total       37 531.379,20  
Total Geral       504 7.238.246,40  
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde