PORTARIA GM/MS Nº 2.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.275, de 18 de abril de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.275, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 115, de 22 de junho de 2021, Seção 1, páginas 139, a proposta do Município descrita no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CODIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMATICA
CE	AMONTADA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA	36000366679202100	700.000,00	20700024	700.000,00	11030150192E890023