PORTARIA GM/MS Nº 2.049, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Caruaru (Agreste), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Terezinha.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.357, de 4 de setembro de 2019, que qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Municípios; e

Considerando o envio da Proposta SAIPS 145521, a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS através do Parecer Técnico nº 785/2021, constante do NUP-SEI nº 25000.199160/2016-01, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Caruaru (Agreste) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Terezinha (PE), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Município de Terezinha, no montante anual de R$ 105.528,00 (cento e cinco mil e quinhentos e vinte oito reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	PROCESSO NUP-SEI	Nº PROPOSTA SAIPS	CNES	DESCRIÇÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO DE INCENTIVO FINANCEIRO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
PE	261510	Terezinha	Municipal	25000.199160/2016-01	145521	7242840	USB	Não	82.51 - Unidade Móvel de Atendimento Pré-Hospitalar USB 192	105.528,00