PORTARIA GM/MS Nº 2.089, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.118157/2021-54, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 646.272,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de agosto de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. (28.06)	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	293105	TANQUE NOVO	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO	4032837	HOSPITAL	MUNICIPAL	145190	02	R$ 28.723,20
BA	292830	SANTANOPOLIS	UNIDADE MISTA MATER E P A EDUARDO GOMES BRITO	2514362	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	148291	03	R$ 43.084,80
Total BA								05	R$ 71.808,00
MS	500540	MARACAJU	HOSPITAL SORIANO CORREA DA SILVA	2646943	HOSPITAL	MUNICIPAL	146434	01	R$ 14.361,60
Total MS								01	R$ 14.361,60
MT	510625	NOVA XAVANTINA	HOSPITAL MUNICIPAL DR DAERCIO OLIVEIRA MORAES	2395428	HOSPITAL	MUNICIPAL	148342	02	R$ 28.723,20
MT	510060	ALTO TAQUARI	FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO TAQUARI FUNSAT	2397056	HOSPITAL	MUNICIPAL	148377	02	R$ 28.723,20
MT	510675	PONTES E LACERDA	HOSPITAL VALE DO GUAPORE	2752654	HOSPITAL	MUNICIPAL	148378	06	R$ 86.169,60
Total MT								10	R$ 143.616,00
SC	420880	JAGUARUNA	HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARUNA	2550962	HOSPITAL	ESTADUAL	148809	02	R$ 28.723,20
Total SC								02	R$ 28.723,20
SP	350810	BURITAMA	SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO FRANCISCO BURITAMA	2079461	HOSPITAL	MUNICIPAL	143494	02	R$ 28.723,20
SP	351220	CONCHAL	HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANNINI CONCHAL	2084430	HOSPITAL	MUNICIPAL	140497	03	R$ 43.084,80
SP	355250	SUZANO	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SUZANO	2039001	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	142375	22	R$ 315.955,20
Total SP								27	R$ 387.763,20
TOTAL GERAL								45	R$ 646.272,00