PORTARIA GM/MS Nº 2.115, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.125329/2021-46, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, o montante de R$ 976.588,80 (novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. A despesa autorizada nos termos desta Portaria corresponde ao mês de agosto de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. (28.06)	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	292790	SANTA INES	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL MARIA LEANDRA	2510936	HOSPITAL	MUNICIPAL	150036	1	R$ 14.361,60
BA	292970	SATIRO DIAS	HOSPITAL MUNICIPAL DE SATIRO DIAS	7223676	HOSPITAL	MUNICIPAL	149989	3	R$ 43.084,80
BA	293245	UMBURANAS	UNIDADE DE SAUDE DE UMBURANAS	2525461	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	148334	2	R$ 28.723,20
BA Total								6	R$ 86.169,60
GO	520110	ANAPOLIS	HOSPITAL MUNICIPAL JAMEL CECILIO	2361744	HOSPITAL	MUNICIPAL	148302	11	R$ 157.977,60
GO	522045	SENADOR CANEDO	PRONTO ATENDIMENTO COVID 19 PARQUE ALVORADA	2569264	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	148297	14	R$ 201.062,40
GO Total								25	R$ 359.040,00
MG	313510	JANAUBA	FUNDAJAN	2205939	HOSPITAL	MUNICIPAL	147226	10	R$ 143.616,00
MG	316860	TEOFILO OTONI	HOSPITAL MUNICIPAL DR RAIMUNDO GOBIRA	2211254	HOSPITAL	MUNICIPAL	147528	10	R$ 143.616,00
MG Total								20	R$ 287.232,00
MT	510517	JURUENA	HOSPITAL MUNICIPAL DE JURUENA RENILDA DE FATIMA DE MORAIS	2392895	HOSPITAL	MUNICIPAL	148340	3	R$ 43.084,80
MT	510558	MARCELANDIA	CENTRO DE ATENDIMENTO COVID 19	0664790	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	148341	2	R$ 28.723,20
MT	510628	NOVO SAO JOAQUIM	HOSPITAL MUNICIPAL MARIA DOLORES T JORDAO	2395509	HOSPITAL	MUNICIPAL	148344	1	R$ 14.361,60
MT Total								6	R$ 86.169,60
SE	280030	ARACAJU	UNIDADE DE TRATAMENTO RESPIRATORIO SANTA IZABEL AJU	0726710	HOSPITAL	MUNICIPAL	149636	5	R$ 71.808,00
SE Total								5	R$ 71.808,00
SP	353650	PAULINEA	HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA	2081059	HOSPITAL	MUNICIPAL	149289	6	R$ 86.169,60
SP Total								6	R$ 86.169,60
Total Geral								68	R$ 976.588,80