PORTARIA GM/MS Nº 2.116, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 641, de 7 de abril de 201, a Portaria GM/MS nº 683, de 13 de abril de 2021 e a Portaria GM/MS nº 1.028, de 21 de maio de 2021, que autorizam leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelecem recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando o Oficio SES/SUBPAS-SRAS nº 148/2021, de 20 de julho de 2021, que ratifica o Ofício CAO/GCOAS/DMAC/SUASA/SMSA/SUS-BH/EXTER nº 064/2021, que solicita a redução da autorização de leitos número de leitos UTI Covid-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.112346/2021-13, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir da 8ª (oitava) parcela de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS UTI COVID-19 A SEREM CANCELADOS	PARCELA DO CANCELAMENTO
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026808	HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE	PT GM/MS 641 07/04/2021	04	8ª/2021
MG	310620	BELO HORIZONTE	0027022	HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK	PT GM/MS 641 07/04/2021	09	8ª/2021
MG	310620	BELO HORIZONTE	7866801	HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC	PT GM/MS 641 07/04/2021 e 1.028 DE 21/05/2021	20	8ª/2021
MG	310620	BELO HORIZONTE	0027014	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	PT GM/MS 683 DE 13/04/2021	17	8ª/2021
TOTAL						50