PORTARIA GM/MS Nº 2.119, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.121120/2021-11, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, decorrente da análise técnica de mérito, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 531.379,20 (quinhentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de agosto de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
GO	521000	INHUMAS	HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR ANGELINO FERNANDES E FERNANDES	2589192	HOSPITAL	MUNICIPAL	146126	08	R$ 114.892,80
GO	520490	CAMPOS BELOS	HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS	2383233	HOSPITAL	MUNICIPAL	146129	04	R$ 57.446,40
GO								12	R$ 172.339,20
MG	310510	BAMBUI	HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL DE BAMBUI	2143852	HOSPITAL	ESTADUAL	148710	04	R$ 57.446,40
MG	311430	CARMO DO PARANAÍBA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SANTA CRUZ	0650471	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	145494	02	R$ 28.723,20
MG								06	R$ 86.169,60
RJ	330555	SEROPEDICA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	0184632	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	146579	05	R$ 71.808,00
RJ	330120	CARMO	HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO	2272601	HOSPITAL	MUNICIPAL	149778	13	R$ 186.700,80
RJ								18	R$ 258.508,80
SP	352140	IRACEMAPOLIS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DE IRACEMAPOLIS	0638455	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	147188	01	R$ 14.361,60
SP								01	R$ 14.361,60
TOTAL GERAL								37	R$ 531.379,20