PORTARIA GM/MS Nº 2.129, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Mogi das Cruzes e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.891, 29 de junho de 2018, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP);

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.222, de 23 de julho de 2018, que altera o anexo da Portaria nº 1.891/GM/MS, de 29 de junho de 2018, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP); e

Considerando documentação apresentada pelos Municípios do Estado de São Paulo em Propostas SAIPS, a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência através do Parecer Técnico nº 1461/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.443119/2017-51, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Mogi das Cruzes e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com o art. 928 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 1.390.914,00 (um milhão, trezentos e noventa mil e novecentos e quatorze reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	DESCRIÇÃO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	PORTARIA GM/MS DE QUALIFICAÇÃO	PROCESSO NUP-SEI	CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
SP	350390	ARUJÁ	7258321	USB	MUNICIPAL	133769	Nº 1.891, DE JUNHO DE 2018 E Nº 2.222, DE 23 DE JULHO DE 2018	25000.443119/2017-51	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	105.528,00
	350660	BIRITIBA-MIRIM	7002211	USB		137774				105.528,00
	351830	GUARAREMA	7257945	USB		133808				105.528,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	6862357	CRU		133453				207.858,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	7256779	USA		133831				116.652,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	6988865	USA		133826				116.652,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	6993087	USB		133834				105.528,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	6993079	USB		133833				105.528,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	6952941	USB		133829				105.528,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	6993060	USB		133832				105.528,00
	353060	MOGI DAS CRUZES	6988857	USB		133827				105.528,00
	354500	SALESÓPOLIS	7005415	USB		133904				105.528,00
TOTAL										1.390.914,00