Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.170, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º O Estado, Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de ampliação.

.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA

11507430000121006

40190005

490.710,00

490.710,00

10301501985810012

AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA

11507430000121007

40190005

508.554,00

508.554,00

10301501985810012

AL ESTRELA DE ALAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOAS

11193150000121001

27260001

399.975,00

399.975,00

10301501985810027

AL PAULO JACINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTO

11224453000121004

29730002

199.974,00

199.974,00

10301501985810027

AM APUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI

12834320000121001

41090012

149.977,00

149.977,00

10301501985810013

AM BORBA PMB/SEMSA/FMS

10471924000121001

41090012

149.978,00

149.978,00

10301501985810013

AM RIO PRETO DA EVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

13284015000121001

41370006

499.632,00

499.632,00

10301501985810013

AP CALCOENE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE

11694812000121017

26750019

320.002,00

320.002,00

10301501985810397

AP CALCOENE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE

11694812000121022

26750019

26760006

218.998,00

80.989,00

299.987,00

10301501985810397

10301501985810016

AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI

11707402000121006

41120011

342.010,00

342.010,00

10301501985810401

AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

18604334000121001

39250005

758.370,00

758.370,00

10301501985810016

AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

12250723000121004

30450014

349.980,00

349.980,00

10301501985810404

AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

12250723000121005

30450014

320.002,00

320.002,00

10301501985810404

AP SERRA DO NAVIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO

11840565000121001

41120006

169.993,00

169.993,00

10301501985810394

AP TARTARUGALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARTARUGALZINHO- FMST

13991993000121001

26760006

299.987,00

299.987,00

10301501985810016

BA CARDEAL DA SILVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDEAL DA SILVA

11367682000121004

40170005

499.976,00

499.976,00

10301501985810029

BA FEIRA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

08576590000121003

24680021

149.992,00

149.992,00

10301501985810029

BA SENHOR DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM

08546934000121004

27370012

98.496,00

98.496,00

10301501985812295

BA SENHOR DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM

08546934000121005

27370012

109.440,00

109.440,00

10301501985812295

BA UIBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302140000121008

40170005

350.071,00

350.071,00

10301501985810029

BA UIBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302140000121010

40170005

350.071,00

350.071,00

10301501985810029

BA VITORIA DA CONQUISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13822397000121003

24680021

149.987,00

149.987,00

10301501985810029

ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

09288947000121005

39480002

38580004

100.000,00

786.000,00

886.000,00

10301501985810032

10301501985810032

ES CARIACICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

13917136000121002

33120009

299.986,00

299.986,00

10301501985810032

ES GOVERNADOR LINDENBERG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13927758000121001

39480002

99.995,00

99.995,00

10301501985810032

ES RIO BANANAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL

11429173000121002

39660016

199.745,00

199.745,00

10301501985810032

GO ADELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA

11270640000121001

40100002

99.777,00

99.777,00

10301501985810052

GO ALEXANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11254840000121001

19550013

199.998,00

199.998,00

10301501985810052

GO AVELINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

37382116000121002

19550013

249.975,00

249.975,00

10301501985810052

GO GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS

11152150000121002

39000006

39890001

250.000,00

59.960,00

309.960,00

10301501985810052

10301501985810052

GO INDIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11457539000121004

39890001

19550013

60.000,00

349.973,00

409.973,00

10301501985810052

10301501985810052

GO MINEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS

11924138000121001

19600016

149.977,00

149.977,00

10301501985810052

GO MOIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOIPORA GOIAS

11804208000121005

39740002

289.296,00

289.296,00

10301501985810052

MA ANAPURUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11927361000121009

34630008

497.952,00

497.952,00

10301501985810021

MA ICATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU

11523226000121002

34630008

496.098,00

496.098,00

10301501985810021

MG ARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAI /MG

11728277000121001

41480006

99.995,00

99.995,00

10301501985810031

MG BARBACENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14675553000121002

27590006

299.986,00

299.986,00

10301501985810031

MG CACHOEIRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11454019000121003

20180003

98.336,00

98.336,00

10301501985810031

MG CAMPO BELO FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG

10582086000121003

41560005

99.872,00

99.872,00

10301501985810031

MG CAPARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPARAÓ

12244189000121009

14050002

149.962,00

149.962,00

10301501985810031

MG CAPINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINOPOLIS - MG

13064891000121001

20180003

149.962,00

149.962,00

10301501985810031

MG CRISOLITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITA

12441072000121001

40870006

109.091,00

109.091,00

10301501985810031

MG CRISTIANO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTIANO OTONI

13465230000121001

41330017

274.726,00

274.726,00

10301501985810031

MG FORTALEZA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11788739000121001

41000002

99.995,00

99.995,00

10301501985810031

MG FRUTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10428106000121009

20180003

199.745,00

199.745,00

10301501985810031

MG GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13005010000121001

39780003

499.993,00

499.993,00

10301501985810031

MG ITABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11672050000121002

35950003

299.978,00

299.978,00

10301501985810031

MG ITUIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

97529530000121004

39140003

387.505,00

387.505,00

10301501985810031

MG ITUIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

97529530000121005

39140003

381.297,00

381.297,00

10301501985810031

MG LUISLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISLANDIA

11567992000121001

37130002

248.913,00

248.913,00

10301501985810031

MG PASSA TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO

13491387000121001

27560005

338.030,00

338.030,00

10301501985810031

MG PEDRALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11300293000121002

40870006

99.995,00

99.995,00

10301501985810031

MG PERDIGAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12287933000121002

41330015

249.988,00

249.988,00

10301501985810031

MG PIMENTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA

10449004000121001

40870006

99.995,00

99.995,00

10301501985810031

MG PINGO-D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D' AGUA

12650931000121002

40160001

199.990,00

199.990,00

10301501985810031

MG QUELUZITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZITO

13540246000121002

27640003

98.336,00

98.336,00

10301501985810031

MG SACRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO

10547985000121001

37130002

123.411,00

123.411,00

10301501985810031

MG SANTA RITA DE CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13865293000121016

14070005

27640003

49.931,00

100.000,00

149.931,00

10301501985810031

10301501985810031

MG SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MG

13512168000121002

27640003

99.995,00

99.995,00

10301501985810031

MG SAO FRANCISCO DO GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA

13103736000121001

27640003

149.962,00

149.962,00

10301501985810031

MG SAO GERALDO DA PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11267738000121001

40160001

299.617,00

299.617,00

10301501985810031

MG SAO JOAO DO PACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13532653000121001

36820007

99.995,00

99.995,00

10301501985810031

MS BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11803371000121001

41810001

399.996,00

399.996,00

10301501985810054

MS CORUMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05443851000121002

41450018

156.456,00

156.456,00

10301501985810054

MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11160486000121006

41450018

199.998,00

199.998,00

10301501985810054

MS SANTA RITA DO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

12022274000121004

38030003

379.951,00

379.951,00

10301501985810054

MT BARAO DE MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO

13945166000121002

42010003

249.975,00

249.975,00

10301501985810051

MT GLORIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14320209000121004

39620004

99.984,00

99.984,00

10301501985810051

PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

18017671000121004

39470010

498.918,00

498.918,00

10301501985810015

PA OBIDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

11884818000121004

41240004

299.987,00

299.987,00

10301501985810015

PA QUATIPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

12710684000121002

41820011

294.485,00

294.485,00

10301501985810349

PA RONDON DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA

12826879000121003

31880005

249.994,00

249.994,00

10301501985810015

PA SANTA BARBARA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO PARA - FMSSBP

17860920000121002

31880005

199.852,00

199.852,00

10301501985810015

PA SOURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE

11416878000121001

41240004

299.987,00

299.987,00

10301501985810015

PA TERRA SANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA

11870266000121003

41240004

199.971,00

199.971,00

10301501985810015

PA TOME-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11745426000121003

41240004

297.400,00

297.400,00

10301501985810015

PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11194088000121001

39720003

229.979,00

229.979,00

10301501985810015

PB ALGODAO DE JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

11903620000121001

39970002

299.975,00

299.975,00

10301501985810025

PB APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA

11956816000121002

39920003

249.988,00

249.988,00

10301501985810025

PB AREIA DE BARAUNAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

11832051000121002

27110005

100.000,00

100.000,00

10301501985810025

PB BELEM DO BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

12461113000121001

41410006

99.864,00

99.864,00

10301501985810025

PB BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12403050000121001

41410006

99.864,00

99.864,00

10301501985810025

PB COREMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11161210000121001

41410006

100.000,00

100.000,00

10301501985810025

PB JUAZEIRINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

11277311000121002

41410006

100.000,00

100.000,00

10301501985810025

PB MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB

11951131000121001

39970002

499.976,00

499.976,00

10301501985810025

PB PEDRO REGIS PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13072341000121003

39970002

349.989,00

349.989,00

10301501985810025

PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05456092000121001

41410006

100.000,00

100.000,00

10301501985810025

PB SOSSEGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11404679000121005

27110005

249.988,00

249.988,00

10301501985810025

PB TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

12794460000121002

27110005

199.974,00

199.974,00

10301501985810025

PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

11168783000121001

27240012

199.974,00

199.974,00

10301501985810026

PE CARUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11371082000121001

10740014

149.992,00

149.992,00

10301501985810026

PE MACAPARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07165026000121009

10740014

149.987,00

149.987,00

10301501985810026

PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

41090291000121005

31870001

492.525,00

492.525,00

10301501985810026

PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

10939000000121001

10740014

100.000,00

100.000,00

10301501985810026

PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09157931000121003

37020010

214.970,00

214.970,00

10301501985810041

PR CHOPINZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09240678000121006

37020010

383.191,00

383.191,00

10301501985810041

PR FLOR DA SERRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DA SERRA DO SUL

08866853000121001

37020010

199.972,00

199.972,00

10301501985810041

PR GRANDES RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANDES RIOS

09535844000121001

39110003

99.986,00

99.986,00

10301501985810041

PR INACIO MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09532702000121005

30410006

229.999,00

229.999,00

10301501985810041

PR JAGUARIAIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA

10952292000121002

37050002

198.818,00

198.818,00

10301501985810041

PR MALLET FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09399412000121001

37020010

199.972,00

199.972,00

10301501985810041

PR RENASCENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCA

08892866000121001

37020010

249.996,00

249.996,00

10301501985810041

PR RIO BRANCO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI

10636073000121003

28740002

268.667,00

268.667,00

10301501985810041

PR RIO BRANCO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI

10636073000121009

30410006

249.996,00

249.996,00

10301501985810041

PR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO FILHO

08992808000121002

40110014

99.986,00

99.986,00

10301501985810041

PR SANTA TEREZA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE

12288286000121002

37020010

199.972,00

199.972,00

10301501985810041

PR SAO MATEUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09426565000121005

30410006

249.966,00

249.966,00

10301501985810041

RJ MACUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO

11504310000121003

39500002

849.684,00

849.684,00

10301501985810033

RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

11884903000121002

39300006

555.260,00

555.260,00

10301501985810033

RN CAICARA DO RIO DO VENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO

11882147000121001

24460001

80.000,00

80.000,00

10301501985810024

RN EXTREMOZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11362487000121004

38860002

199.728,00

199.728,00

10301501985810024

RN MAJOR SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES

13249021000121001

38860002

139.973,00

139.973,00

10301501985810024

RN SAO RAFAEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

13750841000121002

24460001

299.994,00

299.994,00

10301501985810024

RO ESPIGAO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

23109604000121005

37250012

249.994,00

249.994,00

10301501985810011

RO RIO CRESPO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

11779393000121002

37250012

249.816,00

249.816,00

10301501985810011

RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07851282000121014

40920003

399.973,00

399.973,00

10301501985810011

RO ROLIM DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07851282000121015

40920003

300.017,00

300.017,00

10301501985810011

RO SERINGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS

11465675000121013

40920003

202.232,00

202.232,00

10301501985810011

RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA

11513131000121005

33960012

857.000,00

857.000,00

10301501985810014

RS AJURICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AJURICABA

11672686000121004

28730012

41680001

170.000,00

209.979,00

379.979,00

10301501985810043

10301501985810043

RS ALVORADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA

14069503000121001

36610001

19840004

250.000,00

99.983,00

349.983,00

10301501985810043

10301501985810043

RS ARROIO DOS RATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS

12220162000121016

32980009

40330004

85.640,00

200.000,00

285.640,00

10301501985810043

10301501985810040

RS CARAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

12140784000121001

28580006

39510001

129.985,00

200.000,00

329.985,00

10301501985810043

10301501985810040

RS CIDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

13417345000121002

39200003

20230005

300.000,00

98.094,00

398.094,00

10301501985810043

10301501985810043

RS ENTRE RIOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL

11808907000121001

20230005

99.986,00

99.986,00

10301501985810043

RS GARRUCHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARRUCHOS

11816106000121001

28620023

99.986,00

99.986,00

10301501985810043

RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

12450156000121001

28620023

224.969,00

224.969,00

10301501985810043

RS MARATA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATA

12035099000121001

20230005

99.986,00

99.986,00

10301501985810043

RS PARECI NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECI NOVO

10543099000121003

36660005

199.972,00

199.972,00

10301501985810043

RS PIRAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPO

10469683000121001

20230005

99.986,00

99.986,00

10301501985810043

RS RIO DOS INDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS - RS

11869486000121001

28620023

99.986,00

99.986,00

10301501985810043

RS SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11971665000121001

19840004

99.986,00

99.986,00

10301501985810043

RS SAO PEDRO DO BUTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12272098000121001

19830005

249.996,00

249.996,00

10301501985810043

SC BALNEARIO CAMBORIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10459525000121001

39440019

298.744,00

298.744,00

10301501985810042

SC BENEDITO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

10624466000121004

90550003

109.120,00

109.120,00

10301501985810042

SC CALMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMON

11370420000121001

28550017

220.000,00

220.000,00

10301501985810042

SC CAMPO BELO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SUL

12121379000121008

32350005

149.979,00

149.979,00

10301501985810042

SC CONCORDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA

10455823000121001

90550003

249.996,00

249.996,00

10301501985810042

SC JABORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA

10478051000121004

28550017

220.000,00

220.000,00

10301501985810042

SC SAO MIGUEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE

11136549000121001

90550003

148.128,00

148.128,00

10301501985810042

SC TUBARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO

09240588000121002

39440019

399.976,00

399.976,00

10301501985810042

SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11497605000121004

13130003

120.000,00

120.000,00

10301501985810028

SE SAO CRISTOVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11370658000121001

29790010

199.980,00

199.980,00

10301501985810028

SP ALVARO DE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

12077518000121001

33460008

199.990,00

199.990,00

10301501985810035

SP ALVINLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIA

12428129000121001

40630002

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

12212926000121001

41180006

37460001

200.000,00

59.975,00

259.975,00

10301501985810035

10301501985810035

SP BOA ESPERANCA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SUL

12013935000121003

23560001

28150006

250.000,00

100.322,00

350.322,00

10301501985810035

10301501985810035

SP BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA

12268425000121001

40630002

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

11508022000121002

23660003

199.980,00

199.980,00

10301501985810035

SP CABRALIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

13746122000121002

25200004

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP CESARIO LANGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE

11935879000121001

37460001

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP CORDEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS

97536445000121006

23560001

299.986,00

299.986,00

10301501985810035

SP GENERAL SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO

11875037000121002

23560001

249.988,00

249.988,00

10301501985810035

SP GUAIMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

11851092000121002

23560001

249.988,00

249.988,00

10301501985810035

SP GUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12028432000121003

39550010

37460001

100.000,00

59.980,00

159.980,00

10301501985810035

10301501985810035

SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

16807135000121003

32280002

699.722,00

699.722,00

10301501985813578

SP ICEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM

13671368000121004

41190007

37460001

100.000,00

59.580,00

159.580,00

10301501985810035

10301501985810035

SP INUBIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13837736000121002

39770011

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13902599000121003

39550010

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP IPIGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIGUA

11976860000121001

39960002

248.913,00

248.913,00

10301501985810035

SP ITAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJOBI

11836627000121011

15680007

491.680,00

491.680,00

10301501985813616

SP ITOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITOBI

11669906000121005

25340015

37460001

140.000,00

5,00

140.005,00

10301501985810001

10301501985810035

SP LAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13816380000121001

41350003

158.517,00

158.517,00

10301501985810035

SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13892215000121002

40630002

299.978,00

299.978,00

10301501985810035

SP PEDRA BELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA

11139310000121001

19970001

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP PENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS

12012877000121001

33460008

199.990,00

199.990,00

10301501985810035

SP PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

12041339000121001

41350003

199.898,00

199.898,00

10301501985810035

SP PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA

11861752000121007

25200004

149.993,00

149.993,00

10301501985810035

SP PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA

11861752000121009

41610004

339.965,00

339.965,00

10301501985810035

SP POTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

13770915000121007

27960003

299.986,00

299.986,00

10301501985810035

SP PRACINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHA

13886941000121001

15680016

199.990,00

199.990,00

10301501985810035

SP RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP

12014295000121005

19970001

249.988,00

249.988,00

10301501985810035

SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11503217000121001

39550010

19970001

99.986,00

200.000,00

299.986,00

10301501985810035

10301501985810035

SP SALES OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRA

11383179000121004

42000002

285.789,00

285.789,00

10301501985810035

SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

97536392000121001

41190007

149.993,00

149.993,00

10301501985810035

SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

12427437000121002

39960002

37460001

200.000,00

59.975,00

259.975,00

10301501985810035

10301501985810035

SP SAO PEDRO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13924035000121001

31350001

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

SP SUMARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11309083000121006

90320004

249.988,00

249.988,00

10301501985810035

SP TAPIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAI

13865912000121001

37770003

199.745,00

199.745,00

10301501985810035

SP UCHOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOA

11837851000121003

41350003

449.982,00

449.982,00

10301501985810035

SP URUPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPES

11819270000121001

31340004

99.995,00

99.995,00

10301501985810035

TO BARRA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OURO

12159734000121002

41220003

148.700,00

148.700,00

10301501985810017

TO CARRASCO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB

11740122000121002

40960003

199.971,00

199.971,00

10301501985810017

TO CASEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

11374226000121002

40960003

41220003

100.000,00

199.987,00

299.987,00

10301501985810017

10301501985810017

TO COMBINADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302797000121001

40960003

99.985,00

99.985,00

10301501985810017

TO CONCEICAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11419212000121001

40960003

99.985,00

99.985,00

10301501985810017

TO DOIS IRMAOS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11390781000121001

26930010

357.474,00

357.474,00

10301501985810017

TO MONTE SANTO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS

12830142000121003

40960003

99.985,00

99.985,00

10301501985810017

TO PRESIDENTE KENNEDY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11231208000121002

40960003

99.985,00

99.985,00

10301501985810017

TO SANDOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS

13892610000121004

40960003

148.700,00

148.700,00

10301501985810017

TOTAL 190 PROPOSTAS 46.685.744,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde