Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.177, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MG

AGUA COMPRIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA-MG

12647550000121005

39240011

99.984,00

99.984,00

10301501985810031

MG

AGUANIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13353761000121001

27550005

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

AGUAS VERMELHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AGUAS VERMELHAS

11547202000121002

39040006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

ALTEROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTEROSA

10544842000121001

22150004

199.982,00

199.982,00

10301501985810031

MG

ALVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVINOPOLIS

12824692000121002

41560005

41760008

69.891,00

60.000,00

129.891,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

ARAUJOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21441367000121001

27540003

99.941,00

99.941,00

10301501985810031

MG

ARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02666567000121002

41000002

239.975,00

239.975,00

10301501985810031

MG

AREADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO

11316261000121004

40290003

59.985,00

59.985,00

10301501985810031

MG

AREADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREADO

11316261000121010

14070005

149.992,00

149.992,00

10301501985810031

MG

AUGUSTO DE LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO DE LIMA

12041959000121002

40870006

49.960,00

49.960,00

10301501985810031

MG

BAEPENDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11391585000121003

39600007

149.992,00

149.992,00

10301501985810031

MG

BELA VISTA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BELA VISTA DE MINAS

11900204000121003

14050002

249.932,00

249.932,00

10301501985810031

MG

BERTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13080578000121001

14030015

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

BIAS FORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIAS FORTES

11422285000121001

27550005

99.889,00

99.889,00

10301501985810031

MG

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11434342000121001

41560005

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11434342000121002

41560005

3.796,00

3.796,00

10301501985810031

MG

BORDA DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11303623000121002

39600007

199.851,00

199.851,00

10301501985810031

MG

BRASILANDIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINAS

11993669000121007

27690016

14.343,00

14.343,00

10301501985810031

MG

BRASILANDIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINAS

11993669000121009

41560005

27690016

199.992,00

3,00

199.995,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

BRAZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11919724000121002

22150004

374.809,00

374.809,00

10301501985810031

MG

BUGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11309666000121001

39400005

99.988,00

99.988,00

10301501985810031

MG

BURITIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11638768000121002

41560005

59.926,00

59.926,00

10301501985810031

MG

CABECEIRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRA GRANDE-MG

11969673000121003

41000002

149.932,00

149.932,00

10301501985810031

MG

CACHOEIRA DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DA PRATA

19123862000121004

29940001

99.940,00

99.940,00

10301501985810031

MG

CACHOEIRA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11300562000121002

27550005

149.883,00

149.883,00

10301501985810031

MG

CACHOEIRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11454019000121005

27690016

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

CACHOEIRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11454019000121006

20180003

27690016

1.608,00

3.813,00

5.421,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

CAMPO DO MEIO

FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE

11192210000121005

14070005

300.000,00

300.000,00

10301501985810031

MG

CAMPO DO MEIO

FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE

11192210000121006

14110001

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

CAMPO DO MEIO

FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE

11192210000121007

41760008

60.000,00

60.000,00

10301501985810031

MG

CANDEIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS

11898726000121002

27550005

99.999,00

99.999,00

10301501985810031

MG

CAPARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPARAÓ

12244189000121003

41560005

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

CAPETINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12010253000121001

14110001

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

CAPITAO ENEAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO ENEAS - MG

11350235000121001

41760008

59.816,00

59.816,00

10301501985810031

MG

CAPUTIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13933936000121002

32970008

149.929,00

149.929,00

10301501985810031

MG

CARANGOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12041234000121001

14110001

99.988,00

99.988,00

10301501985810031

MG

CARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14716711000121002

27590006

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG

CARBONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARBONITA

11855266000121003

39910003

210.000,00

210.000,00

10301501985810031

MG

CARLOS CHAGAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS CHAGAS

03023174000121002

41000002

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

CARMO DO CAJURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO CAJURU

12196097000121001

14110001

41760008

100.000,00

59.978,00

159.978,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

CARRANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARRANCAS - FMS

13240059000121001

40290003

59.909,00

59.909,00

10301501985810031

MG

CENTRAL DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTRAL DE MINAS

11826574000121001

39780003

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO

11802697000121001

41000002

99.976,00

99.976,00

10301501985810031

MG

COMENDADOR GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - COMENDADOR GOMES

97519773000121003

39900008

160.000,00

160.000,00

10301501985810031

MG

CONCEICAO DA BARRA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS

21676599000121004

39600007

250.000,00

250.000,00

10301501985810031

MG

CONCEICAO DAS ALAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11221104000121006

39900008

249.874,00

249.874,00

10301501985810031

MG

CONCEICAO DAS ALAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11221104000121011

20180003

39900008

100.000,00

90,00

100.090,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

CONCEICAO DOS OUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13936593000121002

14050002

14070005

245.390,00

150.000,00

395.390,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

CONFINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS

19065681000121004

40870006

199.465,00

199.465,00

10301501985810031

MG

CONGONHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAL

12667981000121001

27550005

99.984,00

99.984,00

10301501985810031

MG

CONGONHAS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS DO NORTE

14713586000121001

39910003

149.817,00

149.817,00

10301501985810031

MG

COROMANDEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL

12157307000121002

41560005

167.242,00

167.242,00

10301501985810031

MG

COROMANDEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL

12157307000121004

41560005

32.510,00

32.510,00

10301501985810031

MG

CORREGO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11299745000121002

39040006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

CRISTAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS

11898637000121001

27540003

169.164,00

169.164,00

10301501985810031

MG

CUPARAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPARAQUE

19076176000121002

39780003

299.825,00

299.825,00

10301501985810031

MG

DELFINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELFINOPOLIS

11901729000121005

41000002

250.000,00

250.000,00

10301501985810031

MG

DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21792560000121003

14110001

250,00

250,00

10301501985810031

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19166979000121002

40290003

99.955,00

99.955,00

10301501985810031

MG

DIVISA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVISA ALEGRE

11796765000121002

29940001

99.969,00

99.969,00

10301501985810031

MG

DOM BOSCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BOSCO

13317364000121001

40870006

99.989,00

99.989,00

10301501985810031

MG

DOM CAVATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19405762000121003

39040006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

DOM CAVATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19405762000121006

40160001

167.242,00

167.242,00

10301501985810031

MG

DOM CAVATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19405762000121007

40160001

32.757,00

32.757,00

10301501985810031

MG

DOM VICOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11926583000121001

39600007

39.922,00

39.922,00

10301501985810031

MG

DORES DO INDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

19082097000121001

40870006

248.954,00

248.954,00

10301501985810031

MG

ENTRE FOLHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE FOLHAS

22386118000121002

32970008

150.000,00

150.000,00

10301501985810031

MG

ENTRE RIOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DE MINAS

11940403000121014

37130002

12.324,00

12.324,00

10301501985810031

MG

ENTRE RIOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DE MINAS

11940403000121015

37130002

112.611,00

112.611,00

10301501985810031

MG

ESMERALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS

21432290000121002

27550005

149.984,00

149.984,00

10301501985810031

MG

ESPINOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA

10540610000121005

36110010

52.808,00

52.808,00

10301501985812614

MG

ESTRELA DO INDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19162154000121004

40870006

119.789,00

119.789,00

10301501985810031

MG

FELIXLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11386929000121002

40870006

99.964,00

99.964,00

10301501985810031

MG

FORMOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO-MG

13582860000121001

27690016

149.968,00

149.968,00

10301501985810031

MG

FREI LAGONEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI LAGONEGRO

11921104000121001

32970008

124.972,00

124.972,00

10301501985810031

MG

FUNILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11305622000121002

27590006

99.975,00

99.975,00

10301501985810031

MG

FUNILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11305622000121003

40870006

149.973,00

149.973,00

10301501985810031

MG

GLAUCILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLAUCILANDIA

12367731000121002

40870006

29940001

100.000,00

99.980,00

199.980,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

GOUVEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11389903000121001

40870006

149.976,00

149.976,00

10301501985810031

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

73964934000121008

27590006

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

GUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11553340000121004

40870006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

GUARANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA

12356128000121009

41480006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

GUARANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA

12356128000121010

41480006

43.790,00

43.790,00

10301501985810031

MG

GUARANI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13702562000121005

40290003

59.941,00

59.941,00

10301501985810031

MG

GUARDA-MOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARDA MOR

12320877000121003

40770007

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

GUIDOVAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVAL

11855041000121009

29940001

209.513,00

209.513,00

10301501985810031

MG

IBIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11429429000121002

39600007

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

IBIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11429429000121003

39600007

3.772,00

3.772,00

10301501985810031

MG

IBIRACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATU

13840678000121016

41560005

99.858,00

99.858,00

10301501985810031

MG

ICARAI DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13288187000121002

39910003

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG

ICARAI DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13288187000121005

39910003

19.994,00

19.994,00

10301501985810031

MG

IJACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IJACI

12275241000121001

41560005

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

INCONFIDENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21579770000121004

39600007

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

INCONFIDENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21579770000121006

39600007

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

INCONFIDENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21579770000121007

39600007

7.621,00

7.621,00

10301501985810031

MG

IPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG

12009720000121001

39040006

56.183,00

56.183,00

10301501985810031

MG

IPATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA

11817068000121001

27590006

299.998,00

299.998,00

10301501985810031

MG

ITABIRITO

MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19195982000121004

41560005

79.984,00

79.984,00

10301501985810031

MG

ITABIRITO

MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19195982000121005

37140002

74.999,00

74.999,00

10301501985810031

MG

ITAMBACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11190703000121001

41000002

149.984,00

149.984,00

10301501985810031

MG

ITAOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM

12440839000121001

41560005

59.946,00

59.946,00

10301501985810031

MG

ITAPAGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPE

10412213000121001

20180003

99.980,00

99.980,00

10301501985810031

MG

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11407911000121001

27550005

99.996,00

99.996,00

10301501985810031

MG

ITATIAIUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU

02920909000121002

41560005

78.819,00

78.819,00

10301501985810031

MG

ITAU DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15334692000121001

41000002

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

ITAU DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15334692000121002

41560005

80.000,00

80.000,00

10301501985810031

MG

ITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA

12936294000121004

39780003

354.945,00

354.945,00

10301501985810031

MG

ITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA

12936294000121008

39780003

464,00

464,00

10301501985810031

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

97529530000121007

39140003

231.111,00

231.111,00

10301501985810031

MG

ITUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUTINGA

11875650000121001

40870006

74.999,00

74.999,00

10301501985810031

MG

JACINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO - MG

11649398000121002

13490009

39040006

41560005

100.000,00

56.083,00

60.000,00

216.083,00

10301501985810031

10301501985810031

10301501985810031

MG

JEQUITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI

11695652000121001

41560005

99.977,00

99.977,00

10301501985810031

MG

JEQUITINHONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10425217000121001

27640003

119.925,00

119.925,00

10301501985810031

MG

JUVENILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA

11498184000121007

27690016

89.914,00

89.914,00

10301501985810031

MG

LAGAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMAR

13199207000121003

41000002

40770007

148.953,00

100.000,00

248.953,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

LAGOA DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP

13539516000121003

41000002

237.407,00

237.407,00

10301501985810031

MG

LAGOA FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA FORMOSA

11333479000121001

41000002

149.981,00

149.981,00

10301501985810031

MG

LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA

02162856000121002

37130002

125.000,00

125.000,00

10301501985810031

MG

LIBERDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIBERDADE-MG

14066895000121003

41000002

199.837,00

199.837,00

10301501985810031

MG

LIBERDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIBERDADE-MG

14066895000121008

39400005

41000002

64.579,00

151,00

64.730,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

LIMEIRA DO OESTE

LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12034527000121001

14110001

99.987,00

99.987,00

10301501985810031

MG

LONTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA

11905263000121001

40870006

49.929,00

49.929,00

10301501985810031

MG

LUISBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISBURGO

13891675000121003

14050002

249.933,00

249.933,00

10301501985810031

MG

MACHACALIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12330652000121004

41560005

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

MACHACALIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12330652000121005

41560005

3.794,00

3.794,00

10301501985810031

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10521537000121003

13490009

199.927,00

199.927,00

10301501985810031

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10521537000121005

14110001

99.570,00

99.570,00

10301501985810031

MG

MADRE DE DEUS DE

MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

11890482000121005

39600007

112.374,00

112.374,00

10301501985810031

MG

MADRE DE DEUS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

11890482000121006

27550005

99.994,00

99.994,00

10301501985810031

MG

MANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12050997000121002

41760008

89.978,00

89.978,00

10301501985810031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00996849000121005

27590006

99.909,00

99.909,00

10301501985810031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00996849000121009

39040006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00996849000121011

14050002

349.932,00

349.932,00

10301501985810031

MG

MANHUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

MANHUMIRIM

21489972000121001

35950003

99.998,00

99.998,00

10301501985810031

MG

MANHUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

MANHUMIRIM

21489972000121007

29940001

99.967,00

99.967,00

10301501985810031

MG

MARIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04249011000121001

41000002

99.372,00

99.372,00

10301501985810031

MG

MARMELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

MARMELOPOLIS

13848286000121007

22150004

171.882,00

171.882,00

10301501985810031

MG

MARTINHO CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00468576000121001

41000002

40290003

149.964,00

500.000,00

649.964,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

MARTINS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12584844000121003

39040006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

MATA VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13468885000121001

29240013

179.939,00

179.939,00

10301501985812811

MG

MATIAS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

FMS

19605683000121001

27550005

149.802,00

149.802,00

10301501985810031

MG

MATIAS CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14039601000121001

27640003

99.992,00

99.992,00

10301501985810031

MG

MENDES PIMENTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11563099000121003

40160001

114.535,00

114.535,00

10301501985810031

MG

MINAS NOVAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

97535949000121003

27540003

69.978,00

69.978,00

10301501985810031

MG

MIRADOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11330471000121004

27640003

99.889,00

99.889,00

10301501985810031

MG

MONTE AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

MONTE AZUL

11467043000121003

29940001

27690016

209.945,00

90.000,00

299.945,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

MONTE BELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14034085000121004

41480006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

MONTE SIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11875540000121005

22150004

300.000,00

300.000,00

10301501985810031

MG

MONTE SIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11875540000121006

27550005

220.000,00

220.000,00

10301501985810031

MG

MONTE SIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11875540000121007

41480006

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

MONTEZUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11267314000121002

41000002

199.937,00

199.937,00

10301501985810031

MG

MUTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

MUTUM

12404848000121001

41000002

249.988,00

249.988,00

10301501985810031

MG

NAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21650849000121001

41480006

99.996,00

99.996,00

10301501985810031

MG

NEPOMUCENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11930935000121001

41560005

59.995,00

59.995,00

10301501985810031

MG

NOVA BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO

MUNICIPIO DE NOVA BELEM

12819020000121002

40870006

149.925,00

149.925,00

10301501985810031

MG

NOVA MODICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

NOVA MODICA/MG

11345575000121001

41480006

99.951,00

99.951,00

10301501985810031

MG

NOVA RESENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11997485000121017

39760004

270.000,00

270.000,00

10301501985810031

MG

NOVA SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

NOVA SERRANA

00456832000121007

40870006

27560005

55,00

200.000,00

200.055,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

OLIMPIO NORONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13544047000121002

27550005

72.890,00

72.890,00

10301501985810031

MG

OLIMPIO NORONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13544047000121003

27550005

127.110,00

127.110,00

10301501985810031

MG

ONCA DE PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11240582000121001

39240011

99.971,00

99.971,00

10301501985810031

MG

ORATORIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ORATORIOS

11984330000121001

40160001

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG

ORIZANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ORIZANIA

21792433000121001

14110001

225.875,00

225.875,00

10301501985810031

MG

ORIZANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ORIZANIA

21792433000121002

14110001

45.687,00

45.687,00

10301501985810031

MG

ORIZANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ORIZANIA

21792433000121003

14110001

15.124,00

15.124,00

10301501985810031

MG

ORIZANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ORIZANIA

21792433000121004

14110001

13.311,00

13.311,00

10301501985810031

MG

PAIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13512542000121002

14110001

199.816,00

199.816,00

10301501985810031

MG

PARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PARAGUACU

13423958000121003

14110001

99.936,00

99.936,00

10301501985810031

MG

PASSA-VINTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11330523000121001

27590006

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

PATOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

PATOS DE MINAS

13918415000121005

41560005

56.089,00

56.089,00

10301501985810031

MG

PATOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

PATOS DE MINAS

13918415000121006

41560005

12.563,00

12.563,00

10301501985810031

MG

PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11350366000121014

41760008

249.963,00

249.963,00

10301501985810031

MG

PATROCINIO DO

MURIAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PATROCINIO DO MURIAE

11285052000121001

39600007

59.940,00

59.940,00

10301501985810031

MG

PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11331925000121003

39780003

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

PEDRA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11301376000121005

41760008

239.945,00

239.945,00

10301501985810031

MG

PEDRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19439808000121001

20180003

199.944,00

199.944,00

10301501985810031

MG

PEDRO TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO

MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA

13587255000121007

27550005

13.884,00

13.884,00

10301501985810031

MG

PEQUERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12923384000121004

40870006

149.955,00

149.955,00

10301501985810031

MG

PIEDADE DO RIO

GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

PIEDADE DO RIO GRANDE

12471027000121001

39600007

119.445,00

119.445,00

10301501985810031

MG

PIEDADE DOS GERAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11248925000121001

27640003

99.992,00

99.992,00

10301501985810031

MG

PINGO-D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PINGO D' AGUA

12650931000121001

39040006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

PIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PIRANGA

11973165000121001

27640003

99.951,00

99.951,00

10301501985810031

MG

PIRANGUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11431622000121002

27550005

149.922,00

149.922,00

10301501985810031

MG

PIRAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11980583000121003

37130002

124.876,00

124.876,00

10301501985810031

MG

PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PITANGUI

16938580000121002

39600007

59.943,00

59.943,00

10301501985810031

MG

POMPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

POMPEU

12448012000121002

41560005

59.995,00

59.995,00

10301501985810031

MG

PONTO DOS VOLANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11331987000121001

41480006

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

PORTEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

PORTEIRINHA

13661594000121001

27540003

99.747,00

99.747,00

10301501985810031

MG

PORTO FIRME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11679054000121002

41000002

14.346,00

14.346,00

10301501985810031

MG

PORTO FIRME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11679054000121006

41760008

60.000,00

60.000,00

10301501985810031

MG

PRESIDENTE

KUBITSCHEK

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13884924000121002

40870006

99.898,00

99.898,00

10301501985810031

MG

RAUL SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

RAUL SOARES

12073624000121004

35950003

250.000,00

250.000,00

10301501985810031

MG

RESSAQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

RESSAQUINHA

11371282000121002

27640003

99.889,00

99.889,00

10301501985810031

MG

RIACHINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

RIACHINHO MG

13029419000121001

14110001

99.984,00

99.984,00

10301501985810031

MG

RIACHINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

RIACHINHO MG

13029419000121002

41560005

59.928,00

59.928,00

10301501985810031

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

RIBEIRAO DAS NEVES

01122377000121002

27640003

149.977,00

149.977,00

10301501985810031

MG

RIO PARANAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

RIO PARANAIBA

11482116000121004

41000002

99.996,00

99.996,00

10301501985810031

MG

RITAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

RITAPOLIS

02990309000121003

39600007

59.959,00

59.959,00

10301501985810031

MG

RUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12354326000121001

41480006

99.776,00

99.776,00

10301501985810031

MG

SANTA BARBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

FMS

12669664000121002

39910003

209.964,00

209.964,00

10301501985810031

MG

SANTA CRUZ DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SANTA CRUZ DE MINAS

14155474000121004

39400005

99.692,00

99.692,00

10301501985810031

MG

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SANTA LUZIA

11285036000121001

27640003

99.902,00

99.902,00

10301501985810031

MG

SANTA MARIA DO

SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SANTA MARIA DO SUACUI

11837034000121001

40160001

499.830,00

499.830,00

10301501985810031

MG

SANTA RITA DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13865293000121012

40870006

99.889,00

99.889,00

10301501985810031

MG

SANTA RITA DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13865293000121015

14070005

14.162,00

14.162,00

10301501985810031

MG

SANTA RITA DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13865293000121021

27590006

41480006

14070005

100.000,00

100.000,00

85.867,00

285.867,00

10301501985810031

10301501985810031

10301501985810031

MG

SANTA RITA DE

IBITIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11405804000121001

32970008

149.393,00

149.393,00

10301501985810031

MG

SANTANA DA VARGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA VARGEM

12825100000121002

27540003

27550005

14110001

150.000,00

99.981,00

100.000,00

349.981,00

10301501985810031

10301501985810031

10301501985810031

MG

SANTANA DO

GARAMBEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SANTANA DO GARAMBEU

13487498000121002

39400005

99.256,00

99.256,00

10301501985810031

MG

SANTANA DO JACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21570667000121001

27590006

99.878,00

99.878,00

10301501985810031

MG

SANTANA DO RIACHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

SANTANA DO RIACHO

13669880000121001

41000002

99.906,00

99.906,00

10301501985810031

MG

SANTO ANTONIO DO

RETIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13975130000121001

41480006

99.924,00

99.924,00

10301501985810031

MG

SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

12371311000121001

13490009

99.981,00

99.981,00

10301501985810031

MG

SANTO HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11492400000121004

36820007

149.975,00

149.975,00

10301501985810031

MG

SANTOS DUMONT

SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE

86926136000121004

39400005

99.967,00

99.967,00

10301501985810031

MG

SAO DOMINGOS DO

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO DOMINGOS DO PRATA

11456395000121006

40160001

41480006

200.000,00

99.975,00

299.975,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO FRANCISCO/MG

13512168000121006

40870006

219.975,00

219.975,00

10301501985810031

MG

SAO FRANCISCO DE

SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11344309000121001

20180003

163.983,00

163.983,00

10301501985810031

MG

SAO GONCALO DO RIO

PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

SAO GONCALO DO RIO PRETO

11325971000121005

40870006

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

SAO GONCALO DO

SAPUCAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11274174000121004

27550005

12.860,00

12.860,00

10301501985810031

MG

SAO JOAO BATISTA DO

GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

11109004000121003

41560005

60.000,00

60.000,00

10301501985810031

MG

SAO JOAO BATISTA DO

GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

11109004000121004

20180003

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

SAO JOSE DA VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO JOSE DA VARGINHA

13001332000121008

27540003

186.915,00

186.915,00

10301501985810031

MG

SAO JOSE DO GOIABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13681931000121001

40870006

49.923,00

49.923,00

10301501985810031

MG

SAO LOURENCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11367641000121002

27550005

99.992,00

99.992,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DO SUACUI

12899273000121001

38100006

14.994,00

14.994,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DO SUACUI

12899273000121010

38100006

12.358,00

12.358,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DO SUACUI

12899273000121011

38100006

12.183,00

12.183,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DO SUACUI

12899273000121014

38100006

14.454,00

14.454,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DO SUACUI

12899273000121015

38100006

14.997,00

14.997,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DO SUACUI

12899273000121016

38100006

14.997,00

14.997,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DO SUACUI

12899273000121018

38100006

20.536,00

20.536,00

10301501985810031

MG

SAO PEDRO DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SAO PEDRO DOS FERROS

23411997000121002

29940001

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG

SAO ROMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

FMS

13337591000121002

41560005

59.992,00

59.992,00

10301501985810031

MG

SAO ROMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

FMS

13337591000121003

14070005

149.977,00

149.977,00

10301501985810031

MG

SAO SEBASTIAO DO

MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

11832765000121004

32970008

149.720,00

149.720,00

10301501985810031

MG

SARZEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SARZEDO

11284561000121002

41560005

112.374,00

112.374,00

10301501985810031

MG

SEM-PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXE

12824631000121002

40870006

41480006

99.959,00

99.960,00

199.919,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

SERRA DA SAUDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SERRA DA SAUDADE

13914836000121001

39240011

41560005

99.966,00

20.000,00

119.966,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

SERRA DOS AIMORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13374148000121002

39910003

209.958,00

209.958,00

10301501985810031

MG

SERRANOPOLIS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE SERRANOPOLIS DE MINAS

13697986000121001

27540003

99.960,00

99.960,00

10301501985810031

MG

SETUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

SETUBINHA

11513409000121003

41480006

99.969,00

99.969,00

10301501985810031

MG

TABULEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13337236000121002

41560005

19.933,00

19.933,00

10301501985810031

MG

TAIOBEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

TAIOBEIRAS

13640871000121004

41480006

31.114,00

31.114,00

10301501985810031

MG

TAIOBEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

TAIOBEIRAS

13640871000121005

41480006

28.814,00

28.814,00

10301501985810031

MG

TIMOTEO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10654076000121001

29940001

99.925,00

99.925,00

10301501985810031

MG

TRES CORACOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13759512000121003

41560005

79.992,00

79.992,00

10301501985810031

MG

TRES PONTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS

11132325000121001

41560005

19.996,00

19.996,00

10301501985810031

MG

UBERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

UBERABA

13809927000121001

41330003

242.970,00

242.970,00

10301501985810031

MG

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -

FMS

20826697000121001

27540003

199.933,00

199.933,00

10301501985810031

MG

VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11234223000121002

27540003

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG

VARJAO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11920340000121006

39040006

56.187,00

56.187,00

10301501985810031

MG

VERDELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

VERDELANDIA

13210353000121002

41560005

59.936,00

59.936,00

10301501985810031

MG

VERMELHO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

VERMELHO NOVO

14275692000121005

29940001

99.975,00

99.975,00

10301501985810031

MG

VIRGEM DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

VIRGEM DA LAPA

11501565000121001

41760008

60.000,00

60.000,00

10301501985810031

MG

VIRGINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11648919000121003

14110001

99.939,00

99.939,00

10301501985810031

MG

VIRGINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11648919000121004

40160001

14110001

200.000,00

49,00

200.049,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

WENCESLAU BRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11675445000121002

27550005

99.939,00

99.939,00

10301501985810031

TOTAL 258 PROPOSTAS 31.663.292,00
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