Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

ALECRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12076276000121007

36660005

149.889,00

149.889,00

10301501985810043

RS

ARAMBARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE

12433016000121005

41130012

49.976,00

49.976,00

10301501985810043

RS

ARAMBARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE

12433016000121007

28630008

285.654,00

285.654,00

10301501985810043

RS

ARAMBARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE

12433016000121008

28630008

1.317,00

1.317,00

10301501985810043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

11635124000121002

19840004

99.961,00

99.961,00

10301501985810043

RS

ARROIO DO PADRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO DO PADRE

12535298000121005

20980002

19840004

100.000,00

99.818,00

199.818,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

ARROIO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11997264000121005

36660005

99.888,00

99.888,00

10301501985810043

RS

ARROIO DOS RATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS

12220162000121008

28610003

32980009

19860004

46.841,00

14.346,00

4.346,00

65.533,00

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

RS

ARROIO DOS RATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS

12220162000121010

28610003

65.533,00

65.533,00

10301501985810043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13901138000121003

39510001

249.807,00

249.807,00

10301501985810040

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11232569000121002

20230005

99.951,00

99.951,00

10301501985810043

RS

BARRA DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS

13852788000121003

36610001

99.938,00

99.938,00

10301501985810043

RS

BOM PRINCIPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11389385000121005

41680001

215.995,00

215.995,00

10301501985810043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

14272517000121002

41680001

99.983,00

99.983,00

10301501985810043

RS

CACAPAVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11973128000121001

19840004

99.995,00

99.995,00

10301501985810043

RS

CACEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI

13893378000121004

41210013

65.889,00

65.889,00

10301501985810043

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

12623171000121006

20980002

19840004

200.000,00

85.654,00

285.654,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

12623171000121007

19840004

14.284,00

14.284,00

10301501985810043

RS

CAMBARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12100062000121006

40330004

215.997,00

215.997,00

10301501985810040

RS

CAMPO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

11310266000121001

19830005

139.993,00

139.993,00

10301501985810043

RS

CAMPO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11686423000121002

41130012

14.346,00

14.346,00

10301501985810043

RS

CANDIDO GODOI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12449404000121007

28620023

167.242,00

167.242,00

10301501985810043

RS

CANDIOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12760175000121010

36610001

98.921,00

98.921,00

10301501985810043

RS

CANELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12013178000121003

32400007

349.920,00

349.920,00

10301501985810043

RS

CAPAO DO CIPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO

11983404000121001

41680001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

11826769000121005

36610001

99.939,00

99.939,00

10301501985810043

RS

CAPELA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA

10572500000121001

28730012

159.866,00

159.866,00

10301501985810043

RS

CARLOS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12014000000121002

19860004

114.250,00

114.250,00

10301501985810043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12232778000121003

36610001

99.978,00

99.978,00

10301501985810043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

12717209000121005

36610001

99.954,00

99.954,00

10301501985810043

RS

CHIAPETTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE CHIAPETTA

12131923000121001

41680001

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

CHUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11589184000121001

19840004

99.976,00

99.976,00

10301501985810043

RS

CHUVISCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11342353000121001

20230005

99.925,00

99.925,00

10301501985810043

RS

CIDREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRA

13417345000121003

20230005

1.846,00

1.846,00

10301501985810043

RS

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12018688000121001

41680001

56.000,00

56.000,00

10301501985810043

RS

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12018688000121002

20230005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

CORONEL BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL BARROS

10484396000121001

19840004

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS

CRISSIUMAL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

12007174000121002

20230005

99.899,00

99.899,00

10301501985810043

RS

DOIS LAJEADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11999714000121001

20230005

99.977,00

99.977,00

10301501985810043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11862971000121002

19840004

199.874,00

199.874,00

10301501985810043

RS

ERNESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERNESTINA

12489437000121001

41680001

99.919,00

99.919,00

10301501985810043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11262866000121001

41210013

129.916,00

129.916,00

10301501985810043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11262866000121002

20230005

99.980,00

99.980,00

10301501985810043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11484627000121013

28730012

249.435,00

249.435,00

10301501985810043

RS

FLORES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10443938000121002

20230005

99.888,00

99.888,00

10301501985810043

RS

GAURAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAURAMA

12078301000121003

19840004

20230005

100.000,00

98.349,00

198.349,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

GENTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS

12294570000121005

36660005

99.979,00

99.979,00

10301501985810043

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

11796566000121011

40330004

43.118,00

43.118,00

10301501985810040

RS

GRAMADO DOS LOUREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO DOS LOUREIROS - RS

12366847000121001

20230005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

12391928000121003

28730012

19840004

36660005

120.000,00

139.993,00

200.000,00

459.993,00

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

12391928000121008

28730012

280.000,00

280.000,00

10301501985810043

RS

HERVAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL

13884898000121002

20230005

99.947,00

99.947,00

10301501985810043

RS

IPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPE

12132095000121003

20230005

34.814,00

34.814,00

10301501985810043

RS

IPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPE

12132095000121005

20230005

5.573,00

5.573,00

10301501985810043

RS

IPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPE

12132095000121006

20230005

32.895,00

32.895,00

10301501985810043

RS

ITAPUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12850559000121001

20230005

99.713,00

99.713,00

10301501985810043

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12187088000121003

41680001

168.561,00

168.561,00

10301501985810043

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12187088000121004

41680001

41.374,00

41.374,00

10301501985810043

RS

JACUIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO

12867736000121002

32980009

99.973,00

99.973,00

10301501985810043

RS

JAGUARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11822821000121001

20980002

36610001

150.000,00

100.000,00

250.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10502833000121001

41840009

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

LIBERATO SALZANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO

10530466000121009

41680001

140.000,00

140.000,00

10301501985810043

RS

MACAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

12200704000121005

40330004

167.242,00

167.242,00

10301501985810040

RS

MACAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

12200704000121006

32400007

56.187,00

56.187,00

10301501985810043

RS

MACAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

12200704000121008

32400007

12.324,00

12.324,00

10301501985810043

RS

MACAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

12200704000121009

32400007

40330004

1.290,00

552,00

1.842,00

10301501985810043

10301501985810040

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

11997674000121004

36660005

14.346,00

14.346,00

10301501985810043

RS

MARIANO MORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANO MORO

12278135000121001

30200005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

11787446000121001

20230005

99.997,00

99.997,00

10301501985810043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12440909000121001

90480003

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS

MUITOS CAPOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)

12128072000121004

19840004

99.782,00

99.782,00

10301501985810043

RS

NOVA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTA

11826945000121001

20230005

99.921,00

99.921,00

10301501985810043

RS

NOVA CANDELARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANDELARIA

12272490000121002

28620023

125.000,00

125.000,00

10301501985810043

RS

NOVA HARTZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

12094862000121004

28580006

41680001

187,00

56.000,00

56.187,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

NOVA HARTZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

12094862000121005

28580006

149.537,00

149.537,00

10301501985810043

RS

NOVA PALMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

12240183000121003

20230005

99.976,00

99.976,00

10301501985810043

RS

NOVA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11840490000121001

28730012

299.930,00

299.930,00

10301501985810043

RS

NOVA ROMA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA DO SUL

13895113000121004

32980009

99.890,00

99.890,00

10301501985810043

RS

PANTANO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE

10542928000121004

32980009

99.979,00

99.979,00

10301501985810043

RS

PAVERAMA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA

12086442000121001

28580006

140.000,00

140.000,00

10301501985810043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11921425000121001

36610001

99.942,00

99.942,00

10301501985810043

RS

PEDRO OSORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS

13556480000121003

32400007

99.994,00

99.994,00

10301501985810043

RS

PICADA CAFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

12059843000121002

40330004

199.998,00

199.998,00

10301501985810040

RS

PIRATINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12218420000121001

20980002

99.917,00

99.917,00

10301501985810043

RS

POCO DAS ANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DAS ANTAS

11838317000121001

28620023

99.976,00

99.976,00

10301501985810043

RS

PONTAO

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - PONTAO

12580434000121003

20230005

99.920,00

99.920,00

10301501985810043

RS

PORTAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10511356000121006

36660005

34.534,00

34.534,00

10301501985810043

RS

POUSO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE POUSO NOVO

11649013000121002

28620023

99.962,00

99.962,00

10301501985810043

RS

QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11302881000121010

28610003

114.000,00

114.000,00

10301501985810043

RS

QUEVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12021742000121006

19840004

56.187,00

56.187,00

10301501985810043

RS

QUEVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12021742000121013

20230005

14.691,00

14.691,00

10301501985810043

RS

QUEVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12021742000121014

20230005

67.991,00

67.991,00

10301501985810043

RS

QUEVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12021742000121017

19840004

20230005

41.026,00

17.318,00

58.344,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

QUINZE DE NOVEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12153261000121001

32980009

149.964,00

149.964,00

10301501985810043

RS

REDENTORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA

97531256000121002

32400007

130.000,00

130.000,00

10301501985810043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000121001

20980002

16.175,00

16.175,00

10301501985810043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000121002

20980002

483.647,00

483.647,00

10301501985810043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000121003

19840004

98.494,00

98.494,00

10301501985810043

RS

ROLADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12099444000121003

41680001

99.964,00

99.964,00

10301501985810043

RS

ROSARIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11834748000121006

36660005

149.944,00

149.944,00

10301501985810043

RS

SALTO DO JACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI

12193806000121003

32400007

149.722,00

149.722,00

10301501985810043

RS

SANTA CECILIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL

12211583000121005

20230005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11861362000121005

28620023

56.187,00

56.187,00

10301501985810043

RS

SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11861362000121006

28620023

43.409,00

43.409,00

10301501985810043

RS

SANTA VITORIA DO PALMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

10496697000121006

32400007

116.946,00

116.946,00

10301501985810043

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

12094007000121001

19840004

99.902,00

99.902,00

10301501985810043

RS

SANTO ANTONIO DO PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO

12106643000121002

36660005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SANTO AUGUSTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO AUGUSTO

12740334000121002

19840004

99.946,00

99.946,00

10301501985810043

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10610784000121001

28620023

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12340821000121002

19830005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO JERONIMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

12143932000121001

28730012

132.680,00

132.680,00

10301501985810043

RS

SAO JERONIMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

12143932000121002

28730012

167.242,00

167.242,00

10301501985810043

RS

SAO JOSE DO HORTENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11235057000121001

19840004

99.999,00

99.999,00

10301501985810043

RS

SAO JOSE DO HORTENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11235057000121002

32400007

149.985,00

149.985,00

10301501985810043

RS

SAO JOSE DOS AUSENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS AUSENTES

12437956000121005

32400007

149.808,00

149.808,00

10301501985810043

RS

SAO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12625868000121001

36660005

149.940,00

149.940,00

10301501985810043

RS

SAO LOURENCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL

13931745000121004

20980002

64.323,00

64.323,00

10301501985810043

RS

SAO LOURENCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL

13931745000121005

20980002

36660005

85.631,00

200.000,00

285.631,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

SAO MIGUEL DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11351926000121001

36660005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO PAULO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO DAS MISSOES

12202854000121005

41680001

99.986,00

99.986,00

10301501985810043

RS

SAO PEDRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL

12409054000121008

28730012

8.871,00

8.871,00

10301501985810043

RS

SAO PEDRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL

12409054000121010

28730012

446,00

446,00

10301501985810043

RS

SAO VALENTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM

12006440000121001

20230005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO VALERIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DO SUL

12118399000121014

41680001

208.978,00

208.978,00

10301501985810043

RS

SARANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS

12123475000121001

28620023

99.889,00

99.889,00

10301501985810043

RS

SERTAO SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

12247025000121003

41680001

99.889,00

99.889,00

10301501985810043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10555899000121001

19840004

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

TAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11722887000121003

20230005

14.302,00

14.302,00

10301501985810043

RS

TAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11940346000121002

19840004

20230005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

12193622000121001

20980002

99.978,00

99.978,00

10301501985810043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12124074000121001

41210013

66.000,00

66.000,00

10301501985810043

RS

TRES CACHOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11959356000121001

28580006

134.696,00

134.696,00

10301501985810043

RS

TRES FORQUILHAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS

11943264000121001

28580006

109.578,00

109.578,00

10301501985810043

RS

TUPANCI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCI DO SUL

12529313000121002

19840004

99.878,00

99.878,00

10301501985810043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

10441810000121003

32400007

41680001

130.000,00

319.956,00

449.956,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

TURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11245243000121007

36610001

60.000,00

60.000,00

10301501985810043

RS

URUGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11343066000121010

28620023

30770009

200.000,00

363.948,00

563.948,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

VACARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

11867771000121001

19840004

99.997,00

99.997,00

10301501985810043

RS

VALE REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13245103000121001

28730012

149.957,00

149.957,00

10301501985810043

RS

VIAMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12026322000121040

19840004

99.551,00

99.551,00

10301501985810043

RS

VICENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11696080000121003

20230005

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

VICTOR GRAEFF

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICTOR GRAEFF

11827014000121001

41680001

99.977,00

99.977,00

10301501985810043

RS

VILA FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORES

12056520000121001

19840004

99.893,00

99.893,00

10301501985810043

RS

VILA NOVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA NOVA DO SUL

12109453000121007

28580006

99.906,00

99.906,00

10301501985810043

SC

ANITA GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI

14016436000121002

40150001

99.942,00

99.942,00

10301501985810042

SC

ARAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC

08345495000121001

39290010

199.966,00

199.966,00

10301501985810042

SC

BALNEARIO CAMBORIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10459525000121003

39440019

1.099,00

1.099,00

10301501985810042

SC

BARRA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA

01877528000121001

39290010

499.997,00

499.997,00

10301501985810042

SC

BENEDITO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

10624466000121003

90550003

30.000,00

30.000,00

10301501985810042

SC

CAIBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC

13954199000121002

39800003

219.993,00

219.993,00

10301501985810042

SC

CAMBORIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU

11312860000121001

39290010

149.879,00

149.879,00

10301501985810042

SC

CAMBORIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU

11312860000121002

39290010

113,00

113,00

10301501985810042

SC

CANELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

08692266000121002

39290010

150.000,00

150.000,00

10301501985810042

SC

DOUTOR PEDRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO

11257200000121001

90550003

99.854,00

99.854,00

10301501985810042

SC

GASPAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR

11436906000121013

28550017

141.437,00

141.437,00

10301501985810042

SC

GRAO PARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

02073207000121002

40150001

99.130,00

99.130,00

10301501985810042

SC

GUARAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11293409000121004

39440019

131.977,00

131.977,00

10301501985810042

SC

ICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARA/SC

11391558000121010

40150001

299.982,00

299.982,00

10301501985810042

SC

ITAPEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA

11148262000121002

40150001

149.698,00

149.698,00

10301501985810042

SC

LAURO MULLER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11292440000121003

39290010

199.839,00

199.839,00

10301501985810042

SC

MAFRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10491693000121010

39290010

299.918,00

299.918,00

10301501985810042

SC

NAVEGANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES

11474080000121005

39440019

178.452,00

178.452,00

10301501985810042

SC

NAVEGANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES

11474080000121008

39440019

21.457,00

21.457,00

10301501985810042

SC

ORLEANS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS

03230443000121002

39290010

150.000,00

150.000,00

10301501985810042

SC

POMERODE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMERODE

11436910000121001

39290010

149.969,00

149.969,00

10301501985810042

SC

SAO JOAQUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC

17932766000121004

39800003

10.959,00

10.959,00

10301501985810042

SC

SAO JOSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE

11214458000121006

40150001

199.903,00

199.903,00

10301501985810042

SC

SIDEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS

11270545000121004

40150001

191.521,00

191.521,00

10301501985810042

SC

SIDEROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS

11270545000121005

40150001

8.331,00

8.331,00

10301501985810042

SC

SOMBRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO

10618855000121001

29250003

140.384,00

140.384,00

10301501985810042

SC

URUBICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICI

12488175000121002

40150001

399.936,00

399.936,00

10301501985810042

SC

WITMARSUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11766503000121001

40150001

149.984,00

149.984,00

10301501985810042

SE

CANINDE DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10441233000121004

41340004

249.991,00

249.991,00

10301501985810028

SE

FEIRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11385775000121002

31000004

249.999,00

249.999,00

10301501985810028

SE

GRACHO CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11582140000121001

23310009

249.995,00

249.995,00

10301501985810028

SE

INDIAROBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11306581000121005

29790010

32.747,00

32.747,00

10301501985810028

SE

ITABAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE

12219015000121003

41440004

350.000,00

350.000,00

10301501985810028

SE

ITABAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE

12219015000121004

41340004

270.000,00

270.000,00

10301501985810028

SE

ITAPORANGA D'AJUDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11382690000121001

29790010

199.994,00

199.994,00

10301501985810028

SE

MALHADA DOS BOIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11509366000121001

13130003

149.813,00

149.813,00

10301501985810028

SE

MARUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11482222000121003

41340004

149.829,00

149.829,00

10301501985810028

SE

NOSSA SENHORA APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11497605000121007

13130003

79.915,00

79.915,00

10301501985810028

SE

NOSSA SENHORA DE LOURDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11512469000121001

13130003

150.000,00

150.000,00

10301501985810028

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

06113056000121001

41340004

229.964,00

229.964,00

10301501985810028

SE

PEDRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

11701954000121004

29790010

199.309,00

199.309,00

10301501985810028

SE

PEDRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

11701954000121017

29790010

678,00

678,00

10301501985810028

SE

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

11757681000121001

13130003

99.993,00

99.993,00

10301501985810028

SE

SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11323077000121002

29790010

299.996,00

299.996,00

10301501985810028

SE

SANTO AMARO DAS BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11436075000121001

13130003

299.840,00

299.840,00

10301501985810028

SE

SAO MIGUEL DO ALEIXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11349738000121001

41340004

99.982,00

99.982,00

10301501985810028

SE

TOMAR DO GERU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU

11412389000121001

13130003

99.949,00

99.949,00

10301501985810028

SE

UMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11623979000121002

29790010

238.929,00

238.929,00

10301501985810028

TO

AGUIARNOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11291331000121003

40960003

199.697,00

199.697,00

10301501985810017

TO

AGUIARNOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11291331000121008

30860004

14.034,00

14.034,00

10301501985810017

TO

ANGICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11271018000121006

41220003

100.000,00

100.000,00

10301501985810017

TO

ARAGOMINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS

12616343000121001

40710007

49.715,00

49.715,00

10301501985810017

TO

ARAGUACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11348280000121002

26930010

299.987,00

299.987,00

10301501985810017

TO

ARAGUAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11046759000121002

40710007

49.949,00

49.949,00

10301501985810017

TO

AXIXA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS

11326203000121004

40710007

99.999,00

99.999,00

10301501985810017

TO

BABACULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13076026000121001

40710007

99.932,00

99.932,00

10301501985810017

TO

BREJINHO DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11608295000121001

41220003

99.983,00

99.983,00

10301501985810017

TO

BURITI DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11204812000121004

40960003

99.919,00

99.919,00

10301501985810017

TO

CACHOEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11337082000121014

23590001

249.916,00

249.916,00

10301501985810017

TO

CARMOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13397778000121005

41220003

149.857,00

149.857,00

10301501985810017

TO

COUTO MAGALHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11252797000121001

41220003

199.961,00

199.961,00

10301501985810017

TO

CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA

11277989000121013

41220003

199.898,00

199.898,00

10301501985810017

TO

DARCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS

12811609000121001

40960003

99.988,00

99.988,00

10301501985810017

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

11439826000121001

41220003

49.990,00

49.990,00

10301501985810017

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

11439826000121005

41220003

99.993,00

99.993,00

10301501985810017

TO

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA

13138386000121001

41220003

199.000,00

199.000,00

10301501985810017

TO

FIGUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS

12028766000121002

40960003

99.090,00

99.090,00

10301501985810017

TO

LAVANDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA

13883168000121001

40960003

99.963,00

99.963,00

10301501985810017

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

12278609000121001

40960003

100.000,00

100.000,00

10301501985810017

TO

MURICILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11096094000121009

40960003

99.775,00

99.775,00

10301501985810017

TO

NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11463865000121003

40960003

39.957,00

39.957,00

10301501985810017

TO

NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11627479000121001

40960003

99.985,00

99.985,00

10301501985810017

TO

NOVO ACORDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO

11383855000121001

26930007

199.461,00

199.461,00

10301501985810017

TO

PALMEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS

13936229000121001

40960003

49.907,00

49.907,00

10301501985810017

TO

PEQUIZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13173908000121003

40960003

99.991,00

99.991,00

10301501985810017

TO

PIRAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUE

12482837000121002

40960003

40710007

100.000,00

74.499,00

174.499,00

10301501985810017

10301501985810017

TO

PIUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM

12059635000121007

40960003

40.000,00

40.000,00

10301501985810017

TO

PONTE ALTA DO BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13767456000121002

40960003

99.948,00

99.948,00

10301501985810017

TO

RIACHINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11291190000121001

40710007

99.953,00

99.953,00

10301501985810017

TO

SAMPAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAMPAIO

11620328000121006

23590001

249.980,00

249.980,00

10301501985810017

TO

SANDOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS

13892610000121005

40960003

1.263,00

1.263,00

10301501985810017

TO

SANTA FE DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIA

12400051000121002

40710007

349.888,00

349.888,00

10301501985810017

TO

SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

13227263000121002

26930007

199.971,00

199.971,00

10301501985810017

TO

SAO VALERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE

12257851000121001

40960003

74.843,00

74.843,00

10301501985810017

TO

SILVANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11467851000121003

40960003

49.959,00

49.959,00

10301501985810017

TO

SUCUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA

12702088000121001

40960003

99.952,00

99.952,00

10301501985810017

TO

TAGUATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

13070418000121002

40960003

189.961,00

189.961,00

10301501985810017

TO

WANDERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO

11178091000121001

40960003

104.897,00

104.897,00

10301501985810017

TOTAL 232 PROPOSTAS 30.587.279,00
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