PORTARIA GM/MS Nº 2.182, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.508, de 5 de julho de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria GM/MS nº 1.508, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 125, de 06 de julho de 2021, Seção 1, páginas 88, a proposta do Município descrita no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	N PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CODIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMATICA
MA	VILA NOVA DOS MARTIRIOS	MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000392971202100	625.363,00	71110008	625.363,00	1030150192E890021