PORTARIA GM/MS Nº 2.216, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Umuarama (Noroeste) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.671, de 14 de novembro de 2018, que renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Noroeste, Regional de Umuarama (PR) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.262, de 27 de dezembro de 2018, que qualifica a Unidade de Suporte Avançado (USA), Unidades de Suporte Básico (USB) e bases descentralizadas da Central Regional do Noroeste do Paraná com sede no Município de Umuarama (PR), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Paraná e Municípios de Ivaiporã (PR), Manoel Ribas (PR) e São João do Ivaí (PR); e

Considerando documentação apresentada pelos Municípios do Estado do Paraná em Propostas SAIPS, a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência através do Parecer Técnico nº 81/2021-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.117915/2015-79, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Umuarama (Noroeste) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios, no montante anual de R$ 3.281.892,00 (três milhões, duzentos e oitenta e um mil e oitocentos e noventa e dois reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	DESCRIÇÃO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	PORTARIA GM/MS DE QUALIFICAÇÃO	PROCESSO NUP-SEI	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
PR	410050	ALTÔNIA	7430477	USB	MUNICIPAL	132554	Nº 3.671, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018	25000.117915/2015-79	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	105.528,00
	410250	BARBOSA FERRAZ	7455534	USB		132591					105.528,00
	410347	CAFEZAL DO SUL	7430159	USB		132592					105.528,00
	410430	CAMPO MOURÃO	7465998	USA		132647					116.652,00
	410430	CAMPO MOURÃO	7465890	USB		132647					105.528,00
	410550	CIANORTE	7412959	USA		132600					116.652,00
	410550	CIANORTE	7412967	USB		132600					105.528,00
	410660	CRUZEIRO DO OESTE	7432860	USB		132594					105.528,00
	410670	CRUZEIRO DO SUL	7413947	USB		132592					105.528,00
	410860	GOIOERÊ	7419422	USB		133282					105.528,00
	410990	ICARAÍMA	7462190	USB		132611					105.528,00
	411080	IRETAMA	7437005	USB		132612					105.528,00
	411150	IVAIPORÃ	9086080	USA		132615	Nº 4.262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018				116.652,00
	411150	IVAIPORÃ	9086021	USB		132615					105.528,00
	411350	LOANDA	7413661	USB		133283	Nº 3.671, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018				105.528,00
	411450	MANOEL RIBAS	9086102	USB		132657	Nº 4.262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018				105.528,00
	411710	NOVA LONDRINA	7414005	USB		133720	Nº 3.671, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018				105.528,00
	411840	PARANAVAÍ	7418280	USA		133718					116.652,00
	411840	PARANAVAÍ	7418213	USB		133718					105.528,00
	411840	PARANAVAÍ	7418183	USB		133718					105.528,00
	412260	RONDON	7413688	USB		133719					105.528,00
	412500	SÃO JOÃO DO IVAÍ	9086110	USB		133360	Nº 4.262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018				105.528,00
	412720	TERRA BOA	7421753	USB		132708	Nº 3.671, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018				105.528,00
	412730	TERRA RICA	7413815	USB		133721					105.528,00
	412800	UBIRATÃ	7462158	USB		132720					105.528,00
	412810	UMUARAMA	7407734	USA		131614					116.652,00
	412810	UMUARAMA	7409087	USB		131614					105.528,00
	412810	UMUARAMA	7409079	USB		131614					105.528,00
	412810	UMUARAMA	7390688	CRU		130488					271.488,00
TOTAL (R$)											3.281.892,00