PORTARIA GM/MS Nº 2.223, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Cancela as autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias GM/MS nº 501, de 19 de março de 2021, GM/MS nº 518, de 23 de março de 2021, GM/MS nº 557, de 26 de março de 2021, GM/MS nº 809, de 27 de abril de 2021 e GM/MS nº 947, de 11 de maio de 2021, que autorizam leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Ofício nº 8195/2021-SES/GAB, de 17 de agosto de 2021, encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.127211/2021-52, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Distrito Federal no montante de R$ 5.616.000,00 (cinco milhões seiscentos e dezesseis mil reais), referente a 117 leitos recebidos na competência de julho/2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Estadual de Saúde para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PT DE AUTORIZAÇÃO DOS LEITOS DE UTI COVID-19 ADULTO	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 A SEREMDESABILITADOS Cód 26.12	DESABILITADOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA	VALOR DO CUSTEIO A SER DEVOLVIDO (R$)
DF	530010	BRASILIA	0010456	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	PT GM/MS 501 19/03/2021	20	JULHO/2021	960.000,00
DF	530010	BRASILIA	0010472	HRG	ESTADUAL	PT GM/MS 557 26/03/2021	12	JULHO/2021	576.000,00
DF	530010	BRASILIA	0010480	HOSPITAL REGIONAL DE CEILANDIA	ESTADUAL	PT GM/MS 518 23/03/2021	20	JULHO/2021	960.000,00
DF	530010	BRASILIA	6243495	HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA	ESTADUAL	PT GM/MS 518 23/03/2021	5	JULHO/2021	240.000,00
DF	530010	BRASILIA	5717515	HRSM	ESTADUAL	PT GM/MS 557 26/03/2021	30	JULHO/2021	1.440.000,00
DF	530010	BRASILIA	5717515	HRSM	ESTADUAL	PT GM/MS 809 27/04/2021	10	JULHO/2021	480.000,00
DF	530010	BRASILIA	5717515	HRSM	ESTADUAL	PT GM/MS 947 1/05/2021	20	JULHO/2021	960.000,00
TOTAL							117	5.616.000,00