PORTARIA GM/MS Nº 2.224, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Cancela as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 643, de 7 de abril de 2021, que autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a estado, Distrito Federal e municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 681, de 13 de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal e municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 13 de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos estados, Distrito Federal e municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 896, de 5 de maio de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos estados e municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 898, de 5 de maio de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), de estados e municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Oficio nº 8294/2021-SES/GAB, datado de 20 de agosto de 2021, que solicita o cancelamento de 57 (cinquenta e sete) Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP); e

Considerando o pedido do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação técnica de mérito da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.128572/2021-16, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os cancelamentos das autorizações serão a partir do mês de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE	10464	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021	2	AGOSTO
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA	10480	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 681, DE 13/04/2021 E PT/GM/MS Nº 896, DE 05/05/2021	21	AGOSTO
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DO GAMA	10472	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021	6	AGOSTO
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO	10502	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 684, DE 13/04/2021 E PT/GM/MS Nº 898, DE 05/02/2021	6	AGOSTO
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL DA REGIÃO LESTE	2645157	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021	5	AGOSTO
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA	10529	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021	4	AGOSTO
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	5717515	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021	5	AGOSTO
DF	530010	BRASÍLIA	HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	10499	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021 E PT/GM/MS Nº 898, DE 05/05/2021	8	AGOSTO
TOTAL							57