PORTARIA GM/MS Nº 2.225, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 848, de 30 de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), ao Estado do Ceará e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.023, de 21 de maio de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.038, de 21 de maio de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a estados e municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.089, de 27 de maio de 2021, que autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício nº 3530/2021, de 18 de agosto de 2021, que solicita o cancelamento dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Fortaleza (CE); e

Considerando a solicitação do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.126650/2021-48, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), conforme Anexo a esta Portaria, a partir da competência setembro/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - (CÓD. 28.06)
CE	230440	FORTALEZA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BOM JARDIM	7993218	MUNICIPAL	Nº 848, DE 30 DE ABRIL DE 2021	6
			UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDSON QUEIROZ	9526293	MUNICIPAL	Nº 848, DE 30 DE ABRIL DE 2021	6
			UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO CRISTO REDENTOR	7434308	MUNICIPAL	Nº 1.023, DE 21 DE MAIO DE 2021	14
			UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ITAPERI	7514948	MUNICIPAL	Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021	18
			UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU	7429398	MUNICIPAL	Nº 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021	12
			UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA VELHA	7980310	MUNICIPAL	Nº 1.089, DE 27 DE MAIO DE 2021	6
TOTAL							62