PORTARIA GM/MS Nº 2.226, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando as Portarias GM/MS nº 431, de 11 de março de 2021 e GM/MS nº 499, de 19 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando os Ofícios DGAE nº 693 e 700/2021, de 6 de agosto de 2021, nº 748/2021, de 17 de agosto que solicita a retificação de leitos de UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.127359/2021-97, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir do mês de agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS UTI COVID-19 A SEREM CANCELADOSCÓD. 26.12
RS	431720	SANTA ROSA	3017060	HOSPITAL VIDA SAUDE	MUNICIPAL	PT GM/MS 431 DE 11/03/2021	5
RS	432160	TRAMANDAI	2793008	HOSPITAL DE TRAMANDAÍ	ESTADUAL	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021	10
RS	432260	VENANCIO AIRES	2236370	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR	MUNICIPAL	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021	5
TOTAL							20