PORTARIA GM/MS Nº 2.231, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Curitiba (Metropolitano) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.423, de 28 de dezembro de 2018, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade Móvel Aérea (Aeromédico) da Regional de Curitiba (PR) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); e

Considerando o envio da Proposta SAIPS 134586 e a correspondente avaliação e aprovação da Coordenação-Geral de Urgência através do Parecer Técnico nº 692/2021-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.126626/2013-07, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Curitiba (Metropolitano) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Curitiba (PR), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Curitiba, no montante anual de R$ 2.714.952,00 (dois milhões, setecentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e dois reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	PROCESSO NUP-SEI	Nº PROPOSTA SAIPS	CNES	DESCRIÇÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO DE INCENTIVO FINANCEIRO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$)
PR	410690	CURITIBA	MUNICIPAL	25000.126626/2013-07	134586	6939929	CRU	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	398.748,00
						7174969	AERO			116.652,00
						6982131	USA			116.652,00
						6982158	USA			116.652,00
						6982166	USA			116.652,00
						6982174	USA			116.652,00
						6982182	USA			116.652,00
						6982204	USA			116.652,00
						6982352	USA			116.652,00
						7174950	USA			116.652,00
						6982239	USB			105.528,00
						6982247	USB			105.528,00
						6982255	USB			105.528,00
						6982263	USB			105.528,00
						6982271	USB			105.528,00
						6982298	USB			105.528,00
						6982301	USB			105.528,00
						6982328	USB			105.528,00
						6982336	USB			105.528,00
						6982379	USB			105.528,00
						6982395	USB			105.528,00
						7350244	USB			105.528,00
TOTAL										2.714.952,00