PORTARIA GM/MS Nº 2.331, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Descredencia o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Itajaí - Santa Catarina.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Deliberação nº 028/2020, de 14 de outubro de 2020, da Comissão Intergestores Regional - CIR da Região de Saúde da Foz do Rio Itajaí - SC, que aprova o descredenciamento do CEO de Itajaí - SC por encerramento de suas atividades, resolve:

Art. 1º Descredenciar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do município de Itajaí - Santa Catarina, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DESCREDENCIADO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO DE CEO	GESTÃO
SC	420820	ITAJAÍ	5150248	2	MUNICIPAL