PORTARIA GM/MS Nº 2.263, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela as autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando o Ofício/GABSEC SEI nº 789/2021, de 15 de julho de 2021, Ofício/GABSEC SEI nº 807/2021, de 16 de julho de 2021, Ofício/GABSEC SEI nº 923/2021, de 03 de agosto de 2021 encaminhados pela Secretaria do Estado do Rio de Janeiro; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.125384/2021-36 , resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e municípios, no montante de R$ 1.056.000,00 (um milhão e cinquenta e seis mil reais), referente ao mês de julho de 2021, conforme Anexo.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PT DE AUTORIZAÇÃO DOS LEITOS DE UTI COVID-19 ADULTO	PT DE PAGAMENTO MÊS DE JULHO	LEITOS UTI ADULTO COVID-19 A SEREM DESABILITADOS Cód 26.12	VALOR DO CUSTEIO A SER DEVOLVIDO
RJ	330240	MACAE	2697041	HOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE	MUNICIPAL	PT GM/MS 947 DE 11/05/2021	PT GM/MS 1.966 DE 13/08/2021	8	384.000,00
RJ	330300	MIRACEMA	2285932	HOSPITAL DE MIRACEMA	MUNICIPAL	PT GM/MS 839 DE 29/04/2021	PT GM/MS 1.966 DE 13/08/2021	4	192.000,00
RJ	330580	TERESOPOLIS	2297795	HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS	MUNICIPAL	PT GM/MS 624 DE 06/04/2021	PT GM/MS 1.966 DE 13/08/2021	10	480.000,00
TOTAL GERAL								22	1.056.000,00